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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Já começa a haver marcações de julgamentos para os juízos de proximidade e já para fevereiro.
No mês de janeiro não se realizaram julgamentos nesses novos juízos porque as marcações já tinham sido feitas antes de existirem.
É o caso do Juízo de Proximidade de Penela, esta semana visitado pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, acompanhada pela juíza presidente da Comarca de Coimbra, Isabel Namora, e pelo presidente da Câmara de Penela, Luís Matias.
Durante a visita foram verificadas as instalações do juízo, como a sala de audiências, secretaria e gabinetes, tudo instalado no 1º andar do edifício da autarquia, junto ao castelo.
O Juízo de Proximidade não tem instalações próprias, tal como também não tinha o extinto Tribunal de Penela, estando as instalações inseridas (tal como antes) no edifício da Câmara Municipal de Penela, como se de uma dependência ou serviço do município se tratasse. Isto é, naquele edifício tanto se pode aceder ao serviço de águas como ao serviço de justiça. Embora o primeiro pertença ao município o segundo não e deveria ser pugnada a sua independência.
Se por todo o país o Ministério da Justiça paga muitas e caras rendas para alojar serviços judiciais, poderia fazer o mesmo em Penela, arrendando um qualquer apartamento por uma renda que não chegaria nunca aos milhares ou aos milhões que outros arrendamentos estão a custar, também aqui preservando a proximidade dos cidadãos mas a distância de outras entidades que poderão estar sujeitas a processos judiciais, dando azo a atual proximidade a interpretações por parte dos cidadãos que põem em causa a necessária independência da Justiça que, para além de o ser de facto, deve também parecer ser.
A ministra da Justiça referiu que os juízos de proximidade “começam a ter um bom fluxo de pessoas”, acrescentando que “em breve vão começar a praticar atos judiciais”, nomeadamente “julgamentos singulares” com moldura penal até cinco anos de prisão.
O juízo de proximidade de Penela está a funcionar com uma Oficial de Justiça e um funcionário da autarquia.
Francisca van Dunem reafirmou que os funcionários municipais destacados para trabalhar nestes juízos de proximidade estão apenas a desempenhar “funções de apoio meramente administrativo”, sem acesso a processos sigilosos nem ao “sistema de informação, não têm “passwords” para o sistema Citius”.
Relativamente aos nove juízos de proximidade que têm apoio de um funcionário da autarquia, surgiram entretanto alguns conflitos na prática desse apoio que, em determinados momentos, não resulta em apoio algum, resultando em transtorno na realização de audiências de julgamento.
Sucede que os funcionários das autarquias em apoio nos juízos de proximidade, não deixam de ser funcionários das autarquias, isto é, não passam a ser funcionários do Ministério da Justiça. Ora, este facto, faz com que tais funcionários, entre outros aspetos, no seu dia-a-dia, tenham um horário laboral diferente do horário de funcionamento das secretarias judiciais e dos Oficiais de Justiça.
Este problema surge especialmente na hora de almoço. Cada um dos dois elementos que exercem funções no juízo de proximidade têm horários e obrigações diferentes.
No caso de uma videoconferência a realizar no juízo de proximidade em tempo real com uma audiência de julgamento noutro juízo, se a intervenção ocorrer durante a hora de almoço, o Oficial de Justiça tem a obrigação de ficar, o funcionário da autarquia já foi almoçar e o Oficial de Justiça tem três hipóteses: 1- Vai almoçar depois da diligência terminar e não abre o juízo às 13H30 mas quando acabar o almoço e o período de uma hora que tem para o efeito, 2- Não vai almoçar e só o faz quando o funcionário da autarquia voltar, depois das 14H00, ficando o juízo entregue entre as 14 e as 15 h ao funcionário do município e 3- Almoça no próprio juízo, nunca saído do local de trabalho, fazendo horário contínuo mas sem o devido encurtamento do horário.
Esta situação, de momento, verifica-se apenas com as videoconferências mas quando começarem a realizar-se julgamentos, os problemas intensificar-se-ão.
Nota: esta problemática dos juízos de proximidade chegou-nos ao conhecimento relativamente a um determinado juízo que não o que aqui se referiu inicialmente, desconhecendo-se se a problemática relatada lhe é comum, bem como, até, se é comum a todos os 9 juízos de proximidade onde exercem funções de apoio os funcionários dos respetivos municípios.
Nota: As imagens que ilustram este artigo, designadamente a da sala de audiências, foram obtidas em páginas de Internet de acesso público (aliás, como todas as imagens que aqui se vão colocando), sendo a primeira no Google Maps, a segunda no Diário de Coimbra, a terceira na Câmara Municipal de Penela e a quarta no Diário As Beiras (aqui com as respetivas hiperligações contidas às mencionadas fontes).
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...
Ironia do destino!...Na primeira votação na Assemb...