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Oficial de Justiça

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Domingo, 12.07.15

Mais um Juiz no Cimo do Seu Pedestal

     A Agência Lusa divulgou esta semana que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena disciplinar de "advertência registada" aplicada ao juiz Rui Teixeira, que se recusou a receber um documento escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

     Segundo o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o STJ julgou improcedente o recurso interposto pelo juiz do Tribunal de Torres Vedras, que pretendia a anulação da pena aplicada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

     Rui Teixeira, que ficou conhecido por ter conduzido a instrução do processo Casa Pia, foi alvo de um processo disciplinar por parte do CSM, que culminou com a sua condenação por violação dos deveres de obediência e correção.

     Em causa estava o facto de o magistrado ter proferido em 2013 vários despachos a advertir a Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (DGRSP) de que deveria apresentar os relatórios sociais de arguidos sem adoção do acordo ortográfico, sob pena de os mesmos não serem pagos.

     Com esta decisão, o juiz Rui Teixeira contrariou uma deliberação do CSM que, em 2012, tinha determinado que os juízes não podiam indicar aos intervenientes processuais quais as normas ortográfica a aplicar.

     Independentemente da deliberação do CSM, a atitude do juiz foi manifestamente arrogante e desprestigiante não só para a justiça portuguesa como para todos os portugueses que se sentem envergonhados por deter como juiz pessoa assim.

     Ao ser confrontado com um pedido de esclarecimento por parte da coordenadora da equipa da DGRSP (Pinhal Litoral), o juiz respondeu que "o pedido de aclaração deriva mais do que do desconhecimento das Leis que nos regem da incapacidade de leitura de quem subscreve o pedido de aclaração".

     "Se se tivesse lido o que se deixou escrito, facilmente se teria chegado à conclusão que o que se quer é que o relatório a produzir seja escrito em Português", escreveu na altura o juiz, acrescentando que "nos Tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário".

     Esta birra infantil levou o STJ a concluir que o juiz Rui Teixeira violou o dever de obediência, ao "impor à DGRS a elaboração do relatório social do arguido sem adoção de acordo ortográfico" e "Sobre o manto da função jurisdicional não podem estar incluídas posições pessoais estranhas ao objeto do processo, por isso se conclui que a concreta atuação do recorrente não se insere no âmbito da função jurisdicional", lê-se no acórdão.

     Os juízes que integram a Secção de Contencioso do STJ criticaram ainda as expressões utilizadas pelo juiz na resposta ao pedido de aclaração, considerando-as "excessivas" e "desnecessárias", concluindo que o recorrente violou assim e também o dever de correção.

     Há pessoas assim que acreditam estar em pedestais acima de todos os comuns cidadãos e que todos estes lhes devem veneração e cega obediência. Esta convicção grassa um pouco por toda a sociedade portuguesa mas detém elevada taxa de ocorrência nas magistraturas.

     Já aqui demos notícia de um outro caso daquele outro juiz que classificava uma Oficial de Justiça como sendo “mais burra que os burros” (veja artigo de 06-05-2015), pois estamos perante seres sobredotados da mesma espécie.

JuizRuiTeixeira.jpg

por: GF
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às 08:02


7 comentários

De RH a 12.07.2015 às 20:32

Leia, leia: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/vice-do-supremo-diz-que-o-acordo-ortografico-e-inconstitucional-e-nao-pode-ser-usado-nos-tribunais-1701581?page=-1.
E leia, leia, leia: https://www.facebook.com/notes/ivo-miguel-barroso/declara%C3%A7%C3%A3o-de-voto-do-juiz-do-supremo-tribunal-de-justi%C3%A7a-sebasti%C3%A3o-p%C3%B3voasno-ac-/941566145885599.

De oficialdejustica a 13.07.2015 às 01:50

O problema dos defensores do imobilismo linguístico é que defendem o congelamento da língua porque têm o cérebro congelado e são incapazes de compreender não só o mundo que os rodeia como também um simples artigo em que se aborda a prepotência de um indivíduo no relacionamento com os demais, seja por questões linguísticas ou seja lá pelo que for.
Este não é um artigo sobre o acordo ortográfico, é um artigo sobre a prepotência de um indivíduo. Se o RH gosta de escrever como antes, faça o favor, até pode recuar mais no tempo e escrever no galaico-português, em latim... como quiser e até pode escrever noutra língua qualquer.
Um dos nossos maiores escritores, grande também da literatura mundial, disse um dia, a propósito de outro acordo (saiba-se que esta não é, nem de longe, a primeira vez que se moderniza a língua) que nunca deixaria de escrever "philosophia" com o "ph". Esta sua postura é hoje vista como um tontice, tal como serão vistas como tontices as posturas dos que hoje defendem o congelamento e a manutenção numa redoma da língua que orgulhosamente é falada por todo o Mundo e cuja preservação da sua universalidade deveria ser um objetivo a perseguir de forma intransigente, ampliando a sua influência e importância.

De RH a 13.07.2015 às 02:14

Não, o problema, de base, é seu: os detractores do AO não defendem o "imobilismo linguístico", nem tão-pouco o "congelamento da língua", talvez porque não tenham o "cérebro congelado", como certas pessoas que defendem o indefensável ou, pior, dizem não ser contra nem a favor, mas afinal são a favor. A esses, então, até lhes falta a capacidade de cognição.
Entenda de uma vez por todas: ninguém está contra a mudança da língua, está-se especificamente contra esta mudança concreta preconizada pelo AO. É que a língua, especialmente no domínio escrito, é uma ciência e não se muda a bel-prazer. Já leu criticamente o texto do acordo? Leia. Já leu a opinião dos mais variados linguistas (excluindo Malaca Casteleiro, parte interessada)? Leia.
Mais: fazer pretender que quem é contra o acordo quer um regresso ao latim, ao galaico-português ou à "pharmacia" é, desde logo, de profunda desonestidade intelectual. Até porque, neste último caso por exemplo, se substituíram apenas duas letras por uma para o mesmo efeito fonético, ou seja, nada a ver com os preceitos do Acordo Ortográfico que suprimem cês e pês, com função diacrítica, de analogia e consistência com palavras cognatas e de diferenciação entre palavras. E depois ainda há os hífenes, as maiúsculas/minúsculas, as “facultatividades” e os acentos… Acresce que ingleses, franceses e alemães continuam a usar e abusar do "ph", não constando que as suas línguas sejam arcaicas, desactualizadas ou sinónimo de incultura... Só o português faz três reformas ortográficas em 100 anos, ilusoriamente pensando alcançar, assim, patamares de "inovação". Como se a ortografia fosse um computador a que se acrescentam mais ou menos peças para ficar mais potente. Nada mais estapafúrdio. Só a vantagem de se ter uma norma ortográfica estabilizada para o ensino, por exemplo, justificaria não mexer na ortografia, especialmente nos termos acientíficos, ilógicos e incongruentes do AO.
Não entendeu? Leia outra vez. E, já agora, enumere UMA, só uma vantagem concreta, real e comprovável da aplicação do AO. Não existe, pois. Passe bem.

De Anónimo a 13.07.2015 às 09:55

Palmas. Muitas palmas. Totalmente de acordo.

De oficialdejustica a 13.07.2015 às 12:52

A língua é uma ciência? Ó RH, a língua é do povo e dos falantes que já dizem e escrevem "bué" e está bem. Por muito que lhe custe, a língua é pertença exclusiva dos falantes e não dos escritores. Sempre foi e é precisamente por isso que hoje não falamos nem o galaico-português nem o latim, porque a língua sempre foi do povo e é este povo que a usa e dela abusa, transformando-a e esquartejando-a a seu bel-prazer, sem observar nenhuma regra científica ou técnica. É mesmo assim a língua, algo vivo e em constante mutação. Mas isto não lhe interessa e nem a mim me interessa. Os argumentos de um e de outro esbarrarão sempre em convicções que são obstáculos quase intransponíveis e este assunto é um assunto para o qual já não tenho paciência. Estou-me nas tintas se usa o português ou até a segunda língua oficial de Portugal; pois em Portugal, para além do português, há uma segunda língua oficial e nela todos podemos escrever e falar, não tendo vindo ninguém dizer que é um atentado à Língua Portuguesa e a Portugal a existência dessa segunda língua oficial deste mesmo país.

Após o acordo (de 1990) fui profundamente contra, baseando-me quase sempre na informação avulsa dos “media” e em alguns falsos exemplos, como o do “facto” e do “cágado” (saibam os leitores que se continua a escrever facto e cágado).
Por volta do ano 2009, farto de tanta polémica, resolvi ler o texto do acordo e, bem assim, reunir toda a informação existente sobre o assunto; os prós e contras e todas as opiniões. Imprimi tudo, numa capa organizei um processo e tudo li, não lendo apenas, mas riscando e anotando, de forma crítica e sempre tendo como objetivo reunir provas e factos suficientes para sustentar a minha postura de cerca de 20 anos de contra e de anti acordo. O resultado desse estudo aprofundado foi o de ter verificado que estava enganado e a partir de 2010 comecei a usar este último acordo ortográfico. De início usei-o apenas a nível particular e não a nível profissional, porque a este nível ainda era polémico, hoje já o uso sempre.

Foram cerca de 20 anos contra e cerca de 5 anos a favor, após dezenas e dezenas de páginas com todo o tipo de argumentos que ainda hoje posso ir buscar para contrariar ou apoiar o que quer que seja, valorizando este ou aquele aspeto e omitindo outros tantos. No entanto, como disse, já não tenho paciência para este assunto que considero encerrado e muito prezo o percurso que fiz, desprezando o seu e a sua convicção. Este desprezo é nítido e sei que é mútuo mas nada mais podemos obter deste assunto neste momento, senão este desprezo mútuo.

Daqui a 10 ou 20 anos se verá que foi uma tontice sua e que ficamos melhor com este acordo, sem qualquer problema com ele, tal como hoje já podemos ver na esmagadora (esmagadora) maioria dos órgãos de comunicação social (imprensa escrita e canais de TV) e, bem assim, desde há vários anos, diariamente na publicação de toda a legislação e o demais que o Diário da República vem publicando sem causar qualquer perturbação. A única perturbação que existe é na cabeça de meia-dúzia de Velhos do Restelo, como o RH.

De RH a 13.07.2015 às 14:56

Então a língua não é uma ciência? Que são os linguistas? Para que servem? Tenha algum tino. Escreverá "bué" no decurso do seu trabalho como oficial de justiça? Por favor. Haja seriedade. E, se defende tanto o AO, seja consequente: aplique-o devidamente, pois não o faz. Mas é algo típico, defender o AO sem o conhecer minimamente. A ignorância é, de resto, a maior aliada do acordo. Sendo filho de uma oficial de justiça, só posso lamentar que a justiça seja servida por pessoas como você. Execralmente lamentável. Quanto ao mais, leia novamente toda a minha reposta anterior. E releia. Afinal o Velho do Restelo é você, já que o AO significa um retorno às multigrafias pessoais da Idade Média. Sabia? Pois... Os linguistas explicam. Tenho dito.

De oficialdejustica a 13.07.2015 às 17:22

“Execralmente” lamentável? Ó RH se não sabe escrever use um corretor ortográfico para o ajudar. Escreve-se (e diz-se, tanto antes do acordo como depois) “execravelmente”.

Execrável é também a afirmação de que a aceitação de mais do que uma grafia seja um retorno à Idade Média. É uma afirmação deveras execrável pois a integração das diversas grafias não destrói a língua mas enriquece-a. Aqui divergimos, pois enquanto uns consideram um prejuízo outros consideram uma vantagem. Além disso, a sua grande afinidade para a obediência aos linguistas que gosta de seguir é uma conspurcação intelectual, pois existem linguistas, na mesma quantidade e qualidade, a defenderem tanto um como outro ponto de vista. Os linguistas que tanto preza estudam os fenómenos da língua mas não são os seus guardiões e mesmo que queiram ser guardiões de qualquer língua, nunca conseguirão sê-lo, tal como o RH nunca (nunca mesmo) conseguirá sê-lo.

A integração da multiplicidade é o nosso único caminho possível e desejável, caso contrário, ficaremos a falar sozinhos neste canto, tal como os gregos, que ainda hoje usam a língua quase tal e qual como era no tempo da Antiguidade e por isso tem tanta projeção internacional. O Galego (falado no noroeste da Espanha) é outro exemplo de falta de atualização e integração e por isso está reduzido à qualidade de dialeto. Eu quero uma língua grande, tão grande que possa chegar a todo o Mundo e não seja apenas falada neste canto.

Por fim, RH, dizer-lhe que também me envergonho que haja gente assim, tão insensata e tão poluidora do conjunto da sociedade, sem visão global e de futuro; incapaz de ver o todo e confundindo a universalidade com o pormenor da particularidade. Não só é uma vergonha, como é uma execrável vergonha, que a sociedade detenha indivíduos assim que servem apenas para a confundir, reter, imobilizar, petrificar, ou seja: conspurcar.

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