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Quarta-feira, 25.02.15

Leiria quer Secção de Família e Menores

     O presidente da Câmara de Leiria defende a instalação na cidade de um Tribunal de Família e Menores para servir este concelho e os de Porto de Mós, Batalha e Marinha Grande, pedido que, disse, vai formular à ministra da Justiça.

     "Antigamente, as comarcas existentes no distrito tramitavam os respetivos processos [de família e menores], sabendo-se que a maior parte do serviço do distrito assentava no concelho de Leiria", explicou à agência Lusa Raul Castro, que manifestou "alguma estranheza quando se extinguiu esse serviço em Leiria e foram criadas as secções de Família e Menores quer em Pombal, quer em Caldas da Rainha".

     Considerando que a reforma do mapa judiciário "falhou" nesta matéria, Raul Castro, eleito pelo PS, pediu uma reunião à ministra da Justiça para a sensibilizar para que possa ser criado uma terceira secção de Família e Menores em Leiria, abrangendo este concelho e os da Marinha Grande, Batalha e Porto de Mós, área geográfica que continua a ter "o maior número de processos".

     O presidente do município advertiu que a situação está a agravar-se, com cidadãos a faltarem a diligências por não existir resposta adequada ao nível dos transportes públicos para que possam deslocar-se aos tribunais.

     "Muitas famílias já não comparecem nos tribunais pelas dificuldades de acesso. Isto tem de ser dito e levado ao conhecimento da senhora ministra para que possamos arranjar aqui uma solução alternativa que passa pela criação" de uma secção de Família e Menores em Leiria, adiantou Raul Castro, salientando que os utentes "acabam por ver prejudicados os seus interesses", porque não têm transporte próprio nem transportes coletivos adequados "para poderem estar presentes nos tribunais".

     A isto acrescem as dificuldades financeiras das famílias, sem meios económicos para se deslocarem de táxi, alertou o autarca, esperançado que a governante "possa ser sensível às preocupações e arranjar uma solução".

     Esta matéria foi abordada na última reunião do Conselho Consultivo da Comarca de Leiria, que se realizou a semana passada.

     Segundo o presidente da Delegação de Leiria da Ordem dos Advogados, Mapril Bernardes, na reunião "houve unanimidade no que se refere ao pedido de instalação de uma secção de Família e Menores em Leiria ou o desdobramento da secção de Pombal em Leiria".

     Destacando que "mais de metade dos processos de Família e Menores que são tramitados em Pombal referem-se ao eixo Leiria-Marinha Grande", Mapril Bernardes referiu que assim que foi conhecido o mapa judiciário a Ordem dos Advogados "pronunciou-se contra o facto de deixar de haver em todos os municípios/tribunais secções de Família e Menores".

TJ-Leiria.jpg

por: GF
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