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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 21.11.18

“Isso não pode acontecer duas vezes”

      Treze anos depois, os juízes voltaram ontem à greve, cumprindo o primeiro dia de 21 dias alternados de greve.

      O protesto dos juízes é coincidente e paralelo com o protesto dos Oficiais de Justiça: os estatutos e, obviamente, as questões remuneratórias e também os bloqueios na carreira.

      Os Oficiais de Justiça dão as boas-vindas à luta aos juízes portugueses; luta digna e imprescindível perante a desconsideração e desleixo do Governo.

      Esta greve dos juízes é também uma oportunidade para se apreciar os serviços mínimos que foram fixados pelos juízes para assegurar os direitos dos cidadãos, as liberdades e as garantias constitucionalmente consagradas, especialmente pela enorme disparidade de necessidades em relação às greves dos Oficiais de Justiça.

      Nas greves dos Oficiais de Justiça os serviços mínimos são muito superiores e, agora, com a possibilidade de comparação das necessidades de assegurar os mesmos direitos dos cidadãos, comprova-se que há uma grande disparidade. Se bem que se compreende a existência de uma diferença quantitativa, a disparidade é, no entanto, muito exagerada.

      Se para esta greve dos juízes basta a indicação de nem meia centena de juízes em todo o país, nas greves dos Oficiais de Justiça são necessários indicar cerca de duas centenas. São cerca de quatro vezes mais o que é uma diferença muito significativa.

      Como comparação temos ainda os serviços mínimos dos sábados em que o número de juízes é praticamente igual ao número de Oficiais de Justiça da área judicial, pelo que os atuais serviços mínimos com uma diferença de cerca do quadruplo, torna-se algo verdadeiramente perturbador.

      Para além desta problemática, onde se verifica um nítido exagero nos serviços mínimos impostos aos Oficiais de Justiça, estamos perante uma outra problemática: a coincidência das duas greves, dos juízes e dos Oficiais de Justiça.

      Esta coincidência vem corroborar as duas greves e as duas posturas destas duas carreiras da justiça. Não se trata de uma mera casualidade mas de uma coincidência das duas carreiras na sua relação (ou falta dela) com o Governo.

      A comunicação social debate a questão se os assalariados dos órgãos de soberania devem ou não fazer greve, se lhes fica bem ou fica mal mas, na realidade, quem aqui fica e está mal não são os assalariados mas o Governo, com a sua manifesta falta de visão e profundo desleixo que atira todos estes profissionais da justiça para esta situação de desespero com tantas e tão grandes greves que ninguém quer fazer e que ninguém tem gosto em fazer.

      A comunicação social e toda a enorme variedade de comentadores deveriam centrar a sua atenção no verdadeiro problema que é a simples incúria do Governo na relação com estes profissionais que, apesar das suas diferenças, marcam greves que duram meses.

      Não se trata de um dia de greve isolado à sexta-feira mas de um enorme esforço que cada trabalhador está a desenvolver e a padecer pela simples negligência deste Governo.

      E depois, temos declarações como esta do primeiro-ministro, dizendo que esta greve ocorre “num contexto em que várias das questões que tinham sido colocadas foram todas ultrapassadas”, portanto, querendo dizer que os juízes são loucos e fazem greves desnecessárias porque, no contexto, as questões “foram todas ultrapassadas” e disse mesmo “todas”, em entrevista à Lusa que será divulgada na íntegra amanhã.

      Ora se os juízes são loucos ao fazerem greve por nada, quando tudo está assegurado, então que dizer dos Oficiais de Justiça em que a discussão do Estatuto arrancou para congelar de seguida? Para os Oficiais de Justiça há zero; nada; népia… pelo que, loucos já não serão, mas alienados sem dúvida que o são.

      O calendário de luta desta semana é o seguinte:

         - Todos os dias a greve a tempo parcial dos Oficiais de Justiça: até às 11H00, na hora de almoço e depois das 16H00; sem serviços mínimos, a par de alguns plenários locais, estes sem perda de vencimento.

         - Dia 19-11-2018, reuniões e faltas de juízes naquilo que designaram: “Dia nacional de reflexão sobre o EMJ” (ASJP);

         - Dia 20-11-2018, greve (24 horas) dos Oficiais de Justiça das Comarcas de Beja e de Aveiro e também greve nacional dos juízes (ASJP).

         - Dia 21-11-2018, greve (24 horas) dos Oficiais de Justiça das Comarcas de Braga e da Madeira e também greve dos juízes (ASJP) em algumas jurisdições.

         - Dia 22-11-2018, greve (24 horas) dos Oficiais de Justiça das Comarcas de Bragança e de Viana do Castelo e dia de reunião no Ministério da Justiça com os sindicatos dos Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ).

         - Dia 23-11-2018, greve (24 horas) dos Oficiais de Justiça das Comarcas de Évora e de Lisboa Norte.

      Relativamente à reunião de amanhã no Ministério da Justiça com os sindicatos (SFJ e SOJ), convém aqui recordar que a ministra da Justiça também reuniu com o presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJP) esta segunda-feira, tentando desconvocar a greve e pedindo mais tempo, sobre esta reunião, o presidente da ASJP disse o seguinte:

      «O Ministério da Justiça para, eventualmente, ir ao encontro das nossas exigências pedia mais tempo, mas não nos deu uma garantia escrita e formal igual à que tinha sido dada no sábado antes da Assembleia Geral, não havendo um pedido mais firme não havia motivos para desconvocar a greve de amanhã e dia 21» e explicou ainda assim: «Não estou a dizer que não acredito na ministra, mas já tivemos a desconvocatória de uma greve depois de um compromisso verbal, isso não pode acontecer duas vezes».

      Serve isto de exemplo e de recordação de que as promessas verbais, no início deste ano designadas pelo SFJ de negociações em curso e de compromissos assumidos, afinal não o eram realmente e a situação acabou nisto, pelo que, tal como refere o presidente da ASJP: “isso não pode acontecer duas vezes”.

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por: GF
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