Oficial de Justiça

      A Procuradoria-Geral da República (PGR) comprou uma aplicação informática por meio milhão de euros que estará operacional em 2020 para vigiar o acesso aos processos.

      A aplicação que se chama “Sistema de Investigação Criminal do Ministério Público” (SIC-MP), será usado por todos os magistrados do Ministério Público e, de acordo com a Procuradora PGR Joana Marques Vidal, "o SIC-MP permitirá o rastreio de quem acedeu a qualquer processo, esteja ou não em segredo de justiça", sendo certo que estes últimos, em segredo de justiça, “terão mecanismos especiais de segurança e limitações de acesso", disse.

      De acordo com o Expresso, que divulgou esta notícia, esta aplicação substituirá o atual “Habilus-Citius” e estará integrado com as forças policiais que ali colocarão as suas investigações.

      Como se sabe, a atual plataforma de tramitação dos processos, o “Habilus-Citius” já realiza estas mesmas operações e detém estas mesmas facilidades, podendo as mesmas ser ainda mais incrementadas mas, ao que parece, a opção da PGR, isto é, do Ministério Público, terá sido a de desistir desta plataforma.

      Por 574 mil euros, o Ministério Público pretende autonomizar-se dos tribunais e com uma equipa de funcionários da empresa “PDM&FC”, que vendeu o programa por ajuste direto e uma equipa de magistrados especializados em informática, trabalham para operacionalizar o sistema nos próximos dois anos.

      A comunicação social, que reproduz a notícia do Expresso, classifica o “Citius” como um programa obsoleto. Este dito programa “obsoleto” é o que sustenta o funcionamento da justiça de forma eficaz há cerca de duas décadas e foi criado por Oficiais de Justiça que o criaram e desenvolveram de forma gratuita, isto é, sem custar milhões, motivo pelo nunca foi encarado como uma plataforma credível ou funcional quando na realidade o é e, salvo aquele momento da apressada transformação radical da organização judiciária, imposta pelo anterior Governo, nunca antes ocorrera um colapso da plataforma.

      O “Habilus-Citius” é hoje uma plataforma incontornável, imprescindível e completamente abrangente, desde os tribunais de primeira instância até ao Supremo Tribunal de Justiça, esta ferramenta de trabalho e arquivo de todos os processos está cada vez mais aperfeiçoada, nunca parou de ser modernizada, nunca deixou de acompanhar todas as necessidades legislativas, estatísticas e comunicacionais que lhe foram solicitadas, mantendo-se a ser desenvolvida por Oficiais de Justiça.

      É uma plataforma que, hoje, vale milhões de euros e este negócio é muito apetecível para muitas empresas privadas que, com facilidade, classificam a plataforma como “obsoleta”, o que é redondamente falso.

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