Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
Bem-vindo(a) à página do Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal. Aqui encontra todos os dias informação com interesse geral para o mundo da Justiça e em particular para os Oficiais de Justiça. Desfrute!
...............................................................................................................................
GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
-
1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
-
2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
-
3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
-
4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
...............................................................................................................................

FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
...............................................................................................................................

Terça-feira, 09.04.19

Helena Ribeiro não disse nada de novo apenas aportou mais preocupação

      Na abertura do Congresso do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que ocorreu neste último fim de semana, a secretária de Estado e Adjunta da Justiça discursou largamente e, como convidada que foi, obviamente elogiou os convidantes mas nada de novo acrescentou àquilo que já é do conhecimento geral, a não ser o reafirmar das posturas do Governo nas propostas já apresentadas e completamente rejeitadas.

      Sem entrar em pormenores estatutários, deu, no entanto, luz a alguns aspetos mais positivos, omitindo outros mais polémicos mas, em síntese, sempre com o enfoque conferido por aquelas Linhas Gerais apresentadas que repugnaram todos (ou quase todos) os oficiais de Justiça, designadamente, pela partição da carreira.

      Como os nossos leitores não devem ter ouvido o discurso da referida secretária de Estado, decidimos transcrever aqui a parte inicial mais relevante do seu discurso para que o possam apreciar.

      Essencialmente, o seu discurso divide-se em três grandes aspetos ou momentos: o passar-a-mão-no-pelo, o elogio da loucura e a propaganda política; parte esta que, por questões de sanidade não transcrevemos, tendo tido, no entanto, o trabalho e a paciência de transcrever tudo o que segue.

SFJ-CongressoAnadia(04a07ABR2019)=SEAJ-HelenaRibei

      «Os senhores funcionários de justiça desempenham um papel, como já aqui foi dito, muito relevante no funcionamento da administração da nossa justiça e, deste modo, na manutenção da ordem e da paz jurídicas, na garantia do nosso regime democrático, na defesa e no aprofundamento dos direitos fundamentais dos cidadãos, bem como na promoção da competitividade da nossa economia.

      Os funcionários de justiça, pelo seu inegável contributo para o funcionamento e administração da justiça participam na atuação do Estado de Direito democrático em que a Constituição erige a República Portuguesa.

      Neste horizonte, a lei reconhece que os Oficiais de Justiça, sem olvidar, naturalmente, o pessoal das restantes categorias de funcionários de justiça, são, a par dos senhores juízes, dos senhores magistrados do Ministério Público, dos senhores advogados e solicitadores, uma profissão estruturante da organização do sistema judiciário e, na verdade, os Oficiais de Justiça, atentas a natureza e especificidade das funções que asseguram e desenvolvem, integram uma carreira de regime especial e regem-se por estatuto próprio.

      Tem sido preocupação do XXI Governo Constitucional valorizar esta carreira e estes profissionais no quadro, obviamente, das disponibilidades orçamentais do país e de modo sustentado.

      Como todos sabem, e foi aqui largamente referido pelo senhor Fernando Jorge, iniciamos mas não concluímos a revisão estatutária a que nos propusemos. Várias circunstâncias contribuíram para que o processo não prosseguisse, entre as quais destaco o facto de se tratar de uma carreira especial, cuja revisão não estava incluída no leque de carreiras a rever definida pelo Ministério das Finanças para esta legislatura e a divergência relativamente aos modelos subjacentes e que não colheram a concordância de todos num período temporal também ele inoportuno.

      Como sabem, e como foi referido pelo senhor Fernando Jorge, iniciamos um processo de revisão do vosso estatuto que não esteve no programa do Governo, não estava no leque das carreiras especiais a rever pelo Ministério das Finanças nesta legislatura, que eram apenas três, se bem me recordo: bombeiros, técnicos de informática e serviços de inspeção, mas entendeu o Ministério da Justiça que como constava do programa do Governo o compromisso de rever o estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público e que, como podem ver, tem sido um processo demasiado complexo e a procissão, se calhar, ainda vai no adro, não tivemos, digamos assim, abertura para, tendo em conta as alterações que, enfim, todo este processo implicava em termos de carreira, para prosseguir.

      Estavam em causa alterações profundas, muitas delas aceites por nós, Ministério da Justiça, como, por exemplo, a circunstância de se passar a exigir como requisito de ingresso nesta profissão a licenciatura. É mais do que evidente, tendo em conta as funções cada vez mais complexas e acrescidas que hoje vos estão reservadas que, efetivamente, a exigência de uma licenciatura é uma condição “sine qua non” para termos cada vez mais melhores Oficiais de Justiça.

      Essa questão implicava a revisão da tabela remuneratória, operações complexas; teríamos que garantir uma coisa chamada neutralidade orçamental; outras reivindicações no sentido do vínculo de nomeação levantou problemas ao nível daquilo que é a arquitetura do sistema definida por lei de vínculos e carreiras e, portanto, não houve abertura para que o vínculo dos Oficiais de Justiça passe a ser um vínculo de nomeação, enfim, basicamente, essa função está reservada a quem, neste âmbito, exerce funções de investigação.

      As questões da aposentação, como podem compreender, são questões que estão em negociação e que têm levantado muitos problemas, mesmo ao nível de outras carreiras, enfim, onde está consagrado o direito à aposentação aos 60 anos. E depois, uma questão, essa sim, muito difícil de ultrapassar, que é o sistema de avaliação de acordo com o SIADAP.

      O Ministério da Justiça apresentou proposta que, basicamente, garantíamos que a avaliação dos senhores Oficiais de Justiça obedecesse aos princípios que, no fundo, enformam aquilo que deve ser uma avaliação com fundamento no mérito mas aqui há uma limitação neste sistema que é a questão das cotas e, portanto, embora a arquitetura do sistema de administração da justiça seja uma arquitetura específica e tenhamos que ter em conta que os senhores Oficiais de Justiça funcionam num contexto em que se têm que relacionar com as magistraturas, judiciais e do Ministério Público, e que relativamente a estas magistraturas não há um sistema de cotas, tudo isto é difícil de articular; é certamente muito difícil de compreender para as senhoras e senhores Oficiais de Justiça mas não é fácil; não foi possível neste espaço de tempo, de facto, convencer os demais parceiros com quem, sectorialmente, as coisas têm que ser negociadas.

      O que vos posso dizer é que foi feito um trabalho sério, um trabalho árduo e estão lançadas as bases que permitem numa próxima legislatura, logo no início da legislatura, efetivamente trabalhar-se naquilo que queremos que seja o estatuto dos Oficiais de Justiça, um estatuto digno das vossas funções, que respeite os vossos direitos, que reconfigure a vossa carreira e que, seguramente, não prejudique direitos adquiridos de ninguém e isso será sempre algo que o Ministério da Justiça, de todo, não permitirá.

      E o que eu queria aqui dizer é que a circunstância de neste momento não termos as condições suficientes para avançarmos com o estatuto, não significa que isso não seja um compromisso deste Governo que executará na próxima legislatura.»

      O discurso prossegue e caso queira pode ouvir o resto assistindo ao vídeo abaixo colocado.

SFJ-CongressoAnadia(04a07ABR2019)=Tribuna+BotaoPla

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


5 comentários

De Anónimo a 09.04.2019 às 22:33

A neutralidade orçamental apenas operou para a revisão estatutária dos oficiais de justiça, porque esse constrangimento já não se verificou para a revisão estatutária das magistraturas.
Mas a legislatura ainda não acabou e conforme afirmou a senhora secretária de estado o estatuto da aposentação ainda está em fase de negociações.
Quero aqui lembrar que durante décadas os oficiais de justiça tiveram um estatuto de aposentação igual ao dos órgãos de polícia criminal e que em pouco tempo viram a idade da reforma passar dos 55 anos de idade para os 66 e 4 meses.
Em toda a administração pública só os oficias de justiça e os vigilantes da natureza é que viram um agravamento desta dimensão.
Os opc dos 55 anos de idade passaram para os 60 de idade.
Este agravamento foi brutal e desproporcional, violando de forma flagrante o princípio confiança e da proporcionalidade.
Esta é uma matéria que os sindicatos não podem abdicar, uma vez que ainda está em fase de negociação, e se necessário desenvolver todas as formas de luta.
Repito, nenhuma carreira na administração pública, ou profissão no sector privado, tiveram um agravamento desta dimensão no estatuto da aposentação ou de reforma, como tiveram os oficiais de justiça e os vigilantes da natureza.
Esta desprocionalidade violaram de forma flagrante o princípio da confiança e de proporcionalidade.
Não nos podemos resignar.
Existem muitas formas de lutar pelos nossos direitos.
Se necessário pedir ao provedor de justiça a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas que agravaram de forma brutal e desproporcional o estatuto da aposentação dos oficiais de justiça.


Comentar Artigo



bandeira-portugal-imagem-animada-0012 bandeira-ucrania-imagem-animada-0001
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Subscrição por e-mail
Receba todos os dias o artigo do dia no seu e-mail. Peça para:
oficialdejustica.oj.portugal@gmail.com

saiba+aqui

..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos.
Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2019

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2016
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2015
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2014
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2013
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...

  • Anónimo

    Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...

  • Anónimo

    Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.

  • Anónimo

    Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...

  • Anónimo

    De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...

  • oficialdejustica

    Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...

  • Anónimo

    Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...

  • Anónimo

    Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...

  • Anónimo

    ...supra leia-se mora.

  • Anónimo

    Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...

  • Anónimo

    Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...

  • Anónimo

    Ui ui que medo do ilícito criminal.

  • Anónimo

    Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...

  • Anónimo

    infelizmente os que nos governam não merecem outra...

  • Anónimo

    O PS ignorou os OJ até ao último dia.

  • Anónimo

    Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...

  • Anónimo

    provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...

  • Anónimo

    Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...

  • Anónimo

    E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...

  • Anónimo

    Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...

  • Anónimo

    Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...

  • Anónimo

    Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...

  • Anónimo

    O lado bom da miséria de princípios que se assisti...

  • oficialdejustica

    Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...

  • Anónimo

    Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...



oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................