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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sábado, 31.07.21

Hoje é o melhor dia para casar

      Segundo o Quim Barreiros o dia de hoje é o melhor dia do ano para casar, e porquê? Diz ele porque depois entra agosto (a gosto). E sobre isto tem uma famosíssima canção que diz assim:

            «Qual é o melhor dia para casar,
              sem sofrer nenhum desgosto?
              É o 31 de julho, porque depois entra agosto.»

      E perguntam os leitores: mas numa página que aborda assuntos de interesse para os Oficiais de Justiça, o que raio faz aqui uma canção do Quim Barreiros?

      Porque hoje é, de facto, 31 de julho, porque amanhã entramos realmente no mês de agosto e porque aos Oficiais de Justiça tudo corre, ao contrário da canção, a contragosto.

      Os Oficiais de Justiça chegam a este final do mês de julho questionando-se que conquistas obtiveram nesta primeira parte do ano, antes das férias de verão, ou mesmo nos últimos anos. Chegam à inevitável conclusão que nada conquistaram e que nem sequer se mantiveram na sua instável situação, desde logo porque acabaram de perder a greve isenta de serviços mínimos que perdurava há 22 anos (a greve do SFJ de 1999 após as 17H00) que se vê agora atacada por serviços mínimos que são, na realidade, máximos, isto é, que permitem que tudo suceda como se não houvesse greve.

      Não nos cansamos de o repetir: nunca se viu nada assim em tempos de democracia, desta já com quase 50 anos, verificando-se um nítido retrocesso civilizacional, perigoso, por astuto, por traiçoeiro e por ser concretizado por vendidos.

ElefantesCasamento.jpg

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de sofrer um duro golpe na sua ação, ao perder, de uma cajadada só, duas greves, sendo uma delas histórica e emblemática.

      Perante estas perdas, o SFJ lançou informações sindicais e, ontem mesmo, na última, lia-se o apelo, logo em título: “Apelo a todos os Oficiais de Justiça”, nos seguintes termos:

      «Estimados colegas,

      Perante o ataque ignóbil que nos está a ser dirigido pela Tutela e, tendo-nos manietado no efeito útil da greve decretada para 2 e 3 de agosto, apelamos a todos os Colegas que durante esse período vistam as camisolas pretas distribuídas por este Sindicato e, se declarem em greve, mesmo sob a circunstância de terem de assegurar os serviços mínimos.

      Tal mostrará o desagrado de toda uma Classe e, acima de tudo, mostrará que não baixa os braços à luta perante as adversidades que forças maiores lhe impõem.

      Mais informamos que outras ações de luta se seguirão.

      Não ficaremos parados até atingirmos os objetivos de uma Classe, sofredora, mas tenaz!

      Este Sindicato só vai parar no dia em que os atingirmos, disso podem estar certos!

      O trabalho tem sido árduo, mas isso não nos demove. A cada pedrada que nos atiram, aproveitamos para ficarmos mais fortes!»

      Alguns dos leitores desta página costumam comentar periodicamente afirmando que a página se dedica a elaborar crítica negativa do SFJ e que é esse o seu único objetivo ou obsessão. Dizem-no e repetem-no vezes sem conta, mesmo quando explicamos, tantas vezes, que é mentira e que as publicações diárias demonstram precisamente o contrário, isto é, que as críticas que não agradam a alguns ocorrem quando são necessárias, ocasionalmente, e se ocorrem mais ou menos vezes é porque nessa precisa proporção são necessárias perante aquilo que temos diante dos olhos abertos.

      Este apelo do SFJ é um apelo desesperado, apressado, realizado num momento terrível deste “ataque ignóbil”, como bem refere o SFJ, num momento de stresse e, por isso, talvez por isso, saiu assim tão mau.

      E é mau porque apela a um enfiar de camisolas pretas como reação à monstruosa destruição de duas greves, sendo uma delas uma sobrevivente de 22 anos, uma bandeira e um símbolo de resistência e de salvaguarda dos Oficiais de Justiça.

      Haverá muitos Oficiais de Justiça que seguirão à risca esta instrução folclórica, porque disso se trata, porque uma reação a sério, firme, decidida e imediata, não é nada disto.

      A decisão arbitral, o acórdão 6/2021, está datado de 27 de julho, tendo tido o SFJ conhecimento desta decisão nessa mesma data.

      Três dias depois – e não no mesmo dia – a reação ao “ataque ignóbil” dá-se com um enfiar de camisolas prestas que é um verdadeiro enfiar de barrete.

      No apelo de ontem, diz o SFJ ainda isto: «Mais informamos que outras ações de luta se seguirão.» Esperemos que não seja o enfiar de mais nada nem que seja a ainda aguardada “bomba atómica” ou “bomba inteligente” ou a “luta dura e longa”, há tanto tempo prometida e que nunca chegou.

      Em três dias, o SFJ – o maior e mais representativo sindicato dos Oficiais de Justiça – tinha a obrigação de vir indicar aos Oficiais de Justiça novas e imediatas ações de luta e não um mero enfiar de camisola acompanhado da promessa de que se seguirão “outras ações de luta”.

      Era tempo mais do que suficiente para uma estrutura desta dimensão e com tantas valências e pessoas a ela dedicada, reagir com mais celeridade, indicando já e para o curto prazo as ações de luta, as ações judiciais e ainda as ações para provocar ações judiciais, isto é, para se poderem propor procedimentos cautelares e processos afins, de qualquer jurisdição, a par de outras ações judiciais como, por exemplo, a indemnizatória pela demora de toda uma década na resolução da subida automática de escalão, porque não basta pagar o que é dívida, é necessário compensar também as vidas de todos os Oficiais de justiça que durante todos estes muitos anos estiveram privados da adequada e justa retribuição mensal pelo seu trabalho diário.

      Com um Governo deste calibre as reações não se anunciam para depois, levam-se a cabo no mais curto espaço de tempo possível; reage-se imediatamente e com todo o vigor, com ou sem camisola preta vestida por alguns em algumas secretarias.

      Não podemos deixar de realizar esta crítica ao apelo do SFJ, apelo este que deveria ser um apelo a essas tais ações de luta, ainda que não se realizassem imediatamente, porque há prazos legais de antecedência a observar mas desde já anunciadas.

      Por outro lado, a ação das camisolas pode criar algum impacto se for bem utilizada e objeto de chamada de atenção aos jornalistas, oportunisticamente com a entrega das listas dos candidatos que forem mais mediáticos. E este aproveitamento tem que ser feito, sob pena de a atenuação da depressão dos Oficiais de Justiça perante o “ignóbil ataque”, apenas com o vestir da camisola, se perca nas profundezas do sítio para onde vão estas coisas que se perdem, sendo certo que na secção de perdidos dedicada aos Oficiais de Justiça, já transborda o espaço com tantos perdimentos.

      Assim sendo, aqui fica o contra-apelo para que este Sindicato decida com a maior brevidade que outras ações de luta vai encetar no curto prazo e no imediato. O contra-apelo vai ainda no sentido de convidar a outra estrutura sindical representativa de Oficiais de Justiça a agir também contra este “ignóbil ataque”, não comunicando apenas as ações mas decidindo-as em conjunto, para o efeito, reunindo imediatamente.

      Acaba-se o mês e entra agosto, ou a contragosto, porque se mantém a mesma impossibilidade de tantos Oficiais de Justiça na flor da idade, casarem e terem descendência para, contribuírem para a segurança e garantia do sistema.

      Se o dia 31 de julho é o melhor dia pata casar, não será certamente o deste ano nem sequer foi o de anos anteriores, porque nunca nada entrou a gosto.

HomemVomito.jpg

      Fonte: “Info-SFJ-30JUL2021”.

por: GF
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às 08:01


15 comentários

De Jota Man a 31.07.2021 às 13:52

Para ajudar vai uma ideia, em vez de T-Shirt vão de lingerie preta, tem mais cobertura mediática.

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