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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 08.05.19

Manif e Greve: sexta 10MAI, dia da votação na AR da recuperação 9A4M2D

      A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FNSTFPS) tem marcada uma greve e manifestação nacional para a próxima sexta-feira, dia 10 de maio. Neste dia, o diploma que aprecia a recuperação do tempo deverá ser votado no Parlamento, pelo que o dia é um dia marcante e mesmo que não venha a ser votado neste dia, será necessariamente nos dias seguintes, sempre até ao dia 15 de maio, a próxima quarta-feira, pelo que a manifestação e greve deste dia 10MAI é muito pertinente.

      Esta greve abrange todos os funcionários públicos, estejam ou não sindicalizados e, obviamente, todos os Oficiais de Justiça.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) declarou aderir a esta greve, anunciando a mesma na sua página da Internet, realizando até um cartaz próprio (imagem abaixo).

      Diz o SFJ assim:

      «Nesse dia, a Frente Comum vai realizar em Lisboa uma Manifestação Nacional de trabalhadores na defesa dos seus direitos e do serviço público, nomeadamente a valorização da carreira e a contagem integral do tempo de serviço congelado (09A/04M/02D).

      A Manifestação terá início 14:30 horas no Marquês de Pombal e terminará em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro.

      O SFJ, cumprindo a deliberação do Congresso, integrará esta manifestação, e convida todos os colegas a participar!

      Todos os trabalhadores interessados em participar na Manifestação podem fazê-lo a coberto do aviso prévio de greve emitido pela FNSTFPS.

      Ponto de encontro: em frente à Sede Nacional do SFJ pelas 14:15.»

      No aviso prévio, que pode ser visto “aqui”, reivindicam-se os seguintes aspetos: «Pelo aumento dos salários, pela reposição e valorização das carreiras, pela contagem de todo o tempo de serviço, pela revogação do SIADAP e em defesa dos serviços públicos.»

SFJ-GreveFrenteComum10MAI2019.jpg

      Entretanto, no dia de ontem foi divulgado um manifesto, intitulado “Pela Verdade dos Factos”, subscrito por membros diversos relacionados com o ensino em Portugal, contendo alguns esclarecimentos factuais pertinentes que confrontam com a desinformação que o Governo passa aos cidadãos. Esta desinformação já foi aqui também denunciada nos últimos dias, pelo que, mesmo sem subscrever o manifesto, porque com ele concordamos, vamos a seguir reproduzi-lo na íntegra.

      «Manifesto – Pela Verdade dos Factos:

      Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.

      Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.

      Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.

      Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:

      O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.

      A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

      Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade ( https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/ ). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.

      A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.

      A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.

      A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.

      O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.

      O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.

      Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.

      Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos. 

      Portugal, 6 de maio de 2019 | Subscrevem (por ordem alfabética): Anabela Magalhães; Escola Portuguesa; Assistente Técnico; Blog DeAr Lindo; Atenta Inquietude; ComRegras; Correntes; Escolarizar; Na Minha Opinião; O Meu Quintal; Primeiro Ciclo; Professores Lusos

ManifestoPelaVerdadeDosFactos.jpg

por: GF
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às 08:08


4 comentários

De Anónimo a 08.05.2019 às 12:53

Irá ser decretado serviços minimos nos tribunais?

De Anónimo a 08.05.2019 às 13:17

Para quê? Sábado há Tribunais de turno.

De Anónimo a 08.05.2019 às 22:32

As estruturas sindicais dos oficiais de justiça continuam a não ter uma iniciativa própria em defesa da classe.
Para além de sermos funcionários públicos, temos obrigações estatutárias diferenciadas dos demais funcionários públicos.
Temos uma disponibilidade permanente, sem qualquer compensação, que nenhuma carreira da administração tem.
Inexistência de retribuição das horas extraordinárias, de banco de horas, imposição de serviços mínimos surrealista, enfim, tudo aquilo que nenhuma carreira
da administração pública está sujeita.
Esta luta autonoma continua por fazer e os nossos representantes continuam acomodados e a reboque das iniciativas como estas.
A nossa realidade é diferenciada das demais carreiras da administração pública.
Esta diferenciação exige iniciativas próprias, sob pena de deixarmos de ser uma carreira especial da administração pública.
Diferenciar o que é efetivamente diferente é um trabalho que infelizmente continua por fazer.




De Anónimo a 08.05.2019 às 22:55

Mais uma vez a reboque e não passamos disto!

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