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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 17.03.15

Há Secções Sem Nenhum Funcionário

     Já todos sabem que as secções judiciais e do Ministério Público por este país fora têm falta de funcionários mas o que nem todos sabem é que há secções onde não há nenhum funcionário sequer.

     Esta ausência total de funcionários verifica-se especialmente nas secções do Ministério Público e, até ao momento, há notícia de procuradorias do trabalho, de Execução e no Tribunal Marítimo.

     Nestas secções dos serviços do Ministério Público prestam colaboração pontual funcionários das secções judiciais e os magistrados do Ministério Público procedem à realização das funções dos Oficiais de Justiça, não só procedendo às audições e lavrando os respetivos autos, o que, aliás, já vem sucedendo mesmo em secções onde existem Oficiais de Justiça, mas também são os próprios magistrados que vão às prateleiras tirar os processos dos prazos e chegam a tramitá-los, até à elaboração final do correio que expedem.

     Há ainda notícia de uma secção do trabalho que chegou mesmo a fechar portas, tendo o respetivo magistrado afixado papel a informar os utentes dos motivos do encerramento, isto é, a inexistência de qualquer Oficial de Justiça.

     Estes factos vêm ao encontro do relatório publicado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) onde se afirma que no que se refere aos Funcionários, na área da PGDL estão colocados 482 Oficiais de Justiça em apoio do MP nas cinco novas comarcas, existindo “uma diferença, por defeito, entre a conformação inicial do mapa e a efetiva colocação, num total de 211 Oficiais de Justiça".

     A PGDL exemplifica as insuficiências e inexistências nos seguintes termos:

     "O MP no Tribunal Marítimo não tem qualquer funcionário, há anos. O MP nas secções especializadas do Comércio e de Execução, ambas em Loures, partilha um funcionário para o apoio a três procuradores da República. O TEP [Tribunal de Execução de Penas] de Lisboa tem dois funcionários para seis procuradores da República".

     O relatório destaca ainda a escassez de Oficiais de Justiça nas secções judiciais, "na medida em que tal se repercute nas funções do MP, designadamente nas suas responsabilidades no acompanhamento do cumprimento da execução das penas".

     Ora, todas estas faltas resultam num aumento da pendência, isto é, os processos não andam porque não há quem os ponha a andar.

     O número de processos pendentes em 2014, na área de inquéritos, aumentou para 64537, nas cinco comarcas da área da PGDL, mais 17262 do que no ano anterior, revela o relatório.

     Nas cinco comarcas da PGDL: Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira, num total de 52 municípios , o acréscimo de pendências é considerado como "um retrocesso claro no estado dos serviços da área de investigação criminal", com a exceção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, segundo o mesmo relatório.

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por: GF
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