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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
No Correio da Manhã de ontem, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na habitual rubrica “Correio da Justiça”, assinava um artigo sob o título: “Demita-se!”, no qual aborda a teimosa postura da Caixa Geral de Aposentações (CGA) – desde há quase três anos – relativamente à questão das aposentações pendentes que levarão a curto prazo para a fora dos tribunais três a quatro centenas de Oficiais de Justiça.
A seguir reproduz-se o mencionado artigo:
«Já aqui nos referimos à inaceitável e vergonhosa atitude do responsável da Caixa Geral de Aposentações ao recusar-se a cumprir a lei e aplicar as decisões judiciais, nomeadamente um acórdão transitado em julgado do Tribunal Central Administrativo de Lisboa, que impõe a aplicação do regime de aposentação excecional aos Funcionários Judiciais tal como consta em lei aprovada pela Assembleia da Republica.
Foi necessário este sindicato instaurar uma ação executiva e ameaçar avançar com procedimento criminal por desobediência para que a CGA cumpra a lei e o acórdão do tribunal. Finalmente, a CGA vai dar cumprimento à decisão judicial. Mas foram precisos quase 3 anos para que esse organismo do Estado cumprisse uma lei da Assembleia da República e duas decisões judiciais. Que belo exemplo que o Estado dá aos cidadãos e às empresas!
E se o ministro da tutela não está conivente com estes comportamentos, arbitrários e ilegais, só pode ter uma atitude: demitir de imediato o diretor central da Caixa Geral de Aposentações. Por manifesta prepotência, incompetência e irresponsabilidade.»
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Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
Apoiado a 100%
Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...