Oficial de Justiça

      A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pediu aos tribunais que libertem antecipadamente alguns jovens detidos em centros educativos por delitos menores, avança o Jornal de Noticias (JN). Mas o Ministério da Justiça defende que os jovens estão seguros nos centros e não está previsto que sejam libertados.

      A Direção-Geral DGRSP assume que “foram antecipadas, por decisão judicial, sob proposta da DGRSP, as medidas de internamento que iriam cessar nos próximos meses, tendo em consideração o período previsto atualmente de pandemia”. Esclarecimentos que surgem depois de o Instituto de Apoio à Criança (IAC) ter advertido que, se os reclusos adultos podem ser libertados por risco de contágio, o mesmo deve ser feito com os jovens.

      A presidente do IAC, Dulce Rocha, pede igualdade, tendo em que conta a aprovação da libertação de cerca de 1500 reclusos. “Com certeza que se sentem injustiçados, se veem os adultos a sair e eles ficam”, disse ao JN.

      Os primeiros reclusos começaram a ser libertados no dia 11 de Abril, abrangidos pelo regime do Governo que prevê a libertação de cerca de 2 mil presos, para proteger o sistema prisional da pandemia da Covid-19.

      Num comunicado na quinta-feira, o IAC pediu à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que liberte dos centros de internamento os jovens internados por delitos menos graves, tendo em conta “valores da compaixão e da dignidade humana”, e aponta que os jovens e as crianças “são sempre os primeiros a ser atingidos pelas crises e os mais profunda e duradouramente marcados”.

      Dulce Rocha admitiu que “não há sobrelotação” nos centros educativos e portanto não cita o perigo de contágio: existem 164 lugares e, no final de Fevereiro, estavam internados 141 menores (86% da lotação). Mas garante que os jovens estão “mais inseguros” e mais ansiosos do que os adultos, e merecem “um cuidado especial”.

      A ministra da Justiça já respondeu à carta da presidente do IAC, lembrando que a situação nas prisões é “muito diferente da que ocorre nos centros educativos, não só pela juventude da sua população, mas também pela baixa densidade de ocupação dessas instituições, o que permite garantir todas as regras de segurança e salvaguarda da saúde dos seus ocupantes”. Salienta ainda que o internamento destes jovens é uma “medida de acompanhamento destinada à sua recuperação e proteção”.

      Van Dunem também recordou na sua resposta à presidente do IAC que a provedora da Justiça recomendou “um regime de flexibilização de licenças de saída” de reclusos, “mas não à adoção dessas medidas, com efeito equivalente, a menores internados em centros educativos”.

      O porta-voz da DGRSP, José Semedo Moreira, referiu ao JN que o plano de contingência foi atualizado e que está em curso uma “avaliação técnica de jovens em que a medida de internamente cessa até ao verão e para os quais possa ser proposta ao tribunal a antecipação da cessação”.

      Serão também avaliados os menores “que possam ser colocados nas famílias na situação de supervisão intensiva ou em medida de acompanhamento educativo”.

      A presidente do IAC defende que o facto de muitos adolescentes internados por delitos menores serem de famílias problemáticas não deve ser motivo para os manter nos centros. Até porque, de qualquer das formas, “quando terminarem a medida, vão para a família”.

      O IAC alega também que as medidas de clemência aplicadas aos reclusos, num contexto de pandemia de Covid-19 e prolongamento do Estado de Emergência, deveriam abranger os jovens privados de liberdade, em nome dos mesmos “valores da compaixão, da dignidade humana”, conforme foi alegado para os adultos, e da “justiça equitativa”.

      Fontes: “Público” e “Lusa/Sapo”.