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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 31.08.16

Já Não Há Movimento Extraordinário Para os 299 Lugares

      O movimento extraordinário para colocar os 299 lugares, anunciados pela DGAJ, de chefia das secções (Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principais), talvez venha a sair um dia mas com menos lugares do que os anunciados, isto é, não serão colocados todos os lugares devidos.

      O retrocesso e o recorte dos lugares anunciados prende-se com o fiasco que constituiu a opção por este movimento extraordinário, restringindo-o apenas àqueles lugares, não incluindo no movimento os Escrivães e Técnicos de Justiça Adjuntos e até as necessárias promoções a estas categorias, de forma a suprir as óbvias carências da movimentação das promoções que deixam buracos vazios por preencher.

      Tal como já aqui abordamos mais do que uma vez, a opção por um movimento deste tipo, restrito, constitui uma opção errada da Administração Central que foi acompanhada pela concordância e até sugestão do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Esta má opção está agora a verificar-se ser uma dor de cabeça para a concretização do movimento em face da destabilização que o próprio movimento pode provocar no ténue equilíbrio das secções, ficando algumas sem “Adjuntos” e até sem Escrivães de Direito ou Técnicos de Justiça Principais.

Espanto-CaraEla.jpg

      A DGAJ chega tarde à conclusão que a eficácia do movimento pode ser contraproducente e por isso o empata e recorta e não sai porque é impossível de cumprir na sua integridade a não ser recortando-o e desmontando-o o mais possível.

      Se algum dia este movimento for publicado (mais valia fosse anulado e feito um como deve ser), passaremos a ter alguns promovidos e outros continuando em regime de substituição. Quer isto dizer que o movimento extraordinário que pretendia resolver a questão das chefias não as vai resolver e não as vai resolver por irreflexão prévia sobre as consequências que só agora constatam.

      É costume em Portugal os órgãos decisores decidirem mal, baseados em meras aparências e irreflexões, considerando de somenos importância aquilo que não os afeta, direta ou indiretamente.

      Não é pelo facto do assunto não nos dizer respeito ou só se relacionar com alguns que vamos desleixar o assunto. Porquê? Porque a isso se chama irresponsabilidade e é grave mas mais grave é quando essa irresponsabilidade não provém de um tipo qualquer mas de quem tem que ter responsabilidade e muita responsabilidade.

      Mais uma vez os Oficiais de Justiça foram desconsiderados e secundarizados, não tendo sido dada a necessária atenção à problemática e especificidade da sua carreira, não a compreendendo ou, na hipótese de até a compreender, não sabendo fazer melhor, isto é, sendo-se incapaz de uma atuação correta, ponderada e justa.

      Sobre este assunto pode também ver os seguintes artigos onde já se anunciava este erro crasso, desde maio passado.

      1– “As Promoções, O Estatuto e a Mão” de 17-05-2016,

      2– “O Movimento Extraordinário dos 299 Lugares” de 23-06-2016,

      3– “Habemus Movimentu” de 08-07-2016 e

      4– “O Não Extraordinário Movimento” de 14-07-2016.

Espanto-CaraEle.jpg

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01


9 comentários

De José Fernandes a 31.08.2016 às 16:11

Quando se publica uma noticia deve citar-se as fontes.

De oficialdejustica a 31.08.2016 às 16:23

Não é bem assim, José Fernandes.
Quando se copia (copia ou partilha, etc.) uma notícia, é conveniente citar-se a fonte mas quando a notícia é própria, é isso mesmo: própria; não há fonte.
Mas se se refere à fonte como a da origem da informação, isso corresponde ao domínio privado do escriba e nem sempre carece de ser divulgado, bem pelo contrário, muitas vezes tem que ser preservado do conhecimento geral.
De todos modos, embora não se divulgue a origem da informação, adianta-se que a mesma corresponde a uma fonte que se reputa como muito fidedigna e, dado esse alto grau de fidedignidade, e só por isso (alto grau de fidedignidade), se publica a informação, e, logo que publicado o movimento, se poderá comprovar a tal fidedignidade.

De OJ a 31.08.2016 às 16:18

Pelo vistos o movimento será publicado muito próximo, segundo informação obtida, hoje, junto do Director Geral

De Paula Azevedo a 01.09.2016 às 18:59

A fonte fidedigna não está assim tão bem informada, pois o projecto foi publicado hoje. No entanto, gostava de saber como vai ser resolvida a falta de adjuntos, por ex na minha secção saiem os dois, ficando apenas 2 auxiliares sendo que um é estagiário. Os meus colegas foram nomeados para Tribunais fora de Lisboa onde supostamente estão dois adjuntos em funções de chefia, logo, esses voltam ao seu lugar nesse Tribunal, e os Tribunais donde saiem os adjuntos promovidos? Como vão ficar? Eu substituo dois adjuntos e o meu colega estagiário dois auxiliares? Complicado!

De oficialdejustica a 02.09.2016 às 01:47

A Paula Azevedo comenta muito bem ao afirmar que a tal fonte fidedigna, afinal o não é. Claro que perante a divulgação do movimento sem o recorte nas 299 promoções, muitas dúvidas surgem sobre a fidedignidade da informação, ainda por cima, precisamente na véspera da divulgação ou, noutra interpretação, no dia seguinte ao da publicação do artigo.

Há muitas dúvidas, uma vez que a mesma tal fonte fidedigna continua a afirmar que a informação era plausível, que a demora na divulgação era por tal motivo e que a publicação foi apressada pelo barulho gerado pelo artigo que levou até a muitos telefonemas para a DGAJ.

Esta informação e justificação provém da mesma fonte que, para nós, perdeu a credibilidade que tinha, pelo que ficaremos na dúvida mas na certeza, porém, de que a realidade contém de facto o problema que menciona na sua secção que, por via do movimento, ficará vazia de “Adjuntos”. Esta é uma realidade. Já a da publicação do movimento sem os 299 afinal não é uma realidade.

Esta acontecimento, inédito e único, dá origem à publicação de sexta-feira (02SET) que abordará este anómalo sucesso.

De Horta Martins a 01.09.2016 às 22:36

Uma noticia desta natureza a não confirmar-se, fere este espaço de desconfiança, o que é GRAVE. Opiniões sim, certezas só se forem certezas.....

De oficialdejustica a 02.09.2016 às 01:48

O Horta Martins tem toda a razão ao afirmar que este espaço fica ferido ou manchado com a divulgação de uma informação que não se veio a concretizar e se reputava como fidedigna. É uma mancha, sobre a qual ainda se averigua, na origem, a sua real intenção, porque a mesma fonte continua a garantir que, à última da hora, decidiu-se avançar mesmo assim.

A informação não é descabida no seu todo, uma vez que, de facto, se verifica algum esvaziamento de “Adjuntos” em algumas secções e esse era um aspeto que terá sido ponderado prevenir mas que se ultrapassou publicando o projeto do movimento com as 299 promoções sem qualquer diminuição do número, como aqui foi anunciado.

Por esse motivo, a publicação de sexta-feira (02SET) se referirá a este anómalo acontecimento.

De Anónimo a 02.09.2016 às 10:45

Atenção que já na véspera da publicação deste artigo corria por diversas domus exatamente a mesma informação aqui prestada , portanto algo poderá ter sido mesmo decidido na 25.ª hora.

De Anónimo a 07.10.2016 às 17:02

O Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu-se, dias 25 e 31 de Agosto, com o Ministério da Justiça
(…)
Na segunda reunião, constituída pelos mesmos intervenientes
(…)
Foi ainda suscitada, “colateralmente”, na reunião do dia 31 de Agosto, a intervenção do Governo relativamente a um blogue.
(…)
Todavia, o SOJ considera que qualquer blogue, ou outra página, tem o direito de expressar as opiniões e críticas dos seus “criadores”, mesmo quando elas não nos sejam favoráveis. Não aceitaremos, e menos ainda na nossa presença, qualquer tentativa de condicionamento dos direitos de cidadania de colegas nossos.

O Governo entendeu, e bem, não se pronunciar nem intervir, acompanhando a posição deste Sindicato. Por isso, e até por não fazer parte da reunião, essa matéria foi afastada da acta.
(…)


http://www.soj.pt/index.php/18-articles-frontpage/236-movimentos-ordinarios


Bom...então, realizou-se uma reunião em 25/8/2016 entre o SOJ e o MJ, e outra, em 31/08/2016 "com os mesmos intervenientes". Na segunda reunião "Foi (...) suscitada, “colateralmente”, (...), a intervenção do Governo relativamente a um blogue

Como no seu comunicado o SOJ, não comete a deselegância de referir mais nenhum participante nessas reuniões, nem o assunto constará da ata resta exigir a publicação da folha de presenças nessa reunião para se perceber quem, no universo da justiça, entende ser de pedir ao governo a sua intervenção "relativamente a um blogue"

Estavam duas entidades na reunião, Governo e Sindicato, e é conhecida a posição de ambas: "O Governo entendeu, e bem, não se pronunciar nem intervir, acompanhando a posição deste Sindicato.

Conhece-se, no entanto, pelo menos uma posição dissonante publicada no dia seguinte à segunda reunião:

contrariando algumas notícias ontem postas a circular nas redes sociais. Comprova-se assim, mais uma vez, que algumas notícias divulgadas e comentadas nessas redes sociais, por quem não tem responsabilidades institucionais ou até esconde a sua identidade, carecem obviamente de credibilidade.

https://www.sfj.pt/informação/comunicados/2286-informacao-sindical-1-de-setembro-de-2016

Quem terá pedido então a intervenção do governo?!

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