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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 05.06.20

Mais Oficiais de Justiça Infetados, agora em Lagoa

      Mais casos testados positivos de Covid-19, agora com dois Oficiais de Justiça do Tribunal de Lagoa (Comércio).

      Depois da confirmação, o edifício foi encerrado e procedeu-se a limpezas de desinfeção.

      Outros três Oficiais de Justiça foram afastados para casa enquanto aguardam o resultado dos testes.

      Entretanto, o tribunal vai se manter aberto mas apenas com um Oficial de Justiça presente e outros dois a exercer em teletrabalho.

      O Juízo de Comércio de Lagoa entrou em funcionamento no ano passado, a 23-04-2019, isto é, há sensivelmente um ano, estando instalado na antiga escola EB2,3 da cidade.

      No edifício exercem habitualmente funções oito Oficiais de Justiça.

      O desconfinamento ainda agora começou e, talvez por mera coincidência, ou talvez não, os casos confirmados não têm tendência a descer para um nível que se admita um desconfinamento das pessoas.

      De todos modos, compreenda-se que aquilo que se pretende, e sempre se pretendeu e tal pretensão nunca foi escondida, apenas não compreendida, não é preservar as pessoas do contágio com este novo coronavírus mas apenas que o contágio ocorra de forma mais controlada, com uma curva abatida de casos que permita ao Sistema Nacional de Saúde dar uma resposta sem entrar em rutura.

      Estes casos não são relevantes para que o Governo dê um passo atrás, não é essa a intenção. Compreenda-se que a intenção não é atingir o nível zero de infetados mas apenas manter um número aceitável de infetados que possa ser tratado nos hospitais com a capacidade instalada e as máquinas já adquiridas, designadamente, os respiradores chineses encomendados, estando agora a sociedade e o Sistema Nacional de saúde muito bem apetrechados e preparados para dar uma resposta aos casos que, inicialmente se temeu que não fosse conseguir dar.

      O apetrechamento e a disponibilidade dos meios permite hoje ao Governo ignorar o atual número de casos confirmados diários, números estes que são perfeitamente controláveis e suportáveis.

      Não se vai voltar a fechar o país com números destes e com os hospitais com folga suficiente para tratar os casos atuais.

      O cuidado de cada um não permitirá a total ausência de contágio, porque ninguém é tão perfeito que consiga manter-se seguro permanentemente, dia após dia, sem cometer nenhum erro. O mais certo é cada um de nós venha a ser contagiado. Mais tarde ou mais cedo sucederá. O que está na nossa mão é apenas adiar, o mais possível, o contágio para que, entretanto, possam ser desenvolvidos medicamentos e vacinas que venham a poder curar-nos.

      Os tribunais não vão fechar nem o país vai fechar, porque o Governo considera que o número de mortes, tal como o número de internamentos, são perfeitamente suportáveis e os dados estatísticos sobre a pandemia mostram-se satisfatórios na medida em que são suportáveis.

TJ-Lagoa(JCom).jpg

      Fonte da notícia: “SIC”.

por: GF
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às 08:05


15 comentários

De Anónimo a 05.06.2020 às 12:55

Confirma-se aquilo que há muito se falava e que muito se temia. Fonte bem colocada na secretaria de estado da justiça, acabou de me informar que a cisão na carreira vai acontecer. Metade fica como oficial de justiça. A outra metade como assistentes judiciais. Os oficiais de justiça serão considerados como técnicos superiores - grau de complexidade 3. Os restantes ficarão como assistentes técnicos - grau 2. Ficam como oficiais de justiça os actuais adjuntos e escrivães...

De Anónimo a 06.06.2020 às 12:18

MENTIRA POR NÃO SER CONSENSUAL, NÃO TEM VIABILIDADE.

De Anónimo a 06.06.2020 às 14:25

O mais injusto é passarem pessoas com o 12.º ano (e menos) para grau III como se de licenciados se tratassem. E deixarem muitos licenciados -que são auxiliares- com o grau II. Podem dizer que um adjunto e um escrivão têm muita experiência, mas um enfermeiro com 30 anos de carreira não passa a ser médico nem um escrivão passa a ser juiz. Se o grau de complexidade III da administração pública requer licenciatura, não faz sentido esta graduação.

De Anónimo a 07.06.2020 às 10:33


Cada um a puxar a brasa para a sua sardinha... triste.

De Anónimo a 07.06.2020 às 18:19

Muito triste mesmo. Tudo aquilo que quem manda/"dispõe" precisa.
Caso ainda alguém não tenha percebido, vejam o novo estatuto dos oficiais dos registos.
Cumprimentos.

De Anónimo a 09.06.2020 às 11:24

Caro (a) colega, presumo que escrivão auxiliar:
Compreendendo a sua posição, que considero lógica, penso que também terá de compreender a minha, que para subir a escrivão adjunto, tive de fazer os sacrificios pessoais e profissionais que muitos, senão a maioria dos Srs. escrivães auxiliares e sobretudo os licenciados, não quiseram fazer... Conheço pessoalmente inúmeros colegas dessa categoria que querem (ou queriam...) subir de categoria sem qualquer esforço ou sacrificio, de preferência no mesmo Tribunal onde começaram a carreira e de preferência na mesma secretária...Sempre argumentando que primeiro está a vida pessoal e ao mesmo tempo criticando o "sistema" que os "obriga" a permanecer na mesma categoria por 18 ou 20 anos...Relativamente às habilitações, quando concorri aos Tribunais tinha mais que o minimo necessário e não foi por essa razão que subi de imediato a escrivão ou secretário... E já agora, todas as condições que me levaram a escolher esta carreira foram unilateralmente alteradas quando já tinha 40 e muitos anos de idade e 20 e tal de serviço. Passei ao lado de uma vida bem melhor compensada financeiramente para receber a miséria que me é dada por favor todos os meses! Acredite caro colega que o Ministério da Justiça é certamente o mais injusto de todos os Ministérios. Mude de vida se ainda tiver tempo para isso! Afinal, como licenciado, só aqui está porque quer e conseguirá certamente melhor!

De Anónimo a 09.06.2020 às 19:08

Para subir a escrivão adjunto, certamente terá feito sacrifícios. Não é isso que questiono.

Questiono a justiça de se dar grau III a não licenciados.
Não acho justo que pessoas com o 9 º ano (que os há, nos tribunais) e com o 12º, passem a ser considerados equivalentes a técnicos superiores.

Também não defendo que os licenciados devam integrar o grau III automaticamente. Devem fazer um exame (concurso público) para provar as suas competências, tal como o teriam de fazer para integrar os quadros de técnico superior de um qualquer ministério.

Mas, sim, acho absurdo os não licenciados passarem a ser uma espécie de técnicos superiores que, na verdade, nunca serão, porque jamais poderiam aceder por mobilidade ou concurso público a um cargo de TS por lhes faltar a licenciatura.

De Donzilia Santos a 13.06.2020 às 20:23

Mas alguém acha que o grau 3, vai ser aplicado aos Oficiais de Justiça? Técnicos Superiores assim, de repente?
É melhor nāo criar falsas expetativas, sendo que comentários do tipo do que aparece a 5 de junho - 12:55 - género informação fabricada, a " ver se pega", se destinam a lançar a confusāo da qual os Oficiais de Justiça se querem afastar.
Deixem-nos trabalhar, o que com os condicionalismos atuais é ainda mais difícil que antes da pandemia,
e venham as compensações devidas, mas sem injustiçar ninguém.
Na Justiça quer-se justiça, com respeito pela Lei.

De Anónimo a 07.06.2020 às 10:34


E pronto, o trabalho de "campo" está feito. Podem chamar os sindicatos!

De Anónimo a 08.06.2020 às 08:48

Um belo "leak" cirúrgico, ocorrido na semana da publicitação da remodelação na cúpula do gabinete da tutela responsável pelo processo, e da publicação do teor dos primeiros contratos de trabalho destinados a tele trabalhadores com vínculo de nomeação...

Será então inevitável o surgimento de uma carreira unicategorial e sem qualquer possibilidade de promoção ao longo da mesma.

Note-se que a carreira de assistente operacional pode culminar na categoria de encarregado operacional e a de assistente técnico na de coordenador técnico, isto se, entretanto não for adotado para elas o modelo de achatamento da carreira como parece ir ocorrer na de assistente judicial.

Bem podemos estar gratos a todos os negociadores envolvidos e à sua estratégia de firme e tenaz procrastinação que tem logrado com êxito total o adiamento da efectivação de tais medidas

De Anónimo a 09.06.2020 às 00:41

Quem confirmou o quê?Nada confirmado publicamente e junto dos verdadeiros interessados! Boatos...
Certo que, quem quiser ler, vê na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, art. 1, n. 2 que a mesma é aplicável aos oficiais de justiça, também porque das exclusões de aplicação da mesma lei - cfr. art. 2, n. 2 - reportam-se essas exclusőes a trabalhadores cujos regimes constam de lei especial, não estão lá os Oficiais de Justiça.
Lapso ou vontade do legislador?
Veja-se então o art. 86, sobre graus de complexidade funcional e tem que aplicar-se aos Oficiais de Justiça o n. 1 al.b), ou seja, GRAU 2.
Estou a interpretar bem a legislaçāo em vigor ou está a escapar-me alguma coisa?
Aguardemos....

De Anónimo a 05.06.2020 às 14:24

Venham agora os teóricos das "gotículas", que pululam neste fórum...

De Anónimo a 05.06.2020 às 15:06

Não é necessariamente uma má notícia, é importante perceber em que termos poderão os actuais auxiliares aceder à futura carreira de grau 3. Essa será a grande questão. Outras importantes serão perceber como irá ser feito o ajuste dos adjuntos que fazem trabalho administrativo e dos auxiliares que fazem trabalho de adjunto, de escrivão e até de secretário.

De Anónimo a 05.06.2020 às 15:32

Exato. E também dos Escrivães que substituem os Secretários e ainda fazem serviço dos Adjuntos e auxiliam os Auxiliares...

De Anónimo a 05.06.2020 às 21:15

bem visto

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