Oficial de Justiça

      A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e a Federação Nacional da Educação (FNE) convocaram para os próximos dias 14 e 15 de fevereiro (quinta e sexta-feira próximas) “uma greve naquela que será certamente uma grande jornada de luta que pretende defender a inversão da trajetória de perda de poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública têm sofrido e levar o Governo a abandonar a política de baixos salários, passando a adotar políticas de emprego que valorizem e dignifiquem os salários e as carreiras de todos os trabalhadores.”

      “A par desta greve será realizada uma concentração em frente ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, dia 14, às 15h, onde se pretende mostrar à opinião pública os principais problemas que afetam os trabalhadores da Administração Pública, procurando igualmente o definitivo esclarecimento da diferença entre aumento salarial e progressão na carreira, afastando uma confusão que o próprio Executivo tem alimentado e que tem gerado interpretações injustas junto da população em geral e até de alguns setores da Administração Pública, tentando fazer crer que estão a ser dados aos trabalhadores do Estado benefícios que, na realidade, não são mais do que direitos que pura e simplesmente não têm sido respeitados.

      A FNE e a FESAP vão desta forma reforçar a ideia de que durante toda esta legislatura e em todos os orçamentos, desde 2016 até 2019, nunca se promoveu a justa valorização dos trabalhadores da Administração Pública. É por isso que existe e se justifica uma enorme insatisfação nos trabalhadores. E essa insatisfação tem de ter expressão nesta greve e concentração, pois os problemas identificados continuam sem solução e sem previsão de iniciativas negociais por parte do Governo para alcançar algum consenso.

      A verdade é que a tutela não tem valorizado os trabalhadores da administração pública, sendo por isso inevitável esta greve, a qual tem toda a justificação, para permitir que os trabalhadores demonstrem a sua insatisfação pela situação em que se encontram.”

      O que é que se reivindica?

      "– Aumentos salariais para todos os trabalhadores, colocando um ponto final no congelamento salarial que continua a afetar a vasta maioria dos trabalhadores da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos;

      – Atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo;

      – Respeito pela avaliação de desempenho, nomeadamente através da contagem de todos os pontos e de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras; a revisão das carreiras gerais e a negociação da criação de carreiras específicas nas mais diversas áreas, como são os casos da saúde e da educação;

      – A conclusão dos processos de revisão de carreiras subsistentes, inalteradas e não revistas em curso e a abertura de processos negociais de carreiras que, incluindo-se nesse conjunto, têm processos negociais estagnados, como sejam, as carreiras da RIAC (Açores); as carreiras da AT; as carreiras de polícia municipal, fiscalização municipal e bombeiros; as carreiras de inspeção externa do Estado; as carreiras dos registos e notariado; a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; a carreira de oficial de justiça; as carreiras do IGFSS; as carreiras do IPMA; as carreiras de informática, entre outras;

      – O cumprimento da norma constante da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que determina que o Governo negoceie o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado, para todas as carreiras que ainda não viram reconhecido este direito (9 Aos, 4 meses e 2 dias);

      – O fim efetivo da precariedade que continua a marcar negativamente vários setores, e que sustenta indevidamente o funcionamento das escolas básicas e secundárias e, em muitas circunstâncias, o ensino superior;

      – O cumprimento dos acordos coletivos celebrados, em particular os referentes aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, garantindo o direito à carreira e à aplicação das 35 horas de trabalho semanal sem redução salarial;

      – A promoção e dinamização da negociação coletiva em todas as entidades com fins públicos;

      – O direito à formação contínua, que continua a ser escassa ou inexistente em todos os níveis da Administração Pública;

      – O alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho;

      – O direito à saúde e segurança no trabalho, direito este que o empregador Estado insiste em não respeitar, afirmando-se como um dos piores exemplos nesta matéria;

      – O incremento da mobilidade intercarreiras e respetiva consolidação;

      – A alteração da política de admissões, procedendo ao recrutamento de novos trabalhadores após realização de um levantamento exaustivo das necessidades permanentes dos serviços."

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) diz, em informação sindical, que «O SFJ está solidário, naturalmente, com as razões que levam à realização destas greves, encontrando-se todos os funcionários de justiça abrangidos pelas mesmas.»

      Por sua vez, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), diz, em informação sindical, o seguinte:

      «A FESAP – o SOJ é membro fundador – e a FNE, como é do conhecimento geral, decidiram emitir um Aviso Prévio de Greve para os próximos dias 14 e 15 fevereiro, como forma de protesto relativamente a ausência de negociação com resultados, pela dignificação dos trabalhadores e das suas carreiras, e um melhor serviço público exigindo respeito ao maior empregador do País.

      Os Oficiais de Justiça têm razões suficientes – justas e amplamente reconhecidas –, para aderir a esta jornada de luta que se constitui como uma Greve Geral da Administração Pública. Esta não é uma jornada de “luta de alguns”, é uma jornada de Luta de Todos os trabalhadores do setor público.

      Juntos, somos de facto mais fortes!»

      Noutra informação sindical, o SOJ refere que «No dia 14 de fevereiro – primeiro dos 2 dias de greve (14 e 15) –, vai realizar-se uma concentração/manifestação, pelas 14h30, em frente ao Ministério das Finanças. Esta concentração, organizada pela FESAP e pela FNE compreende todos os sindicatos que representam trabalhadores do setor público. Estará presente, associando-se a esta luta, o Secretário-geral da UGT, Carlos Silva.

      A FESAP e a FNE estão a organizar transporte – Norte, Centro e Sul –, para que ninguém, que o pretenda fazer, deixe de participar. O empenhamento de cada um, e de todos, é determinante para o sucesso desta jornada de luta, que culminará no dia 15 de fevereiro.

      Os colegas, Oficiais de Justiça, que pretendam participar nesta concentração devem contactar o SOJ para que possa ser assegurado o seu transporte.»

      Como é sabido, todos os Oficiais de Justiça podem aderir a estes dois dias de Greve Geral da Administração Pública, sejam filiados num ou noutro sindicato ou em nenhum. Como aderir? Aderindo sem mais. Como participar na concentração em Lisboa? Indo ou solicitado transporte pelo telefone 213527029 ou pelo e-mail: soj.sindicato@gmail.com

      Em termos de serviços mínimos, a FESAP e a FNE indicam “os serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, cuja definição se remete para os termos dos acórdãos, acordos ou despachos que regulem esta matéria ou, na sua falta, nos termos previstos na composição de organização de trabalho para os dias de domingo e feriados.”

      Pode aceder ao Aviso Prévio de Greve seguindo a hiperligação aqui incorporada.

      Pode aceder aos comunicados e informações sindicais aqui citadas através das seguintes hiperligações: “FNE-FESAP-Comunicado”, “SFJ-IS”, “SOJ-IS#1” e “SOJ-IS#2”.