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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 05.01.16

Informação SOJ

     O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou a seguinte informação:

     «O Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu, dia 21 de Dezembro, com o Grupo Parlamentar (GP) do PCP, tendo por objeto discutir, entre outras, as seguintes matérias:

     Aposentação dos Oficiais de Justiça

     A posição do SOJ não se alterou e, a seu tempo, iremos fazer uma análise retrospetiva deste “processo”.

     Sintetizando: o SOJ continua a considerar, pois acompanha o “processo” desde o início, com rigor e conhecimento de causa, que a questão só se resolve por via legislativa.

     É verdade que os argumentos do SOJ, ao colherem a adesão dos Grupos Parlamentares, tornaram possível o reconhecimento, pela Assembleia da República, de um regime de aposentação diferenciado para os Oficiais de Justiça. Contudo, vicissitudes de vária ordem não permitiram consagrar esse direito, justo, para a classe no seu todo.

     Perante o exposto, a estratégia do SOJ passou a estar focalizada na negociação. Outras entidades, com toda a legitimidade, optaram por estratégia diferente, mas essa sua opção, que se respeita, inviabilizou a continuidade do processo negocial com o Governo.

     Inviabilizado esse processo, o SOJ “recorreu” novamente à Assembleia da República. O GP do PCP reconheceu a nossa razão, conforme resposta que nos remeteu. Todavia, sendo do conhecimento público a existência de uma ação em tribunal, havia que aguardar o desfecho dessa ação.

     Assim, no decurso desta reunião, o GP do PCP, através do Deputado António Filipe, reiterou o compromisso de recolocar a aposentação dos Oficiais de Justiça na agenda do Parlamento, se necessário, através de iniciativa legislativa própria.

     Recomendação do Provedor de Justiça

     Este sindicato não se desinveste de lutar pela classe que representa, indiferente às categorias.

     O SOJ considera obsceno que os Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliar, categorias da carreira de Oficial de Justiça, continuem “esquecidos” do legislador.

     Assim, continuaremos a “lutar” por uma alteração legislativa, para que também esses colegas, quando exerçam funções em regime de acumulação, tenham a correspondente contrapartida financeira decorrente das maiores exigências, em qualidade e quantidade

     O GP do PCP reconheceu a nossa razão e assumiu o compromisso de colocar a questão à Ministra da Justiça. Garantiu ainda disponibilidade, se caso disso, para apresentar iniciativa legislativa que cumpra a recomendação do Provedor de Justiça.»

SOJ.jpg

por: GF
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às 08:05


8 comentários

De Diana a 05.01.2016 às 09:59

Bom dia, alguém me sabe dizer se haverá mais concursos para concorrer à carreira de oficial de justiça (1ª colocação)?
Obrigada

De Anónimo a 05.01.2016 às 18:01

Vão de certeza haver mais concursos para ingresso na carreira de Oficial de Justiça... o ser humano ainda não alcançou a imortalidade e há sempre pessoas que mudam de profissão por variados motivos, entre outras cousas. Quando será o próximo? Dificilmente brevemente, pois ainda há meses entraram centenas. Houve muito boa gente a aguardar diversos anos pelo anterior.

De Anónimo a 05.01.2016 às 12:29

Também gostava de saber

De Anónimo a 05.01.2016 às 18:25

Dizem algums rumores que vão haver muitas aposentações no norte do país, e brevemente uma possivél reforma no mapa judicial que poderia gerar novos postos de trabalho a ocupar...

De Anónimo a 05.01.2016 às 18:11

Por acaso precisamos de mais colegas.
Nos proximos movimentos havendo ingresso, os candidatos devem preencher/concurrer a todas as vagas. Tanto para o MºPº como para os Tribunais.
Assim têm mais hipóteses de garantirem uma colucação :-)

De F a 05.01.2016 às 19:09

Eu entrei no movimento de setembro ( so comecei a trabalhar em novembro) e o que me foi dito, e que o exame realizado tem duracao de 3 anos e que durante esse tempo, sempre que houver movimentos ordinarios, quem nao entrou pode concorrer na mesma. Nao se pode perder a esperanca. Eu estive 10 anos a espera e tive a sorte de entrar na 2 fase, porque fiquei a 20m de casa. Boa sorte a todos.

De Sara a 06.01.2016 às 17:33

Outros sussurros dizem por aí que o sindicato disse numa reunião que iria colocar mais pessoal.... numa reunião de +/- 30 de Dezembro.

E o melhor mesmo é estar atento a todos os movimentos. Incluindo os extraordinários também.

E este artigo assim é bom. Vamos ganhar mais dinheiro. Acho bem. Os outros europeus também ganham mais .

De Claudia a 06.01.2016 às 18:02

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