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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Foram ontem publicados em Diário da República os dois extratos deliberativos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), renovando 5 comissões de serviço e nomeando para novas 14 os procuradores que exercerão como coordenadores do Ministério Público nas comarcas.
Dias antes da publicação em Diário da República, já a imprensa repetia as considerações do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, que afirmava que a forma como se escolheram os procuradores coordenadores das comarcas abre campo a "todas as suspeições" e tem "aspetos comuns" com o processo da Procuradoria Europeia.
Estes “aspetos comuns” com o polémico caso da nomeação do procurador José Guerra para procurador europeu, com o concurso para procuradores coordenadores da generalidade das comarcas portuguesas, vai ser objeto de impugnação no Supremo Tribunal Administrativo.
"Há aspetos comuns uma vez que em ambos houve alteração das regras a meio dos concursos", afirmou António Ventinhas à agência Lusa.
Analisando especificamente a escolha dos procuradores coordenadores para os próximos três anos, o dirigente sindical declarou que "não se percebe os critérios adotados neste movimento e isso abre o campo a todas as suspeições. Os critérios que tinham vindo a ser seguidos pelo Conselho [CSMP] até esta data foram completamente alterados neste concurso".
António Ventinhas relevou o caso do procurador-geral adjunto Remísio Melhorado, que "já tinha muita experiência em coordenação de comarcas e que inclusive ficou muito mal graduado", ficando atrás de magistrados do Ministério Público de categoria inferior e sem nunca terem assumido funções de coordenação.
Questionado se entente as escolhas feitas e agora contestadas como políticas, o presidente do sindicato declarou: "O que posso dizer é que no júri estavam dois elementos nomeados pelo PS. Não devia haver partidos que comecem a dominar, desde logo pela composição dos júris, os processos de seleção".
As escolhas a contestar no Supremo Administrativo foram conhecidas na quarta ou quinta-feira e a posse dos escolhidos será já na próxima semana, segundo a fonte.
Segundo o Jornal de Notícias, os magistrados que contestam na justiça administrativa a seleção dos procuradores-coordenadores feita pelo Conselho Superior do Ministério Público, entidade liderada pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, consideram que o processo é "pouco transparente" e decidido "com irregularidades".
Os magistrados queixaram-se também da falta da audiência prévia e da supressão do direito de reclamação, aludindo ainda a "graduações e escolhas cirúrgicas" para travar o acesso ao cargo por procuradores "incómodos".
No jornal “Observador” constam os nomes de vários procuradores preteridos no concurso para coordenador de comarca que antes investigaram o poder político. Depois do caso do procurador europeu, o Conselho Superior do Ministério Público está, assim, envolvido numa nova polémica.
Embora a maior parte dos Oficiais de Justiça exerçam funções nos serviços judiciais, o número de Oficiais de Justiça ao serviço do Ministério Público, ainda assim, é de cerca de 2000 elementos, pelo que este é um número significativo de indivíduos que, direta ou indiretamente, acabam também envolvidos na polémica e na instabilidade.
Fontes: “DR-Renovação Comissões”, “DR.-Nomeação Comissões”, “Porto Canal” e “Observador”.
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
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