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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Segunda-feira, 24.09.18

Já pode baixar a última versão da aplicação “Prazos Judiciais”

      O Oficial de Justiça José Pereira acaba de disponibilizar a última versão da aplicação que desenvolveu para contagem dos prazos judiciais. Esta aplicação, ao longo dos já muitos anos da sua existência, tem sido constantemente aperfeiçoada, constituindo-se hoje como uma ferramenta das mais importantes e muito utilizada, não só pelos Oficiais de Justiça, como por outros operadores judiciários, dado o grau de sofisticação e utilidade que alcançou e ainda pela sua disponibilização gratuita.

      Pese embora esta ferramenta esteja a ser disponibilizada já quase há 20 anos, ainda assim não é conhecida por muitos, pelo que, e na sequência de outros artigos que aqui publicamos divulgando esta e outras iniciativas de interesse para os Oficiais de Justiça, como desde sempre, aqui fica novamente nota desta iniciativa para todos aqueles que ainda não a conhecem.

      A última vez que aqui se divulgou esta aplicação foi com o artigo de 22-04-2018, aquando do lançamento da anterior versão, divulgando-se agora a última versão contendo as necessárias atualizações e correções.

     José Pereira explicou que «Tenho tentado manter este projeto, no decurso destes anos, gratuito, mas limitado a atualizações, uma vez que anualmente também tenho de avaliar os custos de manutenção, alojamento e continuidade do mesmo»

      Note-se que a aplicação é gratuita; continua gratuita, embora já lhe tenham proposto a sua rentabilização.

      A ligação ao sítio onde pode baixar a aplicação está disponível neste artigo e ainda aqui ao lado na coluna das ligações permanentes, com a designação de “Prazos/Taxas Judiciais”, na secção das “Ligações dos Tribunais” e na secção “Por e Para Oficiais de Justiça”, onde se colocam os ficheiros e as aplicações criadas por e para os Oficiais de Justiça de que vamos tendo conhecimento.

      Depois de aceder ao sítio, escolha a página “Downloads”, onde acederá ao ficheiro que pode baixar. Em alguns computadores poderá ser necessário deter privilégios de administrador, seja para permitir a instalação, seja até para a considerar como fidedigna no antivírus que tentará bloquear a aplicação.

PrazosNet4.jpg

      Em 2016, em conversa com esta página, José Pereira dizia-nos que não tinha tempo nem recursos para avançar para um aplicação móvel que se instalasse nos “smartphones” (IOS, Android, WindowsMobile); dizia assim: “Não está descartada a evolução da aplicação noutras plataformas, mas, o tempo e recursos, ainda não o permitiram, quem sabe num futuro próximo”.

      Ao José Pereira já chegaram propostas de comercialização desta sua aplicação mas tem mantido a sua postura de a disponibilizar de forma gratuita. Neste momento, os utilizadores da sua aplicação já não são apenas os colegas da sua secção ou do Palácio da Justiça de Lisboa, como quando a distribuía em disquete, mas são já Oficiais de Justiça de todo o país, advogados, outros operadores judiciários e outras entidades e mesmo de fora de Portugal: no Brasil e nos demais países de língua oficial portuguesa.

      Depois dos primeiros passos com a distribuição em disquete, “Com a evolução constante, ajustes e alterações (quer por alteração constante de legislação ou das políticas informáticas) começou a ficar difícil disponibilizar em tempo real essas versões por disquete, pelo que aluguei o espaço que ainda utilizo para alojar a aplicação e domínio, pois assim consigo chegar a mais pessoas atempadamente”.

      Pese embora os custos que suporta, José Pereira afirma que “Sempre foi minha intenção manter este “software” tendencialmente gratuito, mas confesso já ter tido propostas para comercializa-lo, e também senti essa tentação, atendendo às proporções que a utilização dele assumiu, mas o máximo que considerei foi deixar um espaço para eventuais donativos para ajudar a manutenção deste projeto (bem como o meio de disponibilização, alojamento e domínio), muito embora ainda não o tenha feito”.

      Aquilo que nasceu de uma experiência numa simples folha de Excel foi evoluindo até à aplicação que hoje já quase todos usam e aqueles que ainda não o fazem é por desconhecimento; ou melhor: era por desconhecimento, uma vez que a partir de hoje já muitos mais a conhecerão e poderão utilizar.

      A instalação é muito simples e idêntica a tantas outras, estando acessível a qualquer utilizador mesmo com poucos conhecimentos informáticos.

PrazosNet5.jpg

      Depois de instalada a aplicação, deve começar por inserir o seu feriado municipal e, nas regiões autónomas, o respetivo feriado regional. Caso nada insira poderá mais tarde selecionar este módulo acedendo às várias opções disponíveis, com o botão direito do rato no ícone próprio no rodapé, ali junto ao relógio. Aí encontrará muitas opções tal como terá um vasto leque de explicações se carregar na tecla F1.

      Esta aplicação de contagem de prazos não se fica por aqui e detém ainda outras funcionalidades, como uma opção de cálculo de taxas de justiça, multas e até de cálculo de alguns atos avulsos, como certidões ou cópias simples. Ou seja, esta aplicação constitui-se como uma importante ferramenta de ajuda às tarefas diárias dos Oficiais de Justiça e não só.

      De todos modos, e tal como o autor alerta, esta ferramenta é tão-só isso mesmo, uma ferramenta com o intuito de ajudar mas que não se substitui ao juízo e à responsabilidade do utilizador, isto é, o utilizador deste programa é que é o responsável pelas conclusões a que chegue no seu dia-a-dia e não esta aplicação. Por isso, se aconselha a que a atividade normal dos Oficiais de Justiça continue a ser desenvolvida com o seu conhecimento dos prazos, contando-os, por exemplo, usando os calendários que aqui também se disponibilizam, podendo confirmar a contagem nesta aplicação do José Pereira, tal como os valores a cobrar ou pagos em qualquer ato.

      Embora esta aplicação tenha um elevado grau de fiabilidade, pelo que nos foi possível testar, tal não significa, como qualquer aplicação informática, que em determinado momento ou determinada circunstância, ocorra algum erro, pelo que, embora acreditemos na sua fiabilidade, não devemos nunca acreditar nela a 100% mas a 99,99%.

      Apesar do Jose Pereira estoicamente teimar em continuar a oferecer-nos a sua aplicação, muitos já a teriam colocado à venda e também muitos Oficiais de Justiça não se coibiriam de a pagar, desde que a custos razoáveis; no entanto, ao longo de estas quase duas décadas, o José Pereira mantém ainda aquele princípio colaborativo dos Oficiais de Justiça, de quando distribuía em disquete a aplicação na sua secção e no Palácio da Justiça de Lisboa, o que não pode deixar de merecer o nosso aplauso total e incondicional que aqui se expressa, dado o valioso contributo e auxílio diário que vem prestando aos Oficiais de Justiça.

PrazosNet6.jpg

      Pode contactar o José Pereira através do e-mail: josepereira@netc.pt e aceder à página onde pode descarregar a aplicação através do seguinte endereço: http://prazos.net/

por: GF
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