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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quinta-feira, 15.09.16

Já Abriu o 3º Palácio da Justiça de Viana do Castelo

      Com o início do ano judicial, há quinze dias, abriram-se também as portas do novo e terceiro Palácio da Justiça de Viana do Castelo.

      A Secção Local Cível e a respetiva Procuradoria do Núcleo de Viana do Castelo estão já a funcionar “em pleno” em parte das instalações reconvertidas do palácio onde até 2011 funcionou o Governo Civil do distrito.

      De acordo com o juiz presidente da Comarca de Viana do Castelo, José Júlio Pinto, “os serviços começaram a funcionar, em pleno, às 09:00 horas”, do primeiro dia do ano judicial, acrescentando que, com a abertura deste novo espaço “irá verificar-se uma redução substancial do tempo de espera, quer ao nível da marcação de julgamentos quer das demais diligências judiciais”.

      Segundo o magistrado, até agora, no antigo palácio da justiça “existiam quatro salas de audiências para 14 juízes”. Com a abertura deste novo espaço “passam a existir sete salas o que irá permitir uma mais célere conclusão dos processos judiciais o que, consequentemente, vai ao encontro das necessidades e ansiedades da população que, por vezes, aguardava alguns meses para a realização destas diligências”.

      Ou seja, convém aqui realçar que aquilo que o juiz presidente relata é que em Viana do Castelo havia que dividir as 4 salas de audiências por 14 magistrados e que agora, com mais estas novas três salas, a proporção passou a ser de uma sala para cada dois juízes.

      Esta nova proporção, embora ainda não seja a ideal, permite já uma maior celeridade na marcação das audiências, vendo os cidadãos os seus processos a andar em prazos mais curtos. Note-se, que isto ocorre no dia 01-09-2016, isto é, há quinze dias, precisamente dois anos após o atafulhamento sofrido pela pressa de uma ministra e de um Governo em querer deixar um novo mapa judiciário a brilhar para uma “Troika” económico-financeira, deixando encravado durante estes dois anos e ainda com necessário reflexo nos próximos anos, todo o normal funcionamento da justiça portuguesa.

TJ-VianaCastelo=PalacioDosCunhas.jpg

      Este novo espaço que agora se adaptou para suprir as necessidades, deveria ter aberto há, pelo menos, dois anos atrás e não só agora ou, em alternativa, só agora, mostrando-se reunidas algumas condições, operar a mudança para um novo mapa.

      A imprudente precipitação da mudança, dois anos antes do devido, não ocorreu apenas em Viana do Castelo mas por todo o país e, embora nesta cidade se tenha encontrado uma solução que remedeia os seus problemas, noutras cidades deste país ainda não há soluções nem sequer para remediar menos carências do que esta. Se a impaciente mudança ocorreu em Viana do Castelo com dois anos de antecedência, noutros pontos do país, ocorrerá com quatro e mais anos de antecedência, como comprovaremos no futuro a não ser que haja a lucidez e a coragem politica deste Governo em reverter definitivamente os enormes erros do mapa Teixeira da Cruz.

      Este novo espaço que com dois anos de atraso ora abriu, correspondente ao Palácio dos Cunhas, como é conhecido na cidade, é um edifício datado do século XVIII, que agora passa a constituir o terceiro Palácio da Justiça de Viana do Castelo, local dedicado à Justiça Cível dotado de três salas de audiência, gabinetes para quatro juízes e dois procuradores e uma secretaria onde trabalharão dez Oficiais de Justiça.

      O juiz presidente da Comarca referiu ainda que, para além do benefício para a população, estas novas instalações permitem também a “melhoria das condições de trabalho de Funcionários e magistrados”.

      As obras de adaptação tiveram um custo de cerca de 220 mil euros.

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): Rádio Alto Minho. Nem todas as opiniões aqui vertidas correspondem à fonte indicada; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte o artigo seguindo a hiperligação acima indicada.

TJ-VianaCastelo=PalacioDosCunhas-Entrada.jpg

por: GF
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