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Quarta-feira, 22.04.15

Lista de Espera no DCIAP

     O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) não tem só elementos humanos para prosseguir o seu desiderato.

     No inverno chove nos gabinetes e, por vezes, é necessário apagar a luz para evitar curto-circuitos. Os computadores não permitem a interligação à plataforma nacional do Citius que, como se sabe, contém todos os processos judiciais e do Ministério Público do país, e os carros estão tão velhos que, por vezes, há três viaturas em reparação ao mesmo tempo.

     O negro cenário é do próprio diretor do DCIAP, o Procurador-Geral Adjunto Amadeu Guerra, e está traçado no relatório de atividades referente aos primeiros oito meses de 2014.

     As “carências”, como o magistrado lhes chama, servem de alerta aos órgãos decisores para que o DCIAP possa cumprir aquilo que a sua lei orgânica define: investigar a criminalidade altamente organizada.

     Os serviços do DCIAP funcionam num edifício arrendado da Rua Alexandre Herculano, em Lisboa. Num dos quatro pisos da garagem foi possível improvisar um arquivo e, no rés-do-chão, que antes era a biblioteca da Procuradoria-Geral da República, conseguiu colocar-se o restante arquivo. Mas isto não chega. Em dias de “chuva intensa”, há infiltrações e “água a escorrer pelas paredes” e, por vezes, é necessário “desligar a luz por haver risco de curto-circuito”, lê-se no relatório.

     “Não se compreende que, num prédio de renda, o senhorio não execute as obras necessárias à preservação das condições de habitabilidade”, refere o diretor do DCIAP.

     Amadeu Guerra diz que já informou o Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça (IGFEJ) em 2013. Fê-lo novamente em 2014. Elementos daquele instituto até visitaram as instalações e confirmaram as condições de “deficiente impermeabilização do edifício em vários andares”. Mas, até agora, nada foi feito. Ainda em 2014 o próprio DCIAP procurou uma alternativa e encontrou um edifício que permitiria acolher não só o DCIAP mas também o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, recentemente mudado para o Palácio da Justiça de Lisboa), permitindo, com tal concentração num mesmo edifício, significativas poupanças. Falta, no entanto, o aval do Ministério das Finanças que o diretor do DCIAP esperava conseguir até final de março para mudar em setembro.

     Além destas dificuldades, e apesar da aquisição de algum material durante o ano de 2014, falta o acesso à plataforma informática da Justiça, o Citius, que se revela fundamental na coordenação da investigação, troca de informação e de decisões, por exemplo, com o TCIC, bem como com diversas outras entidades.

     “Não foi possível, em 2014, instalar no DCIAP uma versão do Citius compatível com o Windows 7. Essa dificuldade agudizou-se com a entrada em vigor do Novo Mapa Judiciário – face aos problemas gerados ao nível do Citius – pelo que se decidiu adiar tal pretensão para o ano de 2015″, diz Amadeu Guerra.

     Quanto à frota automóvel, o DCIAP não se queixa de falta de viaturas, mas sim da falta de “qualidade” na frota automóvel. Durante 2014, Amadeu Guerra refere que ainda conseguiu duas carrinhas de caixa fechada para transporte de processos; viaturas apreendidas no âmbito de investigações, o que lhe permitiu mandar um dos carros de que dispunha para abate, pois estava “inoperacional” e era “muito antigo”. Mas é preciso mais, uma vez que os carros são tão antigos que passam a maior parte do tempo na oficina.

     “Não precisamos de aumentar o número de viaturas, mas é necessário dispor de viaturas de melhor qualidade, em termos de operacionalidade, uma vez que tal situação tem reflexos ao nível do tempo de imobilização dos veículos e dos custos excessivos de manutenção”, refere.

     As “carências” também se sentem ao nível dos recursos humanos. Além dos magistrados e dos Oficiais de Justiça que compõem os quadros do DCIAP, este departamento do Ministério Público conta com a colaboração de várias forças e serviços de segurança.

     No que se refere à Polícia Judiciária, diz Amadeu Guerra, há falta de elementos na Unidade Nacional de Combate à Corrupção e isso tem condicionado as investigações. Aliás, lê-se no relatório, “tem vindo a ser feito um esforço no sentido de privilegiar a abertura de inquéritos logo que haja elementos para a sua instauração, evitando assim que as averiguações preventivas tenham uma duração que não se compadece com a natureza deste tipo de processo”. Ou seja, quer isto dizer que a abertura de inquéritos não está a acontecer naturalmente conforme surgem as notícias de eventuais práticas criminosas mas sim que estas notícias ficam a aguardar que haja gente disponível para as verificar.

     Esta solução de deixar os crimes em lista de espera para abertura de inquéritos é uma solução que serve para contornar os prazos de duração dos inquéritos, desta forma o prazo só tem início após o início de facto do inquérito, pelo que o que existe antes é um nada mas que já é algo.

     As listas de espera existem, aliás, em todo o país. Algumas são mais céleres outras mais demoradas mas, na maioria dos casos, não é possível utilizar este estratagema do DCIAP, pois os processos nascem mesmo e depois ficam, igualmente, até vários anos, à espera que haja tempo e alguém que possa movimentá-lo e, quando isso ocorre, volta a parar de novo por longos períodos, arrastando-se, com sorte, arrumado numa prateleira, mas, em muitos casos, no chão, em caixas ou em atados.

     O DCIAP, como tantos outros departamentos e secções constitui uma entidade especializada que concentra atribuições e, como se verifica, a concentração e especialização, só por si, não resolve nada e é este tipo de concentração e especialização que constitui a bandeira da reorganização judiciária.

     Este artigo constitui, em parte, uma reprodução, mas adaptada, do artigo publicado no Observador de ontem ao qual pode aceder na hiperligação associada.

ProcuradorGeralAdjuntoAmadeuGuerraDiretorDCIAP.jpg

por: GF
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