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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) comprou uma aplicação informática por meio milhão de euros que estará operacional em 2020 para vigiar o acesso aos processos.
A aplicação que se chama “Sistema de Investigação Criminal do Ministério Público” (SIC-MP), será usado por todos os magistrados do Ministério Público e, de acordo com a Procuradora PGR Joana Marques Vidal, "o SIC-MP permitirá o rastreio de quem acedeu a qualquer processo, esteja ou não em segredo de justiça", sendo certo que estes últimos, em segredo de justiça, “terão mecanismos especiais de segurança e limitações de acesso", disse.
De acordo com o Expresso, que divulgou esta notícia, esta aplicação substituirá o atual “Habilus-Citius” e estará integrado com as forças policiais que ali colocarão as suas investigações.
Como se sabe, a atual plataforma de tramitação dos processos, o “Habilus-Citius” já realiza estas mesmas operações e detém estas mesmas facilidades, podendo as mesmas ser ainda mais incrementadas mas, ao que parece, a opção da PGR, isto é, do Ministério Público, terá sido a de desistir desta plataforma.
Por 574 mil euros, o Ministério Público pretende autonomizar-se dos tribunais e com uma equipa de funcionários da empresa “PDM&FC”, que vendeu o programa por ajuste direto e uma equipa de magistrados especializados em informática, trabalham para operacionalizar o sistema nos próximos dois anos.
A comunicação social, que reproduz a notícia do Expresso, classifica o “Citius” como um programa obsoleto. Este dito programa “obsoleto” é o que sustenta o funcionamento da justiça de forma eficaz há cerca de duas décadas e foi criado por Oficiais de Justiça que o criaram e desenvolveram de forma gratuita, isto é, sem custar milhões, motivo pelo nunca foi encarado como uma plataforma credível ou funcional quando na realidade o é e, salvo aquele momento da apressada transformação radical da organização judiciária, imposta pelo anterior Governo, nunca antes ocorrera um colapso da plataforma.
O “Habilus-Citius” é hoje uma plataforma incontornável, imprescindível e completamente abrangente, desde os tribunais de primeira instância até ao Supremo Tribunal de Justiça, esta ferramenta de trabalho e arquivo de todos os processos está cada vez mais aperfeiçoada, nunca parou de ser modernizada, nunca deixou de acompanhar todas as necessidades legislativas, estatísticas e comunicacionais que lhe foram solicitadas, mantendo-se a ser desenvolvida por Oficiais de Justiça.
É uma plataforma que, hoje, vale milhões de euros e este negócio é muito apetecível para muitas empresas privadas que, com facilidade, classificam a plataforma como “obsoleta”, o que é redondamente falso.
O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Sábado”, “Diário de Notícias” e “Observador”.
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...
Ironia do destino!...Na primeira votação na Assemb...