Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Na passada sexta-feira, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou uma informação sindical (24MAI) na qual aborda dois assuntos:
-1- «O SFJ tem reivindicado, através dos diversos meios e recorrendo a todas as formas de luta, que o tempo "congelado" – Recomposição de Carreiras 9A.4M.2D – seja contado na íntegra, por ser de elementar Justiça. (…) Assim, temos vindo, estrategicamente a implementar novas formas de luta, como a que se encontra a decorrer em Frente ao Ministério da Justiça – Vigília. (…) Não deixaremos de lutar pelo que é justo pugnado pela contagem integral do tempo congelado.»
-2- «A estratégia do SFJ nunca foi, nem será, baixar os braços perante as adversidades e a prepotência do Governo, o qual trata uns como filhos e outros como Bastardos (…) Não aceitamos que o Governo privatize a Justiça. As medidas entretanto anunciadas e publicadas em letra de lei, pretendem apenas mascarar as contas públicas (…) Estas medidas vão aumentar o défice público, tendo como mero propósito transferir uma função basilar do Estado de Direito para os privados. A privatização da Justiça significa, apenas e só, menos justiça e menos garantias para o cidadão e mais despesa para Estado. O SFJ está atento e tem, de forma reiterada e insistente, utilizando todos os meios para que se faça justiça para quem nela trabalha. A luta continua!»
No primeiro aspeto diz o SFJ que, afinal, a vigília também serviu para a reivindicação do temo congelado (9A4M2D), isto é, a vigília que inicialmente foi anunciada como lembrete para o Ministério das Finanças de que deveria honrar a palavra da ministra da Justiça, quanto à integração do suplemento, acaba agora por ser também uma vigília para reivindicar o tempo congelado.
Constava assim na Informação Sindical de 13 de maio: «Assim, a partir do dia 20 de Maio, os dirigentes e delegados sindicais do SFJ estarão em VIGÍLIA junto do Ministério das Finanças, de forma a lembrar o Ministro das Finanças de que deve “honrar a palavra” da Sra. Ministra da Justiça, dada durante a sua audição parlamentar aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2019, quanto à integração no vencimento do suplemento de recuperação processual.»
Mas, com o tempo, a vigília vai servindo para outras reivindicações e, dentro de algum tempo até se poderá dizer que também serviu para outras mais.
Quanto ao segundo assunto abordado, trata-se de uma repetição da já anterior informação e reação à anunciada intenção do Governo de que até as ações executivas que se iniciem com apoio judiciário passem a ser tramitadas também por agentes de execução privados e já não por Oficiais de Justiça, assuno este já aqui abordado mais do que uma vez.
E é isto a informação sindical do SFJ: que a vigília, afinal, também serviu para mais uma reivindicação, agora uma reivindicação difícil como é o caso dos 9A4M2D, uma vez que a da integração do suplemento era demasiado fácil e está quase publicada, como já aqui anunciamos, com o decreto-lei da execução orçamental que brevemente será publicado.
A palavra dada pela ministra da Justiça ainda não foi desonrada, uma vez que a promessa é a da integração do suplemento ocorrer com o decreto-lei de execução orçamental, isto é, a decisão do Governo pela integração do suplemento não vai sair em decreto avulso próprio mas integrado naquele decreto relativo à execução orçamental. Este decreto ainda não saiu e certamente foi postergado para depois das eleições europeias, por motivos políticos habituais e conhecidos, que é não armar alarido com as oposições em período eleitoral e, bem sabendo o Governo que tal decreto-lei dará que falar à oposição, resolveu adiar a sua publicação. Esta é uma prática comum, vulgar, e vem sendo efetuada por todos os governos.
Ou seja, a iniciativa do SFJ de montar a barraca no Terreiro do Paço mostra-se desnecessária, uma vez que o decreto-lei está minimamente atrasado. Para que o leitor tenha noção do atraso, no ano passado este mesmo decreto foi publicado em Diário da República no dia 15 de maio (DL.33/2018-15MAI), portanto, em relação ao ano passado, o atraso não parece justificar uma vigília nem qualquer outro tipo de manifestação.
Assim, esta espécie de lembrete ao Ministério das Finanças, pedindo-lhe que honre a palavra da ministra da Justiça, o que é curioso, poderá também servir como motivação para que daqui a alguns dias, com a publicação de decreto, venha o SFJ cantar vitória alegando que foi pela sua ação que o decreto acabou por sair e com a tal integração do suplemento. Lançar-se-á então o habitual foguetório.
No entanto, há que ter a atenção de que não é seguro; aliás, não é mesmo nada seguro, que a integração do suplemento ocorra neste decreto-lei relativo à execução orçamental que em breve será publicado e, a tal suceder, então teremos que avaliar, mais uma vez, a palavra dada e a palavra honrada por parte dos elementos do Governo, logo agora que se convenceram que ganharam as eleições europeias por terem tido cerca de 30% dos votos de cerca de 30% dos que foram votar, isto é, cerca de 70% dos eleitores não votou em ninguém e dos que foram votar cerca de outros 70% não votou PS, portanto, se isto é uma vitória…
Relativamente ao dinheiro recebido há alguma discr...
A patinagem dos 4 anos ainda está para se saber qu...
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...