Oficial de Justiça

      Depois da postura do Governo num aumento de 0,3% para 2020 nos vencimentos, Ana Avoila, líder da Frente Comum, que já se havia manifestado contra tal proposta de aumentos salariais para a Função Pública, defendendo aumentos de 90 euros, anunciou ontem a marcação de uma manifestação nacional, a 31 de janeiro, em Lisboa.

      Ana Avoila, mantém a reivindicação de aumentos de 90 euros, afirmando que o Estado tem dinheiro para pagar.

      “A ação de luta que a Frente Comum acaba de aprovar é uma manifestação nacional que vai trazer a Lisboa milhares de trabalhadores dos sindicatos da Administração Pública”, começou por dizer Ana Avoila, líder da Frente Comum, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, acrescentando que a manifestação começará às 14h30 e, que haverá “naturalmente pré-aviso de greve” por parte de muitos dos sindicatos.

      A líder da Frente Comum já tinha dito que a proposta do Executivo era “um insulto” e não desiste da reivindicação de aumentos salariais na ordem dos 90 euros para todos os trabalhadores do Estado, defendendo que o Governo tem “muito dinheiro” para responder às expectativas dos sindicatos, mas que “a opção e a prioridade do Governo não são os trabalhadores”.

      “Só o dinheiro que vai dar para os grandes grupos económicos em isenções ficais, o dinheiro que vai dar em aquisições de serviço para contratar os amigos e continuar no rumo de contratar fora em vez de contratar trabalhadores. Só o dinheiro que vai pagar em juros da dívida e que vai fazer em cativações. Só o dinheiro que vai dar ao Novo Banco que já é recorrente. Então não há? Claro que há. Há muito dinheiro”, disse a porta-voz da Frente Comum.

      Recordemos que o Governo pretende aumentar os salários da Função Pública com base na inflação observada até novembro deste ano (0,3%) mas dizendo que o aumento é de 3,2%. O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, referiu que esse aumento salarial, com a subida decorrente das progressões (2,9%) resultará um reforço dos rendimentos dos funcionários públicos de 3,2%.

      Claro que a mistura dos valores decorrentes das obrigações normais do trabalho com aquele aumento mínimo é um perfeito disparate, tanto mais que o efeito das progressões a que alude o Governo não se aplica neste ano ou no próximo a todos os funcionários, pelo que a única coisa que é verdadeiramente comum é o tal aumento de 0,3%.

      Claro que o Governo, na senda da sua interpretação, querendo confundir despesa com benefícios, poderia também ter também incluído no cálculo a despesa com o subsídio de Natal ou décimo terceiro mês, para afirmar o enorme benefício e aumento salarial concedido aos funcionários públicos.

      Precisamente na passada sexta-feira, 13DEZ, abordamos esta questão no artigo aqui publicado com o título: “Sobre o Aumento Salarial para 2020” e começava esse artigo com as palavras de Ana Avoila: “Podemos chamar-lhes mentirosos, porque é isso que temos de lhes chamar”, explicando que o Governo está a fazer “malabarismo em números juntando custos de trabalho que é obrigado ter para passar para a opinião pública [a ideia] que vai dar aumentos aos trabalhadores da administração pública de x%, quando não é verdade”.

      Relativamente a esta questão do aumento, para já, só temos conhecimento da postura pública do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que referiu o seguinte: «Relativamente à questão dos aumentos salariais e sem prejuízo de ser discutida uma tabela remuneratória para a carreira dos Oficiais de Justiça – o SOJ apresentou, em tempo, uma proposta à tutela –, a proposta apresentada pelo Governo a toda a Administração Pública, a não ser alterada, terá de ser firmemente contestada pelos trabalhadores. Há, todavia, que perceber que a posição dos sindicatos ganha força pela adesão dos trabalhadores às causas que defende e postura que assume. Dai também a importância de reforçar o poder negocial deste Sindicato.»

      Em face destas declarações, parece previsível que o SOJ venha a apresentar ou a aderir a qualquer aviso prévio de greve que abarque os Oficiais de Justiça para o próximo dia 31 de janeiro, para que estes possam também participar dessa manifestação nacional, manifestando o seu óbvio repúdio não só ao inexistente aumento como também ao malabarismo da fraca mentira quando se afirma que o aumento é de 3,2%.