Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
...............................................................................................................................

Domingo, 11.08.19

Mais Greves na Justiça: Agora toda a próxima semana nos Registos

      Começa amanhã uma semana de greve promovida pelos sindicatos dos Oficiais de Registos e Conservadores.

      A nota distribuída à imprensa (e também a esta página) pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registo (ASCR) faz constar o que a seguir vai integralmente reproduzido, por representar uma outra e próxima perspetiva dos serviços da Justiça, o seu argumentário e as suas iniciativas, o que também é do interesse dos Oficiais de Justiça, não só para o seu conhecimento geral mas também para o eventual aproveitamento para a sua causa.

      «Realizar-se-á desde as 00 horas do próximo dia 12 de agosto até às 24 horas do dia 17 de agosto, e tem por fundamento a aprovação pelo Conselho de Ministros do projeto de sistema remuneratório dos trabalhadores que conduz inevitavelmente a perda de direitos e vencimentos, correspondendo a um retrocesso social inédito nos serviços públicos.

      Para a presidente da ASCR, Margarida Martins “é a intenção de destruir a independência e isenção dos Conservadores, tentando transformar em administrativo um serviço que, à semelhança da justiça, tem de estar munido de garantias de responsabilidade e total independência.”.

      Os sindicatos pretendem, com esta forma de luta, apelar ao Presidente da República para a não promulgação do diploma aprovado apressadamente e sem cumprimento dos trâmites legais da negociação coletiva, reflexo do despotismo e desrespeito que o atual governo tem mantido com o setor dos registos e notariado.

      Para a ASCR, o governo pretende que um Conservador a quem se exige mestrado em direito e curso de formação especifica com várias etapas eliminatórias venha a auferir, em termos absolutos, menos do que recebia há 18 anos atrás!! Apesar dos sindicatos não terem exigido retroativos de atualização de vencimentos pelo facto de, desde 2005, não existirem progressões na carreira e da ausência de procedimentos concursais nos últimos 10 anos, a tutela, em descarado desrespeito pela função social de justiça preventiva e segurança nas transações, vem impor um sistema remuneratório que é, no mínimo, ofensivo para todos os que, com assinalável qualidade, trabalham de forma absolutamente exclusiva, aliás, imposta pelo cariz da função.

      Tudo isto sem esquecer o aumento das funções e atribuições cometidas aos registos por via da desjudicialização de diversos processos. Ao longo dos últimos 20 anos pretendeu-se fazer mais com cada vez menos profissionais e agora pretende-se continuar a exigir mais (veja-se a título de exemplo a nacionalidade ou o cadastro simplificado) pagando cada vez menos!

      Segundo Margarida Martins “Podemos afirmar que o trajeto percorrido pelo atual governo no que toca aos registos mostra a intenção de destruir um sistema registal considerado, tanto no âmbito do registo civil como no dos bens móveis e imóveis, como um dos melhores do mundo em termos de segurança jurídica.

      A intenção do Governo fica demonstrada no diploma de alteração do regime de carreiras onde o papel do Conservador saiu diminuído, na portaria que determinou regras concursais discricionárias (onde antes existiam concursos transparentes e com critérios objetivos), culminando na atual proposta de regime de vencimentos! E aguarda-se, ainda, na ânsia de terminar o mandato com uma “pesada pedra” sobre os registos, a modificação da orgânica dos serviços e do sistema de avaliação de desempenho, com a previsível nomeação de diretores de agrupamentos de unidades orgânicas sem critério, como aliás já sucedeu no projeto piloto nesta matéria.

      Neste momento, para além da questão remuneratória, é a isenção e a independência de uma profissão que estão em causa!! É o sistema de registo e a segurança jurídica que vão sair claramente prejudicados com inexoráveis consequências na sociedade e na economia!

      Faltam 1500 trabalhadores qualificados nos serviços, como o próprio governo reconheceu, mas abriu-se concurso para 35 lugares de assistentes técnicos, todos na zona de Lisboa, para supostamente solucionar os inúmeros problemas que afetam os serviços, os quais passam também pelo parque informático, equipamentos e instalações, onde o desinvestimento do Estado é gritante!

      Na sequência da providência cautelar que a ASCR intentou com vista à abertura de concursos, como a lei aliás veio impor, o Instituto dos Registos e Notariado, abriu recentemente procedimento concursal para recrutamento interno de conservadores e oficiais de registo. Porém, a tutela não colocou a concurso todos os lugares vagos e está “a braços” com dificuldades decorrentes da aplicação das novas regras da portaria de procedimentos concursais, aprovada este ano, o que determinou inclusive o alargamento do prazo para que os candidatos possam apresentar-se ao concurso. Na verdade, os critérios de seleção e graduação de candidatos são quase ininteligíveis de tão burocráticos, traduzindo a filosofia do “simplex +”!!!

      É caso para dizer, lamentando, que opacidade tomou conta da gestão de recursos humanos nos Registos!

      Infelizmente, o percurso delineado é o da linha da destruição dos sistemas de registo e dos seus profissionais, com a qual, nós Conservadores dos Registos não podemos compactuar!.

      A Secretária de Estado da Justiça, Dra. Anabela Pedroso, quando vem a público afirmar que tudo está bem pretende apenas justificar perante os portugueses (a quem chegou a culpabilizar pelas filas de espera) a total ausência de investimento nos serviços durante todo o período do seu mandato, demonstrando bem o seu desconhecimento sobre o que se passa, sobre o papel que os registos desempenham na sociedade e a sua inequívoca intenção de destruir o garante da segurança na justiça preventiva!

      Para Margarida Martins, “Os Registos e os seus trabalhadores, Conservadores e Oficiais estão a sofrer um ataque direto. Este governo não valoriza a função do conservador, não compreende o seu conteúdo funcional, ignora o que seja segurança jurídica, desconhece a noção de serviço público e simplesmente se preocupa com metas orçamentais. Impõe-se lutar contra esta tutela prepotente, que investe apenas na imagem e no marketing. Não podemos aceitar que este governo enterre os serviços de registo, desmotivando agora também financeiramente os seus trabalhadores!”»

      Numa outra nota de imprensa, difundida anteriormente, esta mesma entidade sindical dizia assim:

      «Apesar da ASCR ter alertado para esta calamidade em Carta Aberta à Sra. Ministra da Justiça, nada foi feito. A Sra. ministra remeteu-se ao silêncio, até porque há muito “delegou a pasta dos registos” à Secretária de Estado Dra. Anabela Pedroso, sem nunca “avocar” os seus poderes, apesar do estado caótico em que vivemos. Talvez acredite nas desculpas avançadas pela Sra. Secretária de Estado para se irresponsabilizar perante a comunicação social, pelo caos sentido nos serviços, nomeadamente o brexit e a mania dos cidadãos se concentrarem à mesma hora nas portas dos serviços. A total ignorância da vivência atual, leva a Sra. ministra a afirmar publicamente que o setor dos registos está a sofrer de dores de crescimento. Um setor cujos trabalhadores se encontram numa faixa etária média de 55 anos! Um setor cujo parque informático ronda as 2 décadas!

      A Sra. Secretária de Estado, por sua vez, culpou tudo e todos pela existência de filas, inclusive os cidadãos, mas jamais tocou no ponto essencial da questão, o desinvestimento brutal no setor dos registos, humano e material! Para a Sra. Secretária de Estado os sindicatos estão a empolgar os problemas, afinal tudo está bem!

      Foram muitas as afirmações deste tipo, feitas por membros da tutela, nos órgãos de comunicação social, que deixou todos os que conhecem verdadeiramente os serviços de registo, boquiabertos e revoltados.»

      Esta greve de uma semana que tem início amanhã nasce da aprovação em Conselho de Ministros, em julho, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório. Logo nesse altura, Margarida Martins enviava a seguinte tomada de posição da entidade sindical que preside, o que foi também divulgado em nota de imprensa.

      Dizia assim:

       «Caros Colegas,

      Hoje é o dia em que morreu a democracia.

      Hoje mataram muitos dos direitos laborais pelos quais lutaram os nossos antepassados.

      Hoje foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e oficial de registos.

      A ASCR desconhece o seu teor.

      A ASCR não foi ouvida relativamente à versão remetida no passado Sábado, mas também é evidente que qualquer sugestão que apontasse não seria acolhida, dado que o calendário e o desfecho já estavam marcados.

      Ao contrário do que poderá pensar a tutela, a luta não vai esmorecer.

      Mais que nunca é preciso demonstrar que um regime ditatorial não traz sucesso e que os trabalhadores dos registos não aceitam tudo o que lhes é imposto.

      Assim, reiteramos o nosso pedido de adesão à greve dos dias 12 a 17 de agosto.»

MJ-ComGelado.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01


2 comentários

De Durval Lopes a 11.08.2019 às 11:45

Há quem não goste da democracia e lhe chame tirania, mas em outubro o povo é quem mais ordena

De Anónimo a 11.08.2019 às 21:43

É mais uma vez visível o acentuar das desigualdades de tratamento das diversas carreiras neste Ministério.
Para além disto apenas marting e publicidade.

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Aveiro sim, o resto, com as devidas exceções, deix...

  • Anónimo

    A Nazaré tem muitas coisas bonitas.Bem mais a Nort...

  • Anónimo

    Hoje por acaso ao passar por este comentários de 2...

  • Anónimo

    Anda tudo a surfar...Isso é que dá dinheiro à malt...

  • Anónimo

    Férias precárias!

  • Anónimo

    NEM MAIS.!Tem toda a razão colega.Férias em época ...

  • Anónimo

    Eu no meu caso, nem na alta nem na baixa!!!

  • Anónimo

    Quero poder ter férias em qualquer altura do ano.N...

  • Anónimo

    Deduzir que vai ser realizada uma intervenção a qu...

  • Anónimo

    Precisa-se de administrador com reconhecido mérito...

  • Anónimo

    Pluralismo a bem de um sindicalismo democrático! ...

  • Anónimo

    Quem melhor que os Srs. Magistrados sabem o que se...

  • Anónimo

    Tinha que ser feito o que ainda não havia sido fe...

  • Anónimo

    Verdade! criminosos são o que são!ladrões de todo ...

  • Anónimo

    Daqui a umas décadas, historiadores referir-se-ão ...

  • Anónimo

    É triste ver gastar Fundos Comunitários desta form...

  • Anónimo

    Mais formação... Mais competências... Funcionários...

  • Anónimo

    ESTIVERAM

  • Anónimo

    Onde anda o SFJ ? Provavelmente já se reformou ou ...

  • Anónimo

    Concordo. Todos estes assuntos têm como intervenie...

  • Anónimo

    É pena os Oficiais de Justiça continuarem a embarc...

  • Anónimo

    pena que os Oficiais de Justiça continuem a ser "o...

  • Anónimo

    bla bla bla

  • Anónimo

    No tocante a soft skills, também e principalmente ...

  • Anónimo

    Já viste sr. das 12:44h!?Perdeste uma bela oportun...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................