Oficial de Justiça

      Este domingo último, dia 10 de dezembro, comemorou-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nas comemorações, assinaladas pelo Presidente da República, este não deixou de mencionar que Portugal tem "dos mais elevados níveis de respeito" pelos Direitos Humanos, mas que, ainda assim, existem "importantes limitações", como a pobreza e, também, a morosidade do sistema judicial.

      Para Marcelo Ribeiro de Sousa, o respeito pelos Direitos Humanos esbarra no muro da pobreza e esbarra ainda noutro muro, que é igualmente pobre, o sistema nacional de justiça.

      "Atingimos dos mais elevados níveis de respeito pela pessoa e pelos Direitos Humanos, em Liberdade e Democracia, mas há ainda importantes limitações, como a pobreza, e outras ameaças para as quais devemos estar atentos e vigilantes, cumprindo as exigências do Estado de direito democrático e social que nos orgulhamos de ser", refere a mensagem divulgada no sítio da Internet da Presidência da República.

      “Saliento também o problema da justiça, da confiança dos Cidadãos e da morosidade do sistema judicial. Uma justiça tardia não é justa nem digna do país desenvolvido que somos e aspiramos a ser cada vez mais”.

      Para o Presidente da República, o sistema nacional de justiça produz uma justiça “tardia que não é justa nem digna”.

      Esta constatação do Presidente da República não constitui nenhuma novidade. Qualquer cidadão deste país tem a mesma opinião do Presidente da República e a opinião deste está, pois, sintonizada com a opinião geral dos portugueses.

      Ao longo de muitos e muitos anos, o sistema judicial tem sido sujeito a todo tipo de vandalismos, seja pela via legislativa, seja pela vilipendiação do pessoal, seja pelas medidas avulsas gestionárias e governativas, nas quais nunca se permitiu a participação do maior grupo de trabalhadores da justiça, nem estes fizeram questão de participar, por exclusão e autoexclusão.

      Referimo-nos aos já quase 8000 Oficiais de Justiça deste país, que se sujeitaram, durante muitos e muitos anos, a um trabalho sem horas, a um esforço total por tudo resolver e suportar, suportando o pesado fardo de uma justiça injusta para si próprios.

      Trata-se de um sistema de justiça que é injusto, desde logo para com os seus, e indigno também, como bem assinala o Presidente da República.

      Obrigados a trabalhar – sem qualquer tipo de compensação – pelas horas tardias dos muitos dias que se arrastam em anos, extorquidos direitos, salários e dignidade, confrontam-se todos os dias com mais uma dificuldade, mais um obstáculo e mais um peso a carregar.

      As aspirações a uma carreira digna, equilibrada e funcional, veem-se postergadas dia após dia, ano após ano, afugentando muitos, todos os que podem ou conseguem, seja pelas aposentações – e foram tantos nessa corrida nos últimos anos –, seja pela procura de outras carreiras na função pública – e foram tantos nessa corrida nos últimos anos –, seja pelo recurso a baixas médicas de longa duração, por manifesta incompatibilidade com o serviço (e foram e são tantos nessa corrida nos últimos anos).

      Estamos no final de 2017, passaram mais de três anos da enormidade de uma reorganização judiciária; ainda há contentores para albergar processos, máquinas e pessoas; ainda há obras que nem sequer começaram; ainda há um resto de estatuto e outro que ainda não o é… Ainda se pede que se cumpram as leis, que sejam observados os restos de estatuto que ainda existe; que a hora de almoço possa servir para isso mesmo e nas horas previstas; que depois das 17H00 se possa ir para casa; que o vencimento seja pago de acordo com o estabelecido e sem os subterfúgios típicos de quem não quer pagar…

      Vamos entrar em 2018 e é mais um novo ano e é mais uma mão cheia de nada.

      Saiba o Senhor Presidente da República que os Oficiais de Justiça de Portugal não são responsáveis por esta justiça tardia e indigna que assinala, pelo contrário, são responsáveis por a mesma não ser ainda mais tardia e por a mesma não ser ainda mais indigna.

      Saiba o Senhor Presidente da República e todos os portugueses que representa que os Oficiais de Justiça têm limites, porque têm que os ter, e este é um desses momentos limite em que se levantam as vozes e se despertam as ideias no sentido de dizer basta, o que será dito, de forma muito contundente e alto e em bom som, muito em breve, com uma greve massiva que demonstrará a enorme indignação que existe, fruto de uma crónica falta de atenção.