Oficial de Justiça

      Foi ontem notícia que um indivíduo partiu à paulada um total de 36 vidros de 11 janelas do Tribunal de Viana do Castelo.

      Não estava ninguém no Tribunal, porque o ato terá ocorrido de madrugada, por volta das 4 da manhã, e o indivíduo terá sido detido logo de seguida, ainda junto ao Tribunal.

      Das imagens disponíveis nos vários meios de comunicação social, designadamente nos regionais, percebe-se que os vidros partidos são os das janelas que estão ao nível da rua, portanto, perfeitamente acessíveis e sem nenhuma proteção especial.

      Constata-se ainda que as janelas são antigas, têm uma caixilharia de madeira e os vidros são simples, como já não se usa em lado nenhum e não se usam essencialmente por questões de isolamento térmico, mas também sonoro e, agora bem se vê, porque também não oferecem segurança absolutamente nenhuma.

      No edificado mais antigo, que é o que mais abunda no país, os problemas térmicos são gravíssimos, todos passando frio no inverno e calor no verão, mas, pior ainda, com janelas como as que vemos nas imagens, é também habitual que as audiências tenham problemas com as gravações pelo ruído da rua que facilmente atravessa as janelas de vidros simples como se usava há mais de meio século, porque não havia mais nada.

      Das fotografias constata-se ainda como, através de um buraco num vidro partido se vê o interior do Tribunal, logo ali acessível, com prateleiras com aquilo que parecem ser caixas de arquivo, portanto, muito papel que podia ter sido objeto de algum outro tipo de ataque.

      Por sorte, o indivíduo só quis partir vidros e não estaria com outras intenções, porque os nossos criminosos, afinal, são, como todos, pessoas de brandos costumes e quando cometem crimes, não deixam de ser brandos.

      Portugal é um país com muita sorte, com um Povo muito tranquilo que nem crimes graves é capaz de cometer.

      Mas devemos continuar a acreditar na sorte e nos brandos costumes? Não deveria ser necessário que o Governo, através das suas duas entidades que têm o dever de cuidar dos tribunais (DGAJ e IGFEJ) verificassem e aplicassem, com urgência, medidas para evitar casos como os de Viana do Castelo? Não seria razoável que se aplicasse uma caixilharia para vidro duplo ou triplo, com vidro laminado, temperado ou multilaminado, especialmente nas janelas que se encontram ao nível da rua?

      Não deveria ser difícil, senão mesmo impossível, quebrar vidros de um tribunal? Não deveria ser difícil, senão mesmo impossível, deixar que através de uma janela partida se atirasse, por exemplo, uma beata acesa de um cigarro ou qualquer outra coisa?

      Um dia virá em que as entidades responsáveis acabarão por ser mesmo responsáveis, mas tal só deverá acontecer após a ocorrência de uma infeliz tragédia, pois, como todos sabem, a sorte não dura sempre.

      Ao longo dos anos temos aqui dado muitas notícias sobre problemas de segurança nos tribunais e temos sempre aconselhado os Oficiais de Justiça a ter muito em conta que os tribunais não são locais seguros, pelo que devem ter o cuidado de não deixar nas suas secretárias ou armários, bens pessoais que não queiram perder, bem como ter o cuidado de realizar cópias de segurança dos seus ficheiros para local que fique fora do edifício onde laboram, pois no caso de uma fatalidade, como um incêndio, um furto ou qualquer vandalização, podem perder tudo.

      Apesar dos brandos costumes, o risco de trabalhar nos tribunais é mais elevado do que noutros locais, porque há sempre mais gente descontente com os tribunais do que a que está satisfeita, especialmente naqueles locais onde se condenam pessoas pela prática de crimes, ou se fixam regimes especiais sobre menores, ou onde se fazem penhoras, insolvências… Raro será o local onde o risco não exista e todos saiam satisfeitos da vida.

      Ora, como a sorte não dura para sempre, é fundamental que se tomem medidas de segurança que ponderem um futuro sem sorte, porque trocar o vidro simples quebrado por outro idêntico, com as mesmas características, porque é barato e mais imediato, é deitar dinheiro público ao lixo.

      É responsabilidade dos Oficiais de Justiça preocuparem-se com estes assuntos, desde logo porque são Oficiais de Justiça os que ocupam cargos de Secretários de Justiça e de Administradores Judiciários. É, pois, responsabilidade dos Oficiais de Justiça ter também mais esta preocupação e forçar as entidades governamentais para que aportem a segurança em falta; segurança esta que não é só do edificado, em abstrato, mas especialmente das pessoas que todos os dias laboram nos edifícios e, não esquecer que, nessas pessoas todas, a maior parte, na grande maior parte, estão cerca de 7 mil e quinhentos Oficiais de Justiça que carecem deste cuidado.

      Fontes (notícia e imagens), entre outras: “O Minho”, “Jornal de Notícias”, “Observador”, “Correio da Manhã” e “Press Minho”.