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Oficial de Justiça

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Domingo, 23.02.14

Manif Contra Encerramento de Tribunal

      Um pouco por todas as localidades onde foram anunciados os encerramentos dos tribunais, para além dos vários comunicados e anúncios de procedimentos cautelares, decorrem também diversas manifestações de desagrado apoiadas pelas respetivas Câmaras Municipais.

      Esta semana, a Câmara Municipal de Mêda promoveu uma manifestação pública pela manutenção do tribunal instalado naquela localidade, manifestação esta que juntou cerca de 700 pessoas que se manifestaram em frente ao edifício do tribunal.

      Durante a ação de protesto, que durou cerca de uma hora, o autarca Anselmo Sousa anunciou que para além de uma providência cautelar, a autarquia irá lançar uma petição pública e pedir audiências aos grupos parlamentares na Assembleia da República.

      «Vamos recolher assinaturas por todos os cidadãos e depois iremos entregar, juntamente com os outros Municípios, para que o diploma ainda possa ser revisto na Assembleia [da República]», anunciou Anselmo Sousa.

      Segundo o autarca, com o fecho do tribunal local os processos judiciais serão tratados no concelho de Vila Nova de Foz Côa.

      «A justiça ficará à volta de 30 quilómetros de distância, em que não temos transportes. As pessoas são idosas, não se podem deslocar. Isso é um constrangimento muito grande. Temos a certeza de que para essas pessoas deixa de haver justiça», denunciou.

      O autarca referiu que irá «fazer tudo por tudo para que o tribunal se mantenha», assumindo que «outras formas de luta virão a seu tempo».

      «A Câmara vai continuar a apoiar as manifestações de rua e todo o tipo de manifestações que servem para defender esta causa», disse, considerando necessário «convencer» a ministra da Justiça a suspender a decisão.

      Se for preciso, admitiu apoiar medidas radicais como o corte do IP2: «Não queríamos chegar a tanto, mas estamos aqui para fazer tudo para defender realmente os interesses do nosso concelho».

      O líder da concelhia socialista de Mêda, Cláudio Rebelo, adiantou à agência Lusa que os habitantes também podem vir a boicotar as eleições europeias, em maio.

      «A democracia está em causa, não há democracia sem justiça. Se vemos encerrado o tribunal (...), não temos que pactuar com uma democracia caduca», justificou.

      O concelho de Mêda exige a manutenção do tribunal, inaugurado há 12 anos e que registou, em 2013, um total de 340 processos, segundo a autarquia.

      No protesto, para além de habitantes, estiveram os autarcas socialistas de Fornos de Algodres e de Trancoso, o presidente da Federação distrital do PS/Guarda e a deputada do BE Helena Pinto, que denunciou que o atual Governo «só conhece dois verbos»: cortar (cortar nos direitos) e encerrar (todos os serviços do interior).

      «Têm toda a razão. O tribunal é vosso», disse a deputada dirigindo-se aos habitantes de Mêda, que empunhavam cartazes e gritavam «Queremos o tribunal» e «O tribunal é nosso».

      Nas colunas da entrada para o Tribunal estava afixada uma faixa com a seguinte inscrição: “Não ao encerramento do tribunal. Se não há justiça para o povo, que não haja paz para o governo.”

por: GF
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