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Oficial de Justiça

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Sábado, 20.12.14

Mais de Seis Séculos

      A ata datada mais antiga do país, relativamente ao poder local, está datada de 12 de dezembro de 1384, isto é, acaba de fazer 630 anos.

      Esta primeira ata do municipalismo, datada, faz um retrato do poder autárquico da época. Os vereadores, no dia 12 de dezembro de 1384, pelo que ficou escrito, queixavam-se que "algumas pessoas poderosas da dita vila" se recusavam a pagar os impostos, impostos estes que consistiam na entrega de figos à autarquia. Assim, foram incumbidos de penhorar aos munícipes faltosos em "gados e pão [cereais]" o dobro do valor dos figos que teriam de entregar, caso não cumprissem com a obrigação que lhes era devida. A venda era feita em hasta pública. "Vendidos e rematadas, e que paguem os sobreditos negligentes a dita fruta, o dobro".

      Luísa Martins, autora de um mestrado sobre a "história da alimentação medieval em Loulé" e doutorada com uma tese sobre a presença portuguesa em África, no período de Mouzinho de Albuquerque, lembra que o Algarve, nesta época, era um grande produtor de frutos secos, mas sofria de uma "carência crónica de cereais, especialmente trigo".

      A historiadora refere que os municípios detinham um papel regulador na economia local, fazendo uso da faculdade de cobrar impostos diretos. "As câmaras recolhiam bens junto dos mais abastados para distribuir pelos pobres, nos anos de maior carência, evitando, desse modo, revoltas em épocas de fome".

      Esta ata remonta às origens de Loulé, cidade que celebrou na semana passada 630 anos, dando então a conhecer a ata municipal mais antiga do país. A autarquia considera esta ata digna de vir a ser classificada de "Tesouro Nacional".

      Na altura, quem realizou aquela ata não fazia a mais mínima ideia da importância que a mesma teria passados tantos anos ao ponto de se querer que seja considerada “tesouro nacional”. Atualmente, nos tribunais portugueses, os Oficiais de Justiça fazem centenas de atas por dia, será que existe a possibilidade de alguma, alguma vez, vir a ser assim considerada? Daqui a seis séculos?

AtaMaisAntiga-Loule.jpg

por: GF
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