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Oficial de Justiça

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PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
Veja as últimas alterações na Lista de Permutas. Confira se lhe interessam os pedidos existentes (já lá foram colocados bem mais de uma centena de anúncios) e envie o seu, caso esteja interessado nesta forma de mobilidade alternativa. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
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Consulte a Lista dos Pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho desta página, com a designação de: “PERMUTAS”, aí encontrando também alguns esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…
NOVIDADES E ÚLTIMAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS POR ESTES DIAS:
# 50 - Pedido concluído.
# 122 - Alterado o local de colocação de Águeda para Aveiro; pretendendo Coimbra.
# 128 - Pedido Concluído.
# 134 - Registado Pedido de Lisboa para Aveiro, Coimbra ou Porto.
# 135 - Registado Pedido de Lisboa para Caldas da Rainha.
# 136 - Registado Pedido de Cascais para Lisboa, Almada ou Seixal.
# 137 - Registado Pedido de Loures para o Norte.
Os Pedidos colocados neste mês de setembro correspondem a pessoas colocadas no Porto, Setúbal, Penafiel, Alenquer, Beja, Felgueiras, Lisboa (Campus), Cascais e Loures.
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Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Sexta-feira, 06.04.18

Há um Acordo Firmado?

      Depois do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) ter divulgado na quarta-feira a confirmação da autorização do Ministério das Finanças para as promoções às categorias de Secretário de Justiça, Técnico de Justiça Principal e Escrivão de Direito, ontem, quinta-feira, veio o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) comunicar mais ou menos o mesmo, dizendo assim:

      «O SFJ obteve hoje a confirmação de que o Ministério das Finanças deu o aval para que se procedam às promoções a Secretários, Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal.»

      Esta confirmação que o SFJ “obteve” acontece no dia seguinte àquela divulgação da confirmação obtida pelo SOJ e até da notícia aqui dada sobre o assunto, também no dia de ontem e na sequência da informação do SOJ.

      Embora com atraso, o SFJ vem confirmar o que já estava confirmado, reforçando a confirmação, no entanto, com uma pequena diferença entre ambas as comunicações.

      O SOJ comunicou que a autorização do Fisco se destina aos lugares que estão a ser ocupados em regime de substituição. Se bem se sabe que estes lugares apenas pertencem àquelas três categorias mencionadas, a informação do SOJ não refere outros lugares, eventualmente em falta, mas limita as promoções apenas aos lugares com substitutos. Já o SFJ não se refere aos lugares ocupados em substituição mas, de uma forma genérica, afirma que haverá promoções para aquelas categorias, sem indicar qualquer limitação.

      Assim, há esta pequena diferença de informação, de um dia para o outro e de um para o outro sindicato. A comunicação tem esta subtileza e este aspeto que pode ser relevante numa contagem de lugares, uma vez que poderá haver situações em que os lugares estão vagos e sem ninguém efetiva e formalmente colocado em regime de substituição. Ou não haverá e tanto dá? Será necessário averiguar mais sobre este pormenor.

      O SFJ refere ainda, na sua página do Facebook, que “Embora com atraso, está assim a ser cumprido o acordado entre o MJ e o SFJ.” E acrescenta ainda que “Aguardamos que nos próximos dias o Ministério da Justiça cumpra, na íntegra, o acordo firmado com o SFJ, ou seja, a promoção dos auxiliares bem como a publicação de norma atualizando o suplemento de recuperação processual com efeitos a 1 de janeiro de 2018.”

      Ficamos assim a saber que o SFJ teria um “acordo firmado”, isto é, um acordo ou uma transação subscrita pelo MJ e pelo SFJ.

      Até ao dia de ontem, com esta comunicação, desconhecia-se a existência de tal transação ou acordo subscrita pelas duas partes, tendo sido apenas comunicado, na véspera da greve dos três dias, um compromisso ou umas declarações por parte do MJ mas que, afinal, seria algo mais; “firmado”, com firma, isto é, com assinatura, logo, um documento.

      Assim sendo, tal transação ou acordo, deixa de ser algo meramente conversado ou comunicado para passar a ser um documento formal cujo conteúdo se mostra relevante ser conhecido pelos Oficiais de Justiça, uma vez que, como todos sabem, quando se firma um acordo, há sempre alguma cedência de ambas as partes, pelo que se mostra relevante conhecer as cedências acordadas em contrapartida pelo SFJ.

      Por outro lado, pese embora o SFJ afirme que “está a ser cumprido o acordado”, é do conhecimento geral que não houve movimento extraordinário em fevereiro para a categoria de Secretário de Justiça, conforme anunciado e que estas categorias só agora serão contempladas num movimento ordinário com colocações em setembro e não em abril como poderia ter ocorrido e fora anunciado. Assim, ou este anúncio do movimento extraordinário não fazia parte do tal “acordo firmado” ou o “acordo firmado”, afinal não está a ser cumprido como afirmado.

      Aqui ficam as dúvidas, dúvidas estas que são extensíveis até à própria circunstância alegada da existência de um “acordo firmado”. Haverá mesmo um acordo firmado? Todas estas dúvidas nascem da curta comunicação que, como se vê, carecem de explicação e consequente dissipação.

FolhasCaneta.jpg

por: GF
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às 08:06


4 comentários

De Anónimo a 06.04.2018 às 11:20

Caro oficial de justiça, existe alguma hipótese de se conseguir obter a proposta da nova tabela salarial apresentada pelo SOJ?

De oficialdejustica a 06.04.2018 às 13:17

Sim, há essa hipótese, pedindo-a ao SOJ.

De Anónimo a 06.04.2018 às 17:35

Se a obtiver partilhe, pfv.

De Anónimo a 06.04.2018 às 23:22

Consultando os Mapas de Pessoal: Comarcas, Núcleos e TAFs disponíveis no endereço infra, fazendo uma interpretação à comunicação de 5.4.2018 da DGAJ, a autorização concedida, parece só abranger 60 vagas ( em regime de substituiçao), contudo existem 3 secretários de justiça em exercício não colocados no quadro legal (Vila do Porto, Porto Santo e Ponte de Sôr) talvez em situação de Disponibilidade/ Supranumerário, o que reduz os lugares para 57, a minha grande dúvida, na interpretação que faço dos dados, repito um mera interpretação, outras haverá, surge do modo como extrair a realidade demonstrada nos campos em que o mapa indica 1 lugar e existem 2 secretários em exercício ( Loulé - vaga 0%) ou nos casos de 1 lugar 1 vaga e 2 secretários(Seixal - com indicação da existência da vaga 100%).
Será que no primeiro caso, resta 1 secretário também em situação de Disponibilidade/ Supranumerário como tal susceptível de ocupar vaga com preferência? Quanto ao segundo, não consigo perceber se existe uma situação de
Substituiçao e de Disponibilidade/ Supranumerário ou algum instrumento de mobilidade, no entanto, o lugar está vago.
Como existem 7 núcleos com as situações descritas, simulando que nas situações descritas haverá sempre um excedente de 1 secretário ao que acresce os 3 indicados no início da descrição, tudo aponta a meu ver para 50 promoções à categoria em causa.
Mas reitero é só uma interpretação dos mapas sem qualquer conhecimento da realidade em que assentam. Fiquem bem

http://www.dgaj.mj.pt/sections/tribunais/recursos-humanos/index/


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