Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir por aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade
oficialdejustica.blogs.sapo.pt
GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
O SFJ marcou, o SOJ e todos os Oficiais de Justiça apoiam.
É só 1 mais 2 dias: 29JUN-Sexta; 02JUL-Segunda e 03JUL-Terça.

ATENÇÃO: JÁ SÓ FALTAM 7 DIAS

FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 20JUN-Qua - Corvo, Ourém e Praia da Vitória.
- 21JUN-Qui - Águeda e Vagos.
- 22JUN-Sex - Vila Pouca de Aguiar.
- 24JUN-Dom - (Dia de São João) - Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Almodôvar, Angra do Heroísmo, Armamar, Arronches, Braga, Calheta, Castelo de Paiva, Castro Marim, Cinfães, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Guimarães, Horta, Lourinhã, Lousã, Mértola, Moimenta da Beira, Moura, Nelas, Porto, Porto Santo, Santa Cruz das Flores, São João da Pesqueira, Sertã, Tabuaço, Tavira, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Gaia e Vila do Porto.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2018

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Domingo, 11.03.18

“Julgados de Paz? É Extingui-los!”

      “Julgados de paz? É extingui-los! Precisamos é de tribunais municipais”, defendeu esta semana o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, num debate organizado pelo Instituto Adelino Amaro da Costa, ligado ao CDS.

      Por sinal, o partido de Assunção Cristas apresentou na semana passada no Parlamento um pacote de várias medidas sobre justiça sendo que uma delas é o alargamento de competências dos julgados de paz, passando a apreciar todos os processos que envolvam valores até 15 mil euros, medida que foi apresentada como um passo para desentupir os tribunais.

      Enquanto o CDS quer atribuir mais competências aos julgados de paz, o bastonário da Ordem dos Advogados considera precisamente o contrário e pensa que deveriam ser extintos.

      "O tribunal municipal podia ser trabalhado no conceito de proximidade (...) responderia a questões muito localizadas", defendeu o bastonário.

      Durante o debate, Guilherme Figueiredo lamentou que se façam, por vezes, reformas “intra-justiça”, sublinhando a necessidade de trabalhar com outras áreas, nomeadamente, ao nível do “ordenamento do território, fixação das populações, natalidade”, e tantos outros fatores que interferem diretamente na Justiça e com os quais nem sempre se conta para as reformas.

      Para o bastonário, é urgente “passar de um tribunal especializado para um tribunal que resolva problemas complexos”, colocados por um mundo em mudança.

      Durante o debate sobre a reforma da Justiça em Portugal, Guilherme Figueiredo lamentou que “os tribunais levem meses a fazer a pergunta e anos a dar a resposta”.

      E, já de olhos no futuro, o bastonário falou da tecnologia associada à Justiça, dos desafios éticos e deontológicos que se colocam à profissão e da necessidade da separação entre os poderes judicial, executivo e legislativo – com a ideia assente de que apenas “medidas estruturantes permitem contextualizar as medidas quotidianas”.

      Por outro lado, fez uma reflexão sobre o mapa judiciário. "Quando discutimos que o tribunal deve fechar porque só tem 100 processos, pergunto-me se essa é a regra, isto é, se não deveríamos desenvolver do ponto de vista do ordenamento do território, desenvolvimento económico, da fixação das populações, da natalidade (...) se não deveríamos ter uma resposta complexa que não passa apenas pela justiça mas que a justiça deve passar por lá".

      O instinto reformista dos partidos como o CDS-PP e o PSD que, recordemos, fizeram parte do anterior do Governo, passa sempre por medidas de desjudicialização com reorganizações a todos os níveis, sem nunca contribuir para o reforço e eficaz funcionamento do sistema judicial.

      Depois das anunciadas medidas do CDS, o PSD também não quis ficar atrás e já fala até de alterar a Constituição para fazer uma “verdadeira” reforma da Justiça; mais uma vez na senda do anterior Governo e da então ministra Teixeira da Cruz, ambos os partidos pretendem voltar à sua conceção de que para a Justiça funcionar de forma mais eficaz não é necessário reforçar os meios de funcionamento mas apenas desmembrá-la, retirar-lhe competências, desjudicializar, privatizar…

      Não é que o atual Governo também não tenha as mesmas ideias, só não as tem de forma tão vincada, ou pelo menos de uma forma tão publicamente manifestada, e vem contribuindo para a correção de algumas medidas drásticas e cegas tomadas pelo anterior Governo, regredindo-as, embora de uma forma ténue e lenta.

      No sentido do pensamento do bastonário da Ordem dos Advogados, que representa aqueles que estão em contacto próximo com as pessoas e com as populações, temos vindo a apresentar a necessidade de aproximar a justiça ainda mais das populações, defendendo-se uma presença judicial em cada sede de município, seja como mero balcão de proximidade, praticamente informativo, seja com mais valências idênticas às dos atuais juízos de proximidade, seguindo para o conceito de tribunal municipal defendido pelo bastonário da Ordem dos Advogados.

      Os Oficiais de Justiça estão espalhados por todo o país e lidam diariamente com os problemas reais da multifacetada realidade das pessoas, pelo que a sua visão das necessidades reais das pessoas é, naturalmente, coincidente com a dos advogados, também eles com um contacto próximo das pessoas, e está, obviamente, longe da conceção das pessoas sentadas nos gabinetes de Lisboa, a quem lhes foi dada a capacidade de decidir sobre todo um país, sem sentir a palpitação da realidade das pessoas, limitando-se à inocuidade dos gráficos coloridos das folhas de Excel.

JulgadoDePaz-Belmonte1.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Expresso”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:01



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    O SFJ já há muito devia garantir o pagamento de pe...

  • Anónimo

    Há algo que os sindicato terão que - mais tarde ou...

  • Anónimo

    Calma meus amigos! Não se esqueçam dos recursos hi...

  • Anónimo

    Sim, costuma ser publicado (o projeto) na última s...

  • Anónimo

    Segundo creio, nos últimos 2 anos o projeto do mov...

  • Anónimo

    Final de Julho?

  • Anónimo

    Ainda é cedo, costuma sair em julho (o projeto).

  • Anónimo

    E movimento nem vê-lo nem cheirá-lo...

  • oficialdejustica

    Comunicação divulgada internamente.

  • Anónimo

    https://www.publico.pt/2018/06/18/politica/noticia...

  • Anónimo

    São como os eucaliptos.Secam tudo à sua volta !!

  • Anónimo

    Está publicado em que sítio?

  • Anónimo

    Descontar à idade da reforma o tempo que os funcio...

  • Anónimo

    Reduza-se o tempo congelado na idade para o acesso...

  • Carmo Carvalho

    Competências que fomos adquirindo com sacrifício d...

  • Anónimo

    Fico feliz por ver que há mais colegas atentos ao ...

  • Anónimo

    Está publicado em que sítio?

  • Anónimo

    Perante o anúncio de dois cargos de escravo que o ...

  • Anónimo

    É o que mereçemos

  • Anónimo

    É absolutamente inacreditável e intolerável que os...

  • oficialdejustica

    Esta página não é própria para discussões de carát...

  • Anónimo

    Mais um aziado.

  • Anónimo

    Boa tarde,Numa pesquisa sobre o Processo de Invent...

  • Anónimo

    Essas não, nem para escrivaes/tec.principais é só ...

  • Anónimo

    Mas as promoções para secretário também estão post...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no "Google+", ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- Google+

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................