Oficial de Justiça

      Depois de Ingrid e Joseph, veio a depressão Kristin e deixou o país em sobressalto, sendo que a zona centro ficou especialmente destruída pelos ventos, registando-se a rajada mais intensa nos 178 km/h em Monte Real (Leiria).

      Os 5 edifícios que albergam os tribunais na cidade de Leiria fecharam, devido ao mau tempo, que originou corte de energia e falha nas comunicações, impedindo o normal funcionamento, mas também pelos danos causados, designadamente em três dos edifícios: no Palácio da Justiça (onde estão sediados os juízos criminais (central, local e instrução), a unidade central e as secções do Departamento de Investigação e Ação Penal), no antigo liceu Rodrigues Lobo (onde funcionam os juízos de Comércio e Central Cível, além dos serviços de Gestão da Comarca) e no edifício que alberga o Juízo de Família e Menores.

      O Governo decretou o estado de calamidade para a região mas, perante esta enorme catástrofe e a chegada de nova perturbação climatérica a partir de hoje, quando ninguém está preparado neste país para esta sucessão de fenómenos, não se deve cuidar apenas se os edifícios dos serviços públicos estão de pé, se têm energia elétrica e comunicações, mas se as pessoas que ali laboram estão em condições de deixar os seus bens e os seus para comparecerem ao trabalho e picar o ponto.

      Não só os Oficiais de Justiça que exercem funções nas áreas afetadas não estão em condições de irem trabalhar, como os próprios cidadãos não têm condições nenhumas para deixar as suas vidas destroçadas para comparecerem em tribunal.

      É necessário parar a voracidade da máquina judicial e deixar que as pessoas recuperem, pelo menos, num mínimo de sobrevivência indispensável.

      É necessário que os sindicatos dos Oficiais de Justiça esclareçam esta suspensão ou a justificação das ausências junto do Ministério da Justiça, em defesa dos seus representados.

      A Ordem dos Advogados já iniciou diligências para defender a atividade dos seus representados, reivindicando medidas urgentes e uma suspensão dos prazos nos tribunais das zonas afetadas, bem como a criação de um mecanismo jurídico permanente de apoio extraordinário às vítimas de catástrofes.

      Para além da suspensão dos prazos processuais nas comarcas abrangidas pela situação de calamidade, decretada por resolução do Conselho de Ministros, o bastonário propõe ainda a criação de um mecanismo jurídico permanente de apoio extraordinário às vítimas de catástrofes (fogos, temporais, cheias ou outras situações similares), algo que seja ativado de forma automática, sem necessidade de se mendigar ou reivindicar o que quer que seja, nem de improvisar.

      A proposta quer envolver o Governo, as autarquias e a Ordem dos Advogados no tal mecanismo que seria integrado no sistema de representação oficiosa, e estaria sempre disponível para ser acionado de imediato quando necessário, “evitando que se tenha de improvisar respostas a cada nova emergência”.

      João Massano considera essencial que o futuro plano de emergência integre uma parceria com a Ordem dos Advogados, “permitindo uma resposta articulada e eficaz perante cenários excecionais que perturbem o acesso à justiça e aos tribunais”.

      Enquanto isso não sucede, a Ordem dos Advogados disponibiliza-se para prestar apoio às vítimas da tempestade Kristin através de uma rede de apoio jurídico, como já tinha feito no caso dos lesados pelos incêndios do verão passado. “Contudo, esta iniciativa só será eficaz com o apoio essencial do Governo e dos municípios afetados, através da colaboração na identificação das vítimas, na articulação com os serviços locais e na divulgação junto das populações”, avisa João Massano, que tem dito que o apoio jurídico às vítimas dos fogos rurais ainda não avançou por falta de empenhamento da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

      “Os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais, bem como a impossibilidade prática de atos processuais por efeitos diretos do temporal (vias intransitáveis, encerramento de edifícios judiciais, falhas de energia e telecomunicações), deverão considerar-se, para todos os efeitos e independentemente de requerimento ou prova, justo impedimento à prática de atos processuais que devam ser praticados pelos sujeitos e intervenientes processuais, magistrados e secretarias judiciais ou do Ministério Público, até que a situação de exceção se mostre debelada”, alega João Massano.

      O bastonário solicita ainda à tutela a definição de regimes de funcionamento mínimo dos tribunais e serviços do Ministério Público nas zonas afetadas, com canais alternativos para entrega de peças urgentes e indicação de contactos de contingência em caso de encerramento físico.

      Estas medidas, justifica, visam proteger a segurança e saúde de magistrados, advogados, funcionários e demais profissionais do sector, bem como assegurar a continuidade da função jurisdicional.

      O Ministério da Justiça anunciou que está a “tratar de todas as diligências necessárias” para repor a normalidade nos serviços do setor no distrito de Leiria, um dos mais afetados pela tempestade.

      Numa publicação nas redes sociais, o Ministério de Rita Alarcão Júdice adiantou que se encontra a “tratar de todas as diligências necessárias para assegurar a reposição da normalidade no mais curto prazo possível, salvaguardando o regular funcionamento dos serviços da Justiça e a segurança de todos”.

      Uma equipa de técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) deslocou-se esta última sexta-feira a Leiria, onde reuniu com o administrador judiciário e a presidente da comarca para fazer um levantamento dos danos causados pela tempestade Kristin nos equipamentos do sector.

      “O Ministério da Justiça vai continuar a acompanhar, em permanência, os impactos da tempestade Kristin, em especial no distrito de Leiria, através do IGFEJ e da DGAJ e em articulação com as entidades competentes”, salientou o comunicado do Ministério.

      O Governo decretou situação de calamidade entre as 00:00 de quarta-feira até às 23:59 de dia 01 de fevereiro para cerca de 60 municípios, tendo, entretanto, prorrogado o prazo até 08FEV.

      Fontes: “Diário de Leiria”, “Jornal Económico” e “Público”.