Oficial de Justiça

      O Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça (IGFEJ) divulgou há dias a utilização das novas videoconferências da Justiça.

      De acordo com os números divulgados, entre abril e julho foram realizadas mais de 17 mil sessões de videoconferência, através da utilização de salas virtuais (Webex).

      As salas virtuais disponibilizadas pelo IGFEJ, por efeito da pandemia, sofreram um enorme incremento. Em fevereiro passado o IGFEJ disponibilizava apenas 20 salas virtuais e não para todo o país. Atualmente o número de salas disponibilizadas e para todo o país são 637.

      A maior utilização destas videoconferências ocorreu em pleno Estado de Emergência, durante o mês de maio, altura em que se realizaram mais de 6000 sessões de videoconferência através das salas virtuais geridas pelo IGFEJ.

      Ou seja, nesse mês de maio, realizaram-se quase 250 videoconferências por dia; num mês em que muitos diziam (e dizem) que os tribunais estavam fechados.

      Estas novas formas de realizar as videoconferências permitiram que os cidadãos e, bem assim, os diferentes atores judiciais e judiciários, estivessem em qualquer lugar, à distância, sem ter que estar, necessariamente, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público porque nestes locais estiveram – sempre – os Oficiais de Justiça.

      Todos os intervenientes processuais, sejam as partes, seus mandatários, peritos, testemunhas, magistrados do Ministério Público ou judiciais; todos puderam realizar diligências a distância exceto os Oficiais de Justiça que estiveram sempre presentes.

      Com ou sem pandemia, mais uma vez, o real sustentáculo da justiça portuguesa ficou bem claro que pertence aos Oficiais de Justiça.

      Esta classe profissional possui, em si, uma enorme capacidade e um enorme potencial para permitir, ou não, o regular funcionamento do sistema nacional de justiça.

      Com quase 8 mil profissionais, divididos pelas secções do Ministério Público e pelas secções judiciais, encontrando-se ainda presentes em tantas outras funções e por diversos organismos, seja na área da justiça ou não, os Oficiais de Justiça, dada a sua especial função não podem ser relegados para o final da lista dos assuntos a tratar.

      A atual ministra da Justiça iniciou funções governativas em 26 de novembro de 2015 e, desde então, a única alteração que promoveu para os Oficiais de Justiça foi a alteração introduzida no seu Estatuto EFJ retirando a previsão que ali constava de três movimentos anuais passando a haver apenas um único. Mais nada.

      A atual ministra da Justiça já tratou de normalizar todas as demais carreiras da área da Justiça, concedendo até, a algumas, benefícios inimagináveis mas nada para os Oficiais de Justiça, mesmo impondo a Lei que algo havia que fazer para estes profissionais.

      Cinco anos depois, tantos dias de greves e greves de todos os géneros, algumas até nunca antes pensadas; a tempo inteiro ou parcial, por todo o país ou por zonas, manifestações de todo o tipo, greves até ao serviço durante a noite e madrugada e esta sendo atacada com serviços mínimos… Enfim, nestes anos houve de tudo e por todos e, apesar de tudo, esta ministra da Justiça não serviu em nada aos Oficiais de Justiça, consistindo a única alteração ao Estatuto num corte, numa redução de uma vantagem e num prejuízo para os Oficiais de Justiça.

      Apesar de tudo, esta classe profissional possui, em si mesma, uma enorme capacidade e um enorme potencial para fazer mais e para fazer acontecer. Essa capacidade é bem visível naquilo que fazem os seus profissionais todos os dias, pelo que a capacidade está lá e só falta usá-la de forma mais acertada.

      Fonte da informação inicial: “IGFEJ”.