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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Terça-feira, 13.08.19

Mais uma Previsão – Infelizmente – Acertada

      E pronto.

      Tal como no passado dia 09AGO, sexta-feira, aqui anunciamos, no artigo intitulado “O Fim do Direito à Greve”, o Governo anunciou – como previmos – uma infração aos serviços mínimos da greve, para poder usar a requisição civil tão preparada que estava.

      Dizia-se nessa altura assim:

      «Já todos deverão ter percebido, que os militares preparados para os transportes irão fazê-los com toda a certeza, uma vez que será alegado pelo Governo uma qualquer infração aos ditos serviços mínimos para justificar a requisição civil. A greve redundará num protesto sem qualquer efeito.»

      E isto está concretizado.

      Ao contrário das apostas no Euromilhões, as atitudes dos sistemas ou dos governos ditatoriais são facilmente previsíveis, por isso, nada nos espantou que o atual governo decretasse a requisição civil para esta greve dos camionistas; embora, é certo, nos tenha espantado que tal tenha sucedido logo no primeiro dia de greve.

      Embora tivéssemos a certeza que tal sucederia, pensávamos que tal sucederia após dois ou três dias de greve e não logo no primeiro dia mas, quanto a esta previsão, erramos completamente. A decisão do Governo antecipou todas as previsões e logo no primeiro dia deitou a greve por terra.

      Este nosso erro de previsão, que é crasso, e sobre o qual pedimos desculpas aos nossos leitores, era baseado na perspetiva e esperança que este governo ainda tivesse um pingo de vergonha e de escrúpulos e que quando dizia que respeitava o direito à greve, ainda que, claramente, não fosse sincero, atuasse como se o fosse, fingindo, afinal, e diferindo a eficácia daquilo que, desde o início, lhe estava em mente.

      Mas não, nada disso estava certo e este governo já não tem qualquer pejo em matar uma greve à nascença. Este governo chegou ao ponto de acreditar que tudo pode e que tudo pode fazer mantendo-se impune a tal ação e, o pior de tudo, tem toda a razão.

      Este atual governo faz o que quer e abusa do que quer sem qualquer tipo de oposição. Este atual governo atreve-se a tudo o que quer porque não tem nenhuma oposição. O maior partido, o PSD, não faz nenhuma oposição que se veja, o CDS-PP faz uma oposição residual, inócua, e os partidos de esquerda, PCP e BE, altamente comprometidos, fazem orelhas moucas.

      E assim chegamos a um momento político em que o partido do Governo pode agir como bem entende, tal e qual o vem fazendo e cada vez com mais à-vontade.

      Aqui fica o alerta: a Democracia em Portugal corre o risco de ser uma ilusão. E esta ilusão, que vem sendo vivida na pele dos Oficias de Justiça ao longo destes anos, com tantas e vãs negociações, toma agora contornos muito mais perigosos, uma vez que está em risco a sanidade democrática de todo um país.

      Esta deriva fascista, que também ocorre desta forma subtil em Portugal, conta com o silêncio de todos os demais partidos políticos e, bem assim, dos meios de comunicação de massas, porque, tanto uns como os outros, estão enterrados na mesma merda até ao pescoço.

      A Democracia em Portugal está suspensa, esperemos que a inteligência dos eleitores não esteja igualmente suspensa.

HongKong2019.jpg

por: GF
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às 08:03


22 comentários

De Anónimo a 13.08.2019 às 09:35

Quando vir-mos quem luta por ter pão na mesa a ser preso, talvez nos comecemos a perguntar se realmente vivemos em democracia.
PS faz campanha à esquerda e governa à direita. Ao lado do patrão e do dinheiro, de mãos dadas. Percebe-se a queda a pique da direita e extrema direita. Não têm nada de novo para trazer à luta política. PS faz bem o seu papel.
E a esquerda? Onde anda essa gente? Não há rede, rádio, nem TV nos sítios para onde foram de férias? Haaaa...andam chateaditos com o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, esses malandros que não quiseram fazer parte de nenhuma estrutura que eles controlam. Chatice, pá!!
Moral da história: um sindicato independente conseguiu disparar todos os alarmes num país - coisa que os restantes, presos a compromissos políticos e outras agendas mais obscuras, não conseguem fazer.
O trabalho começou a perder desde que Tatcher carregou sobre os mineiros nos anos oitenta e Reagan despediu controladores aéreos. Desde então,tem sido sempre a perder. Ora de cada vez que se altera a lei laboral, ora de cada vez que se altera um decreto, etc. Os tempos são do capital e do egoísmo. Da ganância desmedida, da sobreposição dos meus direitos aos dos restantes. "O meu direito a ir de férias vale mais do que o salário dessa escumalha motorista"..."Era enforcá-los a todos, esses grevistas"..."O país tem que ir para a frente, é preciso é trabalhar"...estas e muitas outras do género, são as sentenças de muito cretino que não percebe que a seguir lhe toca a ele. A menos que seja patrão. Aí, há mesmo que enforcar quem ousa estragar "...o património que tantas décadas custou a adquirir..." - palavras do representante da Antram no dia de ontem.


De Anónimo a 13.08.2019 às 19:22

pois é...."um sindicato independente conseguiu disparar todos os alarmes num país". Mas ainda acrescentava um pormenor: um sindicato que à custa de legislação e mais legislação, conseguiu que apenas uns quantos indivíduos possam conduzir camiões de matérias perigosas, atingindo assim a sua ambição de ficar com o monopólio, passando posteriormente as suas exigências oportunistas a brincar com a vida das pessoas! Senao fugissem à concorrencia a conversa era outra!Mais que justa a requisição civil! olho por olho, dente por dente!

De Anónimo a 13.08.2019 às 20:53

Que grande sentido de justiça!
"Olho por olho dente por dente".
Inacreditável!
Mas infelizmente parece que é isso que está a acontecer.
Quem se mete com o PS leva!

De Anónimo a 14.08.2019 às 10:07

A tua vida é mais importante que a dos outros? É isso?
O burguesola não pode ir de férias, é. ?? És a favor do capital, mas contra o monopólio? Não sabes que os monopólios são a consequência do capital? Afinal, o que és?
Quando chegar a tua vez de ficares sem algum olho ou dente, talvez aí consigas ter alguma lógica ou evidenciar algum raciocínio.

De Anónimo a 14.08.2019 às 19:23

Muito sucintamente para que o teu único neurônio perceba: Não sou suficientemente fundamentalista para ser contra o capital, nem suficientemente parvo para achar que ir de férias é ser burguês! Apenas acho que a liberdade de uns acaba onde começa a dos outros. Os Srs camionistas que detém o monopólio daquele tipo transporte, estao a abusar do dto à greve, estao-se a borrifar para a população em geral, e nao passam de oportunistas que se estão a aproveitar da sua posição para duplicar o salário, pondo em risco a vida we a saúde do povo! Este tipo de monopolio ja fez cair governos noutroa paises, de modo totalmente desproporcional. Há que a facilitar o acesso à profissão de modo a acabar com este abuso. Só têm que ser travados, a bem ou a mal!

De Anónimo a 20.08.2019 às 17:00

Raciocina mais este neurónio sozinho do que todos os teus juntos, atendendo ao lixo que escreves. Ainda nos explicarás quando foi posta em risco a vida e a saúde do povo. E a falta de medicamentos nas farmácias? Já não te incomoda??
Contigo, era tudo à paulada, bem se vê. Democracia mas é quando concordam contigo, caso contrário, ala tudo para o tarrafal !!
Estás fora deste tempo. Tem atenção que ainda morres de saudades... Tu e os teus neurónios superiormente reacionários.

De Anónimo a 14.08.2019 às 13:53

Muito bem escrito!

De Anónimo a 14.08.2019 às 23:01

amigas e amigos:
os oficiais de justiça são ajudantes de camionistas...
portanto;
a guerra é dos camionistas e não dos ajudantes.
foquemo-nos na nossa luta, pode ser?
os camionistas auferem salários de luxo.

De Anónimo a 13.08.2019 às 14:46

Não cumpriram os serviços mínimos!
Os serviços minimos são 8 horas diárias e não 15 ou 16.

Diz o governo:
A lei é para cumprir.
Se a lei fosse para cumprir a ACT, teve tempo mais do que suficiente, desde o aviso prévio de greve para verificar as horas extraordinárias já realizadas por estes profissionais no corrente ano.
Muitos deles, já excederam o limite máximo para um ano.
Obrigar, sem mais, alguém trabalhar para além do normal horário trabalho, violando escandalosamente o limite máximo das horas extraordinárias previstas na legislação laboral, é sinónimo de escravatura. Sim trabalho escravo!
Onde está a fiscalização da ACT quanto a esta matéria.
Parecer que neste país o PS só dá explicações quando o Benfica as exige.
Começo a dar razão a Ana Gomes.
Todos de cócoras quando o Benfica exige!
No estado novo haviam os "FFF" (fado, futebol e Fátima ).
Agora temos uma monarquia absoluta socialista.
Da República apenas nos resta um simbolismo e não mais do que isso o Presidente da República.
Até os partidos mais à esquerda foram cativados dos seus ideais.
A queixa apresentada à OIT pelo SOJ sobre "trabalho escravo" é legítima e tem que ter provimento.
Disponibilidade permanente, 24 horas por dia, sem retribuição ou qualquer compensação pelo trabalho extraordinário, é um desrespeito à dignidade humana.
Sugeitar os Oficiais de Justiça a um regime de aposentação igual aos demais trabalhadores, após uma vida de trabalho de disponibilidade permanente sem qualquer retribuição extraordinária, não é explorar é escravizar.
A discriminação social protagonizada pelos diversos governos do PS em relação aos Oficiais de Justiça não para de aumentar.

De Anónimo a 13.08.2019 às 15:05

Isto chegou a tal ponto de surrealismo que o ministro do trabalho vem dizer que as 8 horas são meramente indicativas !!???!!
Mas onde chegámos nós?
Está tudo a dormir??
Sem dúvida. Dêem benfica ao povo e tudo está bem.

De Anónimo a 14.08.2019 às 13:56

perfeito!

De Anónimo a 13.08.2019 às 15:52

Que se lixem os sindicatos alinhados! Vamo-nos todos associar ao Benfica e reivindicar junto da sua direcção.
VIVA O BENFICA!...

De Anónimo a 13.08.2019 às 16:39

Eh pá! muito bem. Não sou do Benfica mas o seu comentário foi o único que se aproveitou entre os outros 3 ressabiados!

De Anónimo a 14.08.2019 às 09:06

Antes ressabiado do que ignorante acomodado.

De Anónimo a 14.08.2019 às 13:59

é mesmo! é de quem gosta de ser comido

De Anónimo a 14.08.2019 às 13:58

este comentário é que é de quem quer mesmo dormir, cego que não quer ver !

De Anónimo a 13.08.2019 às 19:33

"Este atual governo faz o que quer e abusa do que quer sem qualquer tipo de oposição. "

Mais:

Vai-se aproveitar das medidas permitidas pelo "Estado de Crise", há muito preparado e encenado, para usar de meios não permitidos num "estado de direito normal" para perseguir alguns dos mais incómodos.

Depois dos motoristas o dilúvio?

Não!!
Felizmente há Costa!

Costa Ama, Costa Cura, Costa Salva

De Anónimo a 13.08.2019 às 21:53

E com tudo isto o Fernando Jorge afirmando em artigo de opinião no correio da manha que é contra a alteração à lei da greve vem, fazendo-se de ingénuo, pedir que se reveja a lei sindical com o argumento da representatividade. Quando o governo não consegue ultrspassar os obstaculos surgem sempre os idiotas úteis para apresentar serviço.

De Ph a 14.08.2019 às 08:53

Apenas um reparo: a deriva é socialista, não fascista.

De Anónimo a 14.08.2019 às 10:10

Verdade !! Vemos um partido de esquerda a governar à direita !!
Se fosse algum partido de direita fascizada a fazer isto, caía o carmo e a trindade em poucas horas. À grande família PS tudo se perdoa.

De Anónimo a 14.08.2019 às 23:48

Essa linguagem do "enterrados na m..." diz muito sobre o A. Estará "enterrado" em quê? Queriam o caos nāo era, a troco de que objetivos politicos? Enganaram-se. O sindicato comanda a greve, o governo tem de governar o País!Quanto à inteligência dos eleitores, estará como sempre em alta, sabem quem os defende, sabem quem governa o País, independente de simpatias ou futuros resultados eleitorais.
Essencialmente e nesta altura, esta greve é uma falta de respeito para com os n/nossos emigrantes.

De Anónimo a 15.08.2019 às 14:35

São uns escroques! Metam os olhos na racionalidade da FECTRANS e deixem de ser oportunistas!

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