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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Terça-feira, 23.02.21

Mais Uma Promessa Inconsequente

      A “Promessa Inconsequente”, é este o título do comunicado de ontem do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) mas, hoje, dando aqui notícia desse comunicado e do assunto que aborda, intitulamos o nosso artigo como “Mais uma Promessa Inconsequente”, porque, na realidade, é o que é: mais uma, de tantas, e não apenas uma.

      E diz assim o SFJ:

      «Depois das declarações da ministra da Justiça na Assembleia da República (no dia 9 deste mês), sobre a brevidade da vacinação contra a Covid-19 para os Funcionários Judiciais, o SFJ continua sem resposta por parte do gabinete ministerial, quanto a datas e à forma de elaboração de listas, no âmbito do plano de vacinação.

      O SFJ tem recebido pedidos de informação por parte dos seus associados, no sentido de saberem, nomeadamente os colocados na 1ª Instância, se estão ou não incluídos no plano da vacinação prioritária.

      No sentido de responder a estes pedidos, o SFJ tem feito esta pergunta nas mais diversas instâncias. Sem resultados!

      Perante a falta de informação, foi exatamente esta pergunta que fizemos ao gabinete da Senhora Ministra a meio da passada semana, mas… não obtivemos resposta.

      Nem mesmo qualquer indicação sobre a que organismo compete a elaboração de listas dos funcionários a vacinar.

      O SFJ lembra que o anúncio feito pela ministra na Assembleia da República (“Pensamos a breve trecho iniciar a vacinação do núcleo de trabalhadores que asseguram os serviços essenciais e a continuidade dos serviços e de outros subsistemas, nomeadamente Oficiais de Justiça e os trabalhadores de Registos” (…), não deve ser apenas um argumento de luta política.

      O Governo não pode deixar cair as promessas em “saco roto”, já que em causa está a saúde de cada um dos trabalhadores que continuam nos seus postos de trabalho, apesar da pandemia.

      Convém também relembrar que os Funcionários Judiciais, não estão incluídos no último plano de testes de despistagem periódicos, a funcionários/agentes considerados essenciais. Uma situação que tem sido seguida e denunciada por este Sindicato, de forma sistemática.

      Perante este cenário de incerteza e falta de decisão, o SFJ continuará em busca de respostas e esclarecimentos.»

      Pode consultar a carta aberta enviada à ministra da Justiça, bem como o comunicado do SFJ aqui reproduzido, acedendo pelas respetivas hiperligações contidas.

      Tal como tantas outras promessas e mesmo determinações em letra de Lei, teima o atual Executivo em nada cumprir, desde a palavra dada à Lei; nada!

      Nada de novo. Nem que a Assembleia da República viesse com uma Lei que determinasse que até ao final do mês tal, meia-dúzia de Oficiais de Justiça estivessem vacinados, nem um estaria. Sempre se poderia alegar uma ou duas vicissitudes e prometer que, até ao final do ano, isso sim, essa meia-dúzia certamente estaria vacinada e com as duas ou quatro doses que fossem necessárias e, ainda assim, passaria o final do ano, sem que nada ocorresse.

      Este filme já aconteceu no ano passado com o Estatuto, a integração do suplemento e o regime diferenciado de aposentação. Nada até ao final de julho, como impunha a Lei; nada até ao final do ano, como prometeu a ministra da Justiça e agora, ao que tudo indica, nada de novo até ao final de março como a nova Lei da Assembleia da República voltou a determinar.

      Ou este Governo não vive mesmo neste Estado de Direito Democrático ou vivemos todos na ilusão de viver num Estado assim.

MarionetaHomem.jpg

      Fontes: “Comunicado SFJ” e “Observador”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03


10 comentários

De Anónimo a 23.02.2021 às 08:16

Por favor, tirem-me este Sr. Marçal de cena.

De Anónimo a 23.02.2021 às 17:51

ministra e governo só empurram com a barriga! gente sem palavra

De Anónimo a 23.02.2021 às 18:57

Quando este governo foi eleito, agora é que é... O primeiro-ministro tinha sido ministro da justiça, era amigo dos oficiais de justiça... agora é que é... A Van Ruben era uma grande procuradora, amiga dos funcionários, agora é que é... A recondução da ministra foi publicamente afirmado como uma boa medida, afirmando-se até bom senso na recondução... agora é que é... enquanto continuarmos com infantilidades, está será uma carreira adiada.

De Anónimo a 23.02.2021 às 19:02

Está na altura dos dois sindicatos se juntarem e procurarem uma reação conjunta à reiterada desconsideração do Ministério da Justiça, relativamente aos Oficiais de Justiça.

Alguém que dê o primeiro passo para bem desta classe profissional!

Esta novela tem que acabar e cabe aos representantes dos dois Sindicatos essa missão.

A única classe profissional que continua a ser esquecida por este Ministério!


De Anónimo a 23.02.2021 às 19:26

A única!!!??? Abra os olhos colega é por andarmos sempre convencidos que somos os únicos que não se avança. Os únicos que viram a sua situação resolvida foram os magistrados. Pergunte aos registos e notariado há quanto tempo aguardam a regulamentação! Pergunte à PJ se o que tem foi positivo, pergunte aos guardas prisionais se a tabela está em vigor. Andamos sempre a ver os outros bem, os outros se forem questionados dizem: os oficiais de justiça é que estão bem, já tiveram a revisão estatutária, integração do suplemento, aposentação... Tudo isso dizem se lerem só as gordas das notícias, como fazemos nós.

De Anónimo a 23.02.2021 às 19:55

O Sonho:
Sonhei que, os dois sindicatos se uniam.
- Que ambos marcavam greve conjunta para o início de Abril, com três períodos de greve diários, de meia hora cada, períodos a estabelecer antecipadamente a a alternar e a greve a durar pelo menos dois meses.
- Que os outdoors se multiplicavam - pagos pelos dois sindicatos e, se necessário por todo nós com subscrição para o efeito - um pouco por todo o país, principalmente junto aos tribunais, com mensagens acutilantes e que não deixem dúvidas.
- Que era distribuída uma nota para a imprensa, assinada pelos dois sindicatos, na qual era transcrito o texto do artigo 65º do Estatuto e lhes era explicado o seu alcance e consequências.
- Que ambos os sindicatos pedissem, conjuntamente, uma audiência com o Sr. Presidente da República, para o relembrar também a ele, da promessa feita em Janeiro de 2018, de que nos ajudaria.
- Que ambos os sindicatos instaurassem uma providencia cautelar para acabar com o trabalho escravo.
Sonhei que, se tudo isto se concretizasse, a curtíssimo prazo, seriamos de imediato ouvidos, porque saberiam que a brincadeira tinha acabado e a gente séria estava pronta para a luta e para ajudar na estatística.

De Anónimo a 23.02.2021 às 20:19

Concordo plenamente!

Mas essas iniciativas só quem as podem tomar são os sindicatos!

Se o fizerem acredito que têm o apoio de uma maioria muito significativa dos Oficiais de Justiça!

Basta para não se confundir com "chega"!...

De Anónimo a 23.02.2021 às 20:23

Já não houve uma greve de alguns minutos, 15 ou 30, salvo erro, aderiu? Eu aderi e não vi ninguém. Desisti ao fim de 2 dias, olhava para o lado e percebi que o burro era eu...

De Anónimo a 24.02.2021 às 07:51

Greve de meia hora!!! Nesse mesmo dia o trabalho estava recuperado. A solução primeiro é de todos saírem dos sindicatos e criarmos um movimento com quem pretenda lutar excluindo os bufos e amigos partidários.

De Anónimo a 23.02.2021 às 21:19

Para quando um artigo sobre a quantidade de louvores atribuídos no último semestre? E analisar a razão da distribuição desses louvores? Urgente apreciar se os louvores são pela competência ou "lambebotismo"

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