Oficial de Justiça

      Com o início do ano judicial, há quinze dias, abriram-se também as portas do novo e terceiro Palácio da Justiça de Viana do Castelo.

      A Secção Local Cível e a respetiva Procuradoria do Núcleo de Viana do Castelo estão já a funcionar “em pleno” em parte das instalações reconvertidas do palácio onde até 2011 funcionou o Governo Civil do distrito.

      De acordo com o juiz presidente da Comarca de Viana do Castelo, José Júlio Pinto, “os serviços começaram a funcionar, em pleno, às 09:00 horas”, do primeiro dia do ano judicial, acrescentando que, com a abertura deste novo espaço “irá verificar-se uma redução substancial do tempo de espera, quer ao nível da marcação de julgamentos quer das demais diligências judiciais”.

      Segundo o magistrado, até agora, no antigo palácio da justiça “existiam quatro salas de audiências para 14 juízes”. Com a abertura deste novo espaço “passam a existir sete salas o que irá permitir uma mais célere conclusão dos processos judiciais o que, consequentemente, vai ao encontro das necessidades e ansiedades da população que, por vezes, aguardava alguns meses para a realização destas diligências”.

      Ou seja, convém aqui realçar que aquilo que o juiz presidente relata é que em Viana do Castelo havia que dividir as 4 salas de audiências por 14 magistrados e que agora, com mais estas novas três salas, a proporção passou a ser de uma sala para cada dois juízes.

      Esta nova proporção, embora ainda não seja a ideal, permite já uma maior celeridade na marcação das audiências, vendo os cidadãos os seus processos a andar em prazos mais curtos. Note-se, que isto ocorre no dia 01-09-2016, isto é, há quinze dias, precisamente dois anos após o atafulhamento sofrido pela pressa de uma ministra e de um Governo em querer deixar um novo mapa judiciário a brilhar para uma “Troika” económico-financeira, deixando encravado durante estes dois anos e ainda com necessário reflexo nos próximos anos, todo o normal funcionamento da justiça portuguesa.

      Este novo espaço que agora se adaptou para suprir as necessidades, deveria ter aberto há, pelo menos, dois anos atrás e não só agora ou, em alternativa, só agora, mostrando-se reunidas algumas condições, operar a mudança para um novo mapa.

      A imprudente precipitação da mudança, dois anos antes do devido, não ocorreu apenas em Viana do Castelo mas por todo o país e, embora nesta cidade se tenha encontrado uma solução que remedeia os seus problemas, noutras cidades deste país ainda não há soluções nem sequer para remediar menos carências do que esta. Se a impaciente mudança ocorreu em Viana do Castelo com dois anos de antecedência, noutros pontos do país, ocorrerá com quatro e mais anos de antecedência, como comprovaremos no futuro a não ser que haja a lucidez e a coragem politica deste Governo em reverter definitivamente os enormes erros do mapa Teixeira da Cruz.

      Este novo espaço que com dois anos de atraso ora abriu, correspondente ao Palácio dos Cunhas, como é conhecido na cidade, é um edifício datado do século XVIII, que agora passa a constituir o terceiro Palácio da Justiça de Viana do Castelo, local dedicado à Justiça Cível dotado de três salas de audiência, gabinetes para quatro juízes e dois procuradores e uma secretaria onde trabalharão dez Oficiais de Justiça.

      O juiz presidente da Comarca referiu ainda que, para além do benefício para a população, estas novas instalações permitem também a “melhoria das condições de trabalho de Funcionários e magistrados”.

      As obras de adaptação tiveram um custo de cerca de 220 mil euros.

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