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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 28.04.16

Listas Finais Após Ano e Meio

      De acordo com a informação veiculada pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e de acordo com a informação obtida junto da Imprensa Nacional Casa da moeda (INCM), prevê-se a publicação em Diário da República (DR), na próxima semana, na terça-feira dia 03MAI, da lista definitiva dos candidatos aprovados e excluídos nas provas de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal.

      Recordemos que este concurso de acesso a estas duas categorias de Oficiais de Justiça foi aberto por aviso publicado em DR em novembro de 2014, isto é, há cerca de um ano e meio, tendo as provas finais sido realizadas em dezembro de 2015.

      Muitos daqueles que realizaram as provas e obtiveram nota positiva, conforme consta das listas provisórias, encontram-se já a exercer naquelas categorias, por manifesta falta de Oficiais de Justiça de tais categorias. No entanto, muitos há também que não estão a ocupar tais lugares, por motivos vários, como, por exemplo, não terem sido convidados para o efeito.

      A ocupação em substituição dos lugares destas categorias tem sido feita desde há anos por convite, por análise subjetiva de cada um e, especialmente, desde a reorganização judiciária, de acordo com as indicações dos órgãos de gestão, isto é, de acordo com uma vontade inexpurgável e inatingível, do Administrador Judiciário e/ou do Juiz Presidente e/ou de qualquer outro tipo de influência, sugestão, amizade, etc. Fatores que não comportam nem aportam justiça às nomeações precárias, sendo certo que se verificam situações caricatas, como a de candidatos que obtiveram classificações mais elevadas nas provas mas que não foram colocados nos cargos, enquanto que outros, de inferior classificação, estão colocados.

      Estas situações resultarão futuramente, após um movimento de colocação pelo método normal de ponderação das classificações e antiguidade, em inversões nas colocações, deixando muitos dos que hoje ocupam tais lugares, vagas para aqueles que hoje não os ocupam, o que gerará, inevitavelmente, mal-estar, desconforto e mesmo conflitos nas secções, uma vez que estamos perante cargos de chefia dessas mesmas secções.

      Quanto mais demorar a DGAJ em avançar com as colocações oficiais pela via normal de um movimento, mais profundas brechas cava no mal-estar, já cada vez maior, sentido por todos aqueles que aguardam indefinidamente, não apenas estas listas definitivas mas as colocações de facto, por mérito e antiguidade e não por opacos interesses pessoais.

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por: GF
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