Oficial de Justiça

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) manifestou ontem, em carta dirigida ao primeiro-ministro, o seu protesto pela falta de condições para a realização do processo negocial relativo à revisão estatutária da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Na carta enviada a António Costa, o SOJ questiona como é possível realizar um processo negocial se os negociadores, por parte do Governo, não parecem estar mandatados para assumir compromissos.

      "Pese embora a presença da ministra da Justiça em algumas reuniões, assim como o elevado número de elementos do Governo na mesa negocial, fica porém a forte convicção de que nenhum dos representantes do Governo (...) está mandatado para tomar decisões", diz o Sindicato dos Oficiais de Justiça, presidido por Carlos Almeida.

      O SOJ protesta pela forma como o Governo afirma querer negociar a revisão do estatuto dos Oficiais de Justiça, embora "factualmente rejeite essa negociação", e reivindica a abertura de processos negociais respeitantes à contagem do tempo de congelamento da carreira e do regime de aposentação.

      Numa nota enviada à Lusa, Carlos Almeida refere que o SOJ exige conhecer, factualmente, quem está a obstaculizar o “processo negocial”.

    O “passa culpa” entre membros do Governo, medida recorrente e que não é exclusiva deste Governo, é uma forma ardilosa de os desresponsabilizar, colocando em crise o exercício da própria democracia", argumenta o presidente do SOJ, concluindo que, se o Governo não pretende valorizar nem dignificar os trabalhadores, então deverá assumir tal "opção política de forma frontal".

      "É, assim, que se respeita e valoriza a democracia", adianta.»

      Transcrição, com alguma correção de pormenor, do artigo publicado na página da TVI24, notícia à qual pode aceder através da hiperligação incorporada.

      Os elementos dos sindicatos (SFJ e SOJ) reúnem com os elementos do Governo e são capazes de tomar decisões e de assumir compromissos. Pelo contrário, os elementos do Governo que reúnem com os sindicatos não são capazes de assumir compromissos e, a todo o momento, são capazes de referir que as Finanças não deixam e não deixam o quê? Não deixam nem permitem que haja uma verdadeira negociação.

      Na realidade, o Governo funciona como se fossem dois governos. O governo que se senta à mesa a “negociar” e a alteridade do outro governo que tudo (diz o primeiro governo) reprime, suprime e tira o tapete ao primeiro: o Fisco.

      Os Oficiais de Justiça interrogam-se com quantos governos têm que negociar e se é mesmo necessário negociar com ambos ou com todos os que possam existir ou se, pelo contrário, será possível ao Governo agir como uma entidade única e capaz.