Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 29.05.20

Mais uma achega à divisão na carreira dos OJ, agora pelo MP

      Esta quarta-feira 27MAI, na sua crónica habitual na revista Sábado, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, abordou a regulação da vida das pessoas, com uma grande concentração de esforços e atenção nas questões da pandemia, esquecendo-se outros aspetos da vida dessas mesmas pessoas, designadamente na área da Justiça, concluindo que “Há Justiça para alem da pandemia”.

      Ventinhas, termina o artigo fazendo referência aos Oficiais de Justiça; numa referência que vai ao encontro da vontade do Ministério da Justiça na divisão desta classe profissional, porque isso mesmo é conveniente para outras classes profissionais.

      Não se iludam com a aparente defesa e o fácil elogio dos Oficiais de Justiça, porque, a final, António Ventinhas demostra claramente ao que vem e, como não representa nenhum sindicato de Oficiais de Justiça, faz aquilo que lhe compete e que é, obviamente, defender os seus representados.

      Diz assim:

      «Por último, gostaria de mencionar um dossiê que tem sido adiado sucessivamente, mas que é fulcral para a eficácia do sistema de justiça, isto é, a definição do estatuto profissional dos funcionários judiciais.

      Para uma mobilização completa de todos os que trabalham na justiça é importante a motivação e otimização dos seus recursos humanos.

      Os Oficiais de Justiça são muitas vezes esquecidos, o que é extremamente injusto face à sua dedicação à causa pública.

      Há que resolver uma injustiça que dura há muitos anos.

      Os Oficiais de Justiça podem ser rentabilizados na realização de trabalho mais qualificado, libertando os magistrados de algum trabalho burocrático que os impede de se centrarem nas suas funções essenciais.»

      E é esta parte final que realmente interessa e que está nitidamente em sintonia com o que defendem estes e os demais magistrados e, por sua vez, também o Governo. Daí a proposta anteriormente apresentada pelo Governo onde está expressa a divisão da classe em duas, as dos Oficiais de Justiça e a dos Assistentes de Justiça.

      Recordemos o que diz concretamente a proposta do Governo, designadamente, no documento apresentado no ano passado intitulado “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça” (e recordamos que as propostas do Governo têm ligação direta permanente no cabeçalho desta página).

      Diz-se assim:

      «1.3. As carreiras de oficial de justiça são carreiras de grau de complexidade funcional 3, com um conteúdo funcional cujo exercício se reveste de responsabilidade e autonomia técnica, ainda que no quadro de orientações superiores qualificadas, e para cujo ingresso se exige, em consequência, a habilitação mínima de licenciatura.

       1.4. São excluídas desse conteúdo funcional as funções de natureza essencialmente executiva e de grau médio de dificuldade, atualmente atribuídas às categorias de ingresso da atual carreira (escrivão auxiliar e técnico de justiça auxiliar), as quais, por essa natureza, terão de ser executadas por trabalhadores em funções públicas integrados em nova carreira de grau de complexidade inferior.»

      Claro como a água: Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares seguem para a nova carreira e não se iludam na cantiga de novos ingressos para essa tal nova carreira, porque não vai ser contratada uma multidão de qualquer coisa como quase 4000 novos trabalhadores para integrar essa nova carreira, porque este é o número atual de Escrivães Auxiliares e de Técnicos de Justiça Auxiliares; aliás, em 31DEZ2019, o número exato era de 3672 elementos.

      No ponto 2 dessas mesmas “Grandes Linhas”, o Governo fez constar que os quadros das secretarias dos tribunais e dos serviços do Ministério Público serão preenchidos por “a) Trabalhadores das carreiras de Oficial de Justiça” e “b) Trabalhadores da carreira de Assistente de Justiça”. E é ainda neste ponto 2 que consta que “A carreira de Assistente de Justiça é uma carreira de grau de complexidade funcional 2, para cujo ingresso se exige o 12º ano de escolaridade.”

      E esta sintonia neste propósito existe em ambas as magistraturas, no Governo e até na própria carreira atual, com muitos a achar que as suas categorias de Auxiliares serão elevadas à de técnico superior pela licenciatura que possuem. Mas não, tal não sucederá. A divisão será mais ou menos a meio: os quase 4000 Auxiliares para a carreira de Assistentes de Justiça e os outros quase 4000 para Oficial de Justiça. Uma divisão a meio praticamente perfeita.

      Esta é, sem dúvida alguma, a intenção e há uma sintonia perfeita. No entanto, falta apenas saber se tal divisão ocorrerá já; agora mesmo, com a revisão do Estatuto até julho ou se será num momento posterior, numa segunda revisão, sendo a atual mais aligeirada, como também já foi anunciado, tanto pelo Governo como pelos Sindicatos. De todos modos, desconhece-se a atual e concreta proposta de 2020 do Governo, podendo a mesma ser de facto ligeira mas contemplar já aquilo que tanto anseiam as magistraturas.

      Pode aceder a todo o artigo, do qual aqui apenas colocamos um extrato final, seguindo a hiperligação à mencionada revista: “Sábado-27MAI2020”. Aceda também às propostas do Governo para o novo Estatuto, designadamente às mencionadas “Grandes Linhas”, através da ligação permanente no cabeçalho desta página com a designação de: “Propostas MJ 2019 para novo Estatuto”.

DividirCortarSeparar.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Possuo autorização de residência apenas.Mas posso ...

  • Anónimo

    E foi autorizado(a) pela Senhora Diretora Geral da...

  • Anónimo

    Basta ler alguns comentários acima escritos, para ...

  • Anónimo

    Oficial de Justiça oferece-se para pequenas repara...

  • Anónimo

    Oficial de Justiça oferece-se para pequenas repara...

  • Anónimo

    Sem dúvida. Dos 700€ os mais novos ainda tirarão, ...

  • Anónimo

    Já só faltam 25 dias para o termo do prazo fixado ...

  • Anónimo

    idiotaadjectivo de dois géneros e nome de dois gén...

  • Anónimo

    res·pei·to(latim respectus, -us, acção de olhar pa...

  • Anónimo

    Concordo inteiramente com o comentário das 13:16, ...

  • Anónimo

    A forma como termina o seu comentário diz muito de...

  • Anónimo

    Finslmente, o comentário de um oficial de justiça ...

  • Anónimo

    Sim, "demente"!Significado de demente:de·men·teadj...

  • Anónimo

    Demente? LOL.

  • Anónimo

    Os sindicatos deviam reinvidicar, para além do nov...

  • Anónimo

    O problema não é a falta de concurso para novos in...

  • Anónimo

    A continuar assim não ficará pedra sobre pedra...

  • Anónimo

    Diz a diretora geral "...apresentam neste momento ...

  • Anónimo

    Nem este país.

  • Anónimo

    Querem funcionários motivados, com desprezo, com d...

  • Anónimo

    Desiludido com o governo, com a ministra, com o se...

  • Anónimo

    Dia 9 de Março - tomada de posse do Senhor Preside...

  • Anónimo

    Mais um iluminado que sabe conjugar o verbo beber,...

  • Anónimo

    Infelizmente é o que acontece com muitos licenciad...

  • Anónimo

    Está certo o que o comunicado do SFJ divulga.Mas n...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................