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Domingo, 28.09.14

Justiça Adiada

      «Chamaram-lhe a reforma do século. E pode vir a ser mas pelas piores razões. Quase um mês depois da entrada em vigor do novo mapa judiciário, o sistema está paralisado

      Bolinhas a sortear processos, notificações criadas uma a uma e milhares de ações judiciais por distribuir. Com a paralisação do sistema informático Citius, que devia ter permitido a maior reforma judicial alguma vez feita em Portugal, a justiça ficou – ainda – mais lenta. E, em vez de modernizada, antiquada. Sobram os velhos métodos: papel e mais papel.

      «Estamos a trabalhar como há 20 anos, mas com muito menos pessoas e mais pendências. Com uma agravante: os processos não foram redistribuídos», resume o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal.

      O novo mapa judiciário organizou o País em 23 Comarcas, a que correspondem 23 grandes Tribunais Judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito, e fez desaparecer as que existiam antes. Esta alteração profunda na forma de organizar a justiça significa que não é possível voltar ao sistema antigo (Citius 2).

      E como o novo (Citius 3) continua inoperante, a pouca justiça que está a conseguir fazer-se «acontece consoante a urgência, com o juiz que está mais à mão, e não pode ser assim», denuncia o dirigente daquele sindicato.

      Passadas quase quatro semanas desde a entrada em vigor da reforma judicial, a 1 de setembro, continua por resolver ou esclarecer o que impede a distribuição de processos. «Isto não foi um acidente. Foi pura incompetência. Quiseram fazer tudo de uma vez e o Citius não foi desenhado para esta arquitetura», critica António Marçal, perplexo com a informação que foi sendo passada. «Quando, em junho, diziam que estavam distribuídos os processos, era mentira».

      Contradições entre dito e feito também apontadas por José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juízes: «Como foi possível dizer publicamente, no final de agosto, que tinham migrado 97% dos processos? A migração não aconteceu. E há uma total falta de transparência. Dizem-nos que os documentos estão lá, mas ninguém sabe ao certo.

      Para Mouraz Lopes, «a crise é grave» e o pior é que «ninguém o reconhece». Embora a ministra da Justiça tenha dito no dia 17 de setembro que a teoria do caos vinha dos que «estão contra a reforma», a verdade é que um mês de paralisação do sistema levou até os apoiantes a porem tudo em causa. «Nunca fomos contra a reforma, apesar de defendermos que só devia entrar em vigor em 2015. Há um ano e meio a equipa informática foi dispensada, mas garantiram-nos que estava tudo a funcionar, tudo testado. Não podem ter feito testes.

      Se, numa primeira fase, poucos se surpreenderam que surgissem problemas dada a complexidade e curto prazo da reforma, com o arrastar da crise – e das incógnitas – há cada vez mais alarme entre os intervenientes da Justiça. «Não há informação pública sobre o que se está a passar. Quando haverá soluções? Que soluções? Só quatro semanas depois foi marcada uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Magistratura para enfrentar uma crise como nunca houve. Criticamos o Ministério da Justiça e a Procuradoria-geral da República porque ninguém está a exigir medidas», diz o representante dos juízes.

      Embora mais moderada, em comunicado, a direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público também considera «indiscutível que a 1 de setembro não estavam reunidas as condições legais e práticas para a implementação da reforma». Apesar de acreditar que «vai havendo pequenas melhorias», o presidente, Rui Cardoso, admitiu à “Visão” que com o alastrar da crise, «as coisas vão piorando porque se acumula trabalho».

      Nas salas dos tribunais sente-se isso mesmo. «O grosso dos processos está paralisado. É impossível tramitar eletronicamente e manualmente é quase impossível. Continuamos sem saber quem são os juízes responsáveis pelos processos que têm de ser redistribuídos», resume o juiz presidente da comarca de Braga, a quarta maior do País, Artur Oliveira.

      Nada disto significa tribunais sem trabalho. Pelo contrário. Os casos urgentes e as secções criminais continuam a funcionar. Mas à maneira antiga. «Desconhece-se o impacto disto no sistema. Nunca se pensou que houvesse tantos constrangimentos», reconhece Artur Oliveira. Aconteça o que acontecer, nota Mouraz Lopes, será difícil apagar as marcas do erro informático. «Esta entropia obsta a todas as virtualidades da reforma. Resultados positivos só daqui a um ano ou dois; com otimismo».

      Confrontado com a crise instalada, o gabinete da Ministra da Justiça garantiu à “Visão” que «a curto prazo terá início a reposição da normalidade» e explicou que «devido a uma falha na arquitetura do processo de migração nem toda a informação foi migrada». Por isso, «determinou a suspensão dessa migração». Uma das principais falhas apontadas à reforma é agora admitida também pelo Ministério: «A migração simultânea de todas as comarcas». Além disso, «só foi possível testar por amostragem, o que potenciou o problema».

      No final de junho, Paula Teixeira da Cruz garantiu que estavam já a ser feitos os «testes finais» ao sistema e que a passagem seria «tranquila». Duas semanas depois de a reforma entrar em vigor pediu desculpa pelos «transtornos» causados, mas negou o «caos» nos tribunais. Esta terça-feira, 23 de setembro, admitiu aos deputados na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que tinha havido um «percalço». Mais do que o problema criado pelo sistema informático que paralisou o sistema, muitos apontam o dedo à má gestão da crise. E geri-la torna-se mais difícil a cada dia que passa.

      Sendo uma das maiores apostas do Governo de Passos Coelho, o fracasso da reforma judicial no terreno e a falta de soluções à vista, levam muitos a pôr um prazo de validade na ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Sobretudo se se mantiver a estratégia de avestruz.

      A “Visão” questionou o Ministério da Justiça sobre a situação, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.»

      [Reprodução do artigo de Isabel Nerv na Visão, em 26-09-2014]

por: GF
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