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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 18.05.21

Greve horária em curso

      Decorreu ontem o primeiro dia da greve horária e, na sequência dos plenários antes realizados, na rua, à porta dos tribunais, também nesta greve, nesta hora, os Oficiais de Justiça se concentraram à porta dos edifícios.

      Claro que houve quem não se levantasse da cadeira, quem não cessasse a audiência ou a diligência em curso, enfim, quem se ausentasse da luta que os outros levaram a cabo e, claro, tantos outros houve que pararam mesmo durante toda a hora de greve, manifestando a sua indignação, a sua postura e a sua firme vontade.

      Ao longo do tempo e nos últimos dias temos prestado todo o género de informações e análises à greve, designadamente quanto aos dias e custos, bem como relembrando de que a greve é de todos, mas o SFJ também publicou um lote de perguntas e respostas sobre a greve que visam esclarecer as dúvidas que ainda possam existir.

      A seguir vamos reproduzir essas perguntas e respostas.

    «P – Quem tem direito a fazer greve?

      R – O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do setor de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados. Assim, todos os funcionários judiciais podem (e devem!) fazer greve.

      P – Pode um funcionário não sindicalizado ou filiado noutro sindicato aderir à greve declarada por um outro sindicato?

      R – Claro que pode! O Aviso Prévio abrange todos os tribunais e serviços e todos os funcionários, independentemente do seu vínculo ou local de trabalho.

      P – Deve o funcionário avisar antecipadamente a entidade empregadora da sua intenção de aderir a uma greve?

      R – Não! O funcionário, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar o empregador de que vai aderir a uma greve, mesmo no caso disso lhe ter sido perguntado.

      P – Os dias de greve descontam do tempo para antiguidade?

      R – Não! As faltas por motivo de greve não prejudicam a antiguidade do funcionário, designadamente no que respeita à contagem do tempo de serviço.

      P – Oque é descontado ao trabalhador nesta greve?

      R – Ao trabalhador em greve apenas é descontado o valor equivalente à hora da greve. Não há corte no subsídio de alimentação nem no suplemento.

      P – O empregador pode por qualquer modo coagir o funcionário a não aderir a uma greve ou prejudicá-lo ou discriminá-lo pelo facto de a ela ter aderido?

      R – Não. É absolutamente proibido coagir, pressionar, prejudicar e discriminar o funcionário que tenha aderido a uma greve. Os atos de qualquer responsável – Juiz Presidente, Procurador Coordenador, Administrador, Magistrados, DGAJ ou mesmo colegas –, que impliquem coação do funcionário no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contraordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias (artigos 540.º e 543.º do CT, respetivamente). As situações que eventualmente configurem atos acima referidos devem ser imediatamente comunicadas ao Sindicato, que agirá em conformidade, através do Departamento Jurídico.

      P – Pode a DGAJ, Juiz Presidente, Administrador, Magistrados do MP ou os Secretários requisitar funcionários que pretendam aderir à greve?

      R – Não! Ninguém pode requisitar funcionários em greve. Só o Governo através da requisição civil. Quem ameaça requisitar funcionários, ou desconhece a Lei, ou está a exercer uma atitude de coação. O que é grave e é crime. Situações dessas devem ser, de imediato, comunicadas para o Sindicato.

      P – Quais os serviços mínimos que têm de ser assegurados?

      R – Não há serviços mínimos para esta greve.»

      Na informação do SFJ seguem vários contactos de e-mail e de telefones de membros do SFJ para que lhes sejam reportados todas as ocorrências anómalas. Veja o documento “aqui”.

RelogioBranco=10H.jpg

      Fonte: “SFJ – Perguntas e Respostas”.

por: GF
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às 08:08


12 comentários

De Anónimo a 18.05.2021 às 08:54

Vamos lá colegas de todos os tribunais mostrar a nossa indignação pela forma que o ministério ministra e governo nos tratam. Temos de continuar a lutar pelo que é essencial por aquilo que nos foi roubado por aquilo que está consagrado na lei. Não há que ter medos a greve é um direito. É um dever de cidadania. O ditado já diz água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

De Anónimo a 18.05.2021 às 09:36

Força! mostrar aos governantes(inhos) que não ouvem ninguém, que sem nós os tribunais são disfuncionais!

De Anónimo a 18.05.2021 às 10:21

Oficiais de Justiça do Palácio da Justiça de Lisboa continuam na luta.

De Anónimo a 18.05.2021 às 12:51

Deixo só aqui uma pequena achega aos ilustres colegas, não é com grevinhas de 1 hora que vão mudar o mundo, já algum de vós pensou que os sindicatos estão nesta luta à 20 anos e nada mudou, será que a culpa é do governo ou de quem faz as reuniões com a tutela, é bom ser presidente de uma junta qualquer é bom ter umas colunas num jornal qualquer, dar entrevistas, opinar sobre o dia a dia, agora pensem será do governo que está a bloquear tudo ou será de quem luta!!

De Anónimo a 18.05.2021 às 13:24

Com ideias para fazer melhor, força! No entretanto vá dando o exemplo apoiando e sendo solidário, pois a união é que nos faz mais fortes.

De Anónimo a 18.05.2021 às 18:54

"há"...

De Anónimo a 18.05.2021 às 21:35

E antes da luta quem estava a bloquear tudo?!...

Divisionistas, num momento como este, não obrigado!

De Anónimo a 18.05.2021 às 21:37

CM TV hoje jornal da noite.

Coimbra.

Representante SFJ poderia ter a lição melhor estudada.

Mas esteve bem.

De Anónimo a 19.05.2021 às 06:25

"... Henrique Araújo, de 67 anos, que pertencia à 6.ª secção cível, previa, no seu programa, que os próximos tempos vão ser exigentes para o sistema judicial devidos aos "efeitos devastadores da pandemia [de covid-19] na vida das famílias e das empresas" que "vão exigir um enorme esforço de adaptação e reforço das estruturas judiciais" para dar resposta ao "inevitável aumento da procura".

Propõe uma gestão moderna, transparente e participada dos recursos materiais e humanos... "

in DN

P. s.

Recursos esses compostos certamente por Escriturários, Oficiais de Diligências, Funcionários, Assistentes Especialistas de Justiça, "Grafier's", entre outras tantas designações propositadamente vulgarizadas.

Menos de Oficiais de Justiça.

De Anónimo a 19.05.2021 às 15:16

PAGAMENTO DO SALÁRIO EM CONSONÂNCIA É QUE NADA! ACÓRDEM OJ´S!

De Anónimo a 19.05.2021 às 06:40

"Segundo o estatuto profissional da PSP, há duas formas para os polícias passarem à pré-aposentação que passam pelo requisito de ter atingido os 55 anos de idade e 36 de serviço e o limite de idade, que são os 60 anos."

E os Oficiais de Justiça a ver passar os comboios.

Continuem no criminal a trabalhar fora de horas, recebendo zero. Continuem na rua a andar sozinhos, sem apoio, a usar meios de comunicação e transporte pessoais (quando o Magistrado se desloca principescamente em viatura oficial ou de táxi pago pelo Estado). Continuem, no geral, a entrar às 8h, a almoçar nas secções e a sair depois da hora, recebendo zero.

A família não come ar e vento, nem tão pouco prestígio pessoal de uma carreira não existente.

Greve, já.

De Anónimo a 19.05.2021 às 15:16

BEM VERDADE! E TRISTE!

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