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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 12.02.18

Mais de Meio Milhão para o novo SIC-MP a funcionar em 2020

      A Procuradoria-Geral da República (PGR) comprou uma aplicação informática por meio milhão de euros que estará operacional em 2020 para vigiar o acesso aos processos.

      A aplicação que se chama “Sistema de Investigação Criminal do Ministério Público” (SIC-MP), será usado por todos os magistrados do Ministério Público e, de acordo com a Procuradora PGR Joana Marques Vidal, "o SIC-MP permitirá o rastreio de quem acedeu a qualquer processo, esteja ou não em segredo de justiça", sendo certo que estes últimos, em segredo de justiça, “terão mecanismos especiais de segurança e limitações de acesso", disse.

      De acordo com o Expresso, que divulgou esta notícia, esta aplicação substituirá o atual “Habilus-Citius” e estará integrado com as forças policiais que ali colocarão as suas investigações.

      Como se sabe, a atual plataforma de tramitação dos processos, o “Habilus-Citius” já realiza estas mesmas operações e detém estas mesmas facilidades, podendo as mesmas ser ainda mais incrementadas mas, ao que parece, a opção da PGR, isto é, do Ministério Público, terá sido a de desistir desta plataforma.

      Por 574 mil euros, o Ministério Público pretende autonomizar-se dos tribunais e com uma equipa de funcionários da empresa “PDM&FC”, que vendeu o programa por ajuste direto e uma equipa de magistrados especializados em informática, trabalham para operacionalizar o sistema nos próximos dois anos.

      A comunicação social, que reproduz a notícia do Expresso, classifica o “Citius” como um programa obsoleto. Este dito programa “obsoleto” é o que sustenta o funcionamento da justiça de forma eficaz há cerca de duas décadas e foi criado por Oficiais de Justiça que o criaram e desenvolveram de forma gratuita, isto é, sem custar milhões, motivo pelo nunca foi encarado como uma plataforma credível ou funcional quando na realidade o é e, salvo aquele momento da apressada transformação radical da organização judiciária, imposta pelo anterior Governo, nunca antes ocorrera um colapso da plataforma.

      O “Habilus-Citius” é hoje uma plataforma incontornável, imprescindível e completamente abrangente, desde os tribunais de primeira instância até ao Supremo Tribunal de Justiça, esta ferramenta de trabalho e arquivo de todos os processos está cada vez mais aperfeiçoada, nunca parou de ser modernizada, nunca deixou de acompanhar todas as necessidades legislativas, estatísticas e comunicacionais que lhe foram solicitadas, mantendo-se a ser desenvolvida por Oficiais de Justiça.

      É uma plataforma que, hoje, vale milhões de euros e este negócio é muito apetecível para muitas empresas privadas que, com facilidade, classificam a plataforma como “obsoleta”, o que é redondamente falso.

PGR2.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Sábado”, “Diário de Notícias” e “Observador”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:02


5 comentários

De Anónimo a 12.02.2018 às 18:51

Inteiramente de acordo com o autor desta publicação.
Efetivamente, dizer que o Citius está obsoleto é tudo menos verdade.
Todos sabemos que diariamente são feitas atualizações, disponibilizados novos atos processuais, novos templates, novas funcionalidades, melhoradas e corrigidas outras funcionalidades.
Não deixa de ser curioso que, o que é desenvolvido por uma equipa de oficiais de justiça, coadjuvados por um conjunto de engenheiros informáticos, gerido e orientado internamente pelo IGFEJ, é colocado em causa sabe-se lá porquê, mas compra-se e contrata-se a uma empresa uma aplicação e recursos humanos para assegurar o segredo de justiça e os acessos aos processos. Muito curioso.
Como será se esta empresa vier a ter litígios em tribunal? Ou se vier a ser investigada, ela ou os seus administradores ou dirigentes?
Aqui fica a questão.

De Anónimo a 14.02.2018 às 00:49

É notório que chegou o carnaval e que, segundo o anúncio da PGR, vai durar pelo menos dois anos.

De Anónimo a 03.04.2018 às 17:35

Meus senhores claro que o Citius é obsoleto, embora seja uma ferramenta com todo o seu devido valor, a verdade é que parou no tempo.

Deixou de ser user-friendly e está cada vez mais complexo em vez de ficar mais simples para o utilizador.

Nos os programadores temos que efectuar os sistemas em função dos utilizadores e não em prol pessoal como utilizador.

Quanto à empresa que ganhou não se deixem iludir, porque senão fosse a PDM FC seria outra qualquer, mas em relação à equipa de magistrados especializados em informática, isso só me apetece rir.

Quanto ao custo não creio que seja um custo real, pois se criarem uma plataforma robusta com a ajuda dos ditos especializados, mas sem consultarem os funcionários pelo menos no concerne ao tratamento de dados, então estaremos perante outro Citius.

De Anónimo a 03.04.2018 às 18:05

Um pouco de história, todos os sistemas que tiveram equipas personalizadas em função da categoria ou posto, foram sistemas que nunca serviram o seu propósito, senão vejamos PSP, GNR entre outros e porquê, ainda bem que perguntam, porquê por muito conhecimento que se tenha falta a experiência e, essa quem a tem são os funcionários judiciais, os elementos de trabalho. A teoria de secretária não é dona e senhora de todo o saber. Estas equipas trem quer muiti-disciplinares e com pessoas com objetivo concreto do sistema e não por pessoas com interesse pessoal.
Nesta equipa deveriam estar quem percebe, alguém do atual Citius, claro que penso que estejam disponíveis para o efeito e, não sejam mais uns daqueles que se escondem á sombra do passado, como acontece nas polícias. A evolução é essencial é nas TI é funcral que tentemos sempre melhorar.

De Anónimo a 03.04.2018 às 22:04

Podias começar por melhorar a maneira como escreves...

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