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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
No Correio da Manhã de ontem, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na habitual rubrica “Correio da Justiça”, assinava um artigo sob o título: “Demita-se!”, no qual aborda a teimosa postura da Caixa Geral de Aposentações (CGA) – desde há quase três anos – relativamente à questão das aposentações pendentes que levarão a curto prazo para a fora dos tribunais três a quatro centenas de Oficiais de Justiça.
A seguir reproduz-se o mencionado artigo:
«Já aqui nos referimos à inaceitável e vergonhosa atitude do responsável da Caixa Geral de Aposentações ao recusar-se a cumprir a lei e aplicar as decisões judiciais, nomeadamente um acórdão transitado em julgado do Tribunal Central Administrativo de Lisboa, que impõe a aplicação do regime de aposentação excecional aos Funcionários Judiciais tal como consta em lei aprovada pela Assembleia da Republica.
Foi necessário este sindicato instaurar uma ação executiva e ameaçar avançar com procedimento criminal por desobediência para que a CGA cumpra a lei e o acórdão do tribunal. Finalmente, a CGA vai dar cumprimento à decisão judicial. Mas foram precisos quase 3 anos para que esse organismo do Estado cumprisse uma lei da Assembleia da República e duas decisões judiciais. Que belo exemplo que o Estado dá aos cidadãos e às empresas!
E se o ministro da tutela não está conivente com estes comportamentos, arbitrários e ilegais, só pode ter uma atitude: demitir de imediato o diretor central da Caixa Geral de Aposentações. Por manifesta prepotência, incompetência e irresponsabilidade.»
Nao fumes menos que nao é preciso!🤦♂️
Qualquer "patrão" português que possa fazer o trab...
Completamente de acordo com o artigo. Há que desta...
"injustiças de uma administração governativa que, ...
Desculpe, mas não consigo entender que mensagem qu...
Já não é graxismo ou lambebotismo que se diz!! Ago...
Volto a parabenizar: Bem haja este blog!
Ainda não viram que querem nos aproximar cada vez ...
Lamento não concordar, mas à luz da realidade o q...
É verdade que a falta de oficiais de justiça é not...
Com o lema:"As Leis da República são para cumprir"
https://www.tsf.pt/portugal/politica/posse-de-marc...
O MJ que espere por mais de cerca de 3 anos para ...
BEM VERDADE!
Enquanto houver burros - como a maior parte dos o...
Greve de meia hora!!! Nesse mesmo dia o trabalho ...
Para quando um artigo sobre a quantidade de louvor...
Já não houve uma greve de alguns minutos, 15 ou 30...
Concordo plenamente!Mas essas iniciativas só quem ...
O Sonho:Sonhei que, os dois sindicatos se uniam.- ...
A única!!!??? Abra os olhos colega é por andarmos ...
Está na altura dos dois sindicatos se juntarem e p...
Quando este governo foi eleito, agora é que é... O...
ministra e governo só empurram com a barriga! gent...
ao anónimo de 23.02.2021 às 08:10, o que faz senti...