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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 07.07.15

Mão-de-obra Barata para os Tribunais

     Em setembro próximo os tribunais esperam a entrada de novos 600 elementos mas em outubro entrarão mais cerca de 400 estagiários do programa PEPAC. Isto é, a habitual mão-de-obra barata que vai desenrascar os tribunais durante um ano.

     Foi ontem publicada em Diário da República a Portaria 198/2015 de 06JUL que veio estabelecer o número máximo de estagiários a selecionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), de acordo com a DL. 18/2010 de 19MAR.

     Esta Portaria veio agora fixar o número de estagiários por cada entidade promotora, de acordo com as áreas de formação académica, ao mesmo tempo que define as condições de acesso e os termos da execução, calendarizando ainda certas fases do procedimento, designadamente, os prazos para apresentação das candidaturas e a data de início dos estágios.

     Assim, o número de estagiários do programa PEPAC para iniciar ainda este ano de 2015, e ainda antes das eleições legislativas, é de 1437.

     As candidaturas decorrem no prazo de 10 dias úteis a contar da entrada em vigor da Portaria, isto é, a contar de hoje (07JUL2015).

     As listas dos candidatos serão divulgadas no sítio PEPAC (veja ligação permanente na coluna aqui à direita na coluna com a designação de "Ligações de Interesse") no dia 21 de setembro e os estágios iniciar-se-ão a partir do dia 01 de outubro.

     No diploma publicado no Diário da República ao qual pode aceder aqui através da seguinte hiperligação: "DR-Portaria", pode verificar a tabela anexa contendo a descrição das entidades, localidades (distrito) e os números de vagas.

     No que se refere à Justiça, por conta do Ministério da Justiça ficam pouco mais de 400 estagiários e até se indicam as comarcas onde podem realizar estágio.

     As vagas por Comarca são as seguintes: Aveiro 21; Beja 10; Braga 18; Bragança 5; Castelo Branco 7; Coimbra 11; Évora 8; Faro 35; Guarda 3; Leiria 20; Lisboa 137; Portalegre 6; Porto 42; Santarém 9; Setúbal 18; Viana do Castelo 8, Vila Real 3; Viseu 2 e nas ilhas existem vagas por ilha: em São Miguel 16; Faial 1; Pico 1; Terceira 3 e na Madeira 7.

EstagiariosPEPAC-1.jpg

por: GF
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às 08:07


65 comentários

De Anónimo a 10.07.2015 às 11:18

não correio normal...

De Anónimo a 10.07.2015 às 11:30

Miranda do Douro. Disseram na DGAJ que só quem vai entrar é que recebe a notificação com o número mecanográfico

De Anónimo a 10.07.2015 às 11:52

acho que isso não é verdade!!!todos os candidatos aprovados irão receber!!!

De Anónimo a 10.07.2015 às 11:58

sim na informação da DGAJ todos iriam receber.

De Anónimo a 10.07.2015 às 12:10

Foi o que eu disse, só quem vai entrar é que recebe a notificação. Assim, recebem os 600!

De Anónimo a 10.07.2015 às 12:17

Mas não foram aprovados 650 candidatos no total? Estes últimos 50 já não recebem?

De Anónimo a 10.07.2015 às 11:30

Viseu

De Anónimo a 10.07.2015 às 11:59

E agora? Acham que vai demorar muito para sabermos onde entramos?

De Bi a 10.07.2015 às 12:00

Essas informações não vêm na carta?

De Anónimo a 10.07.2015 às 12:04

não, a carta nada diz de especial, a não ser o número para fazer a inscrição!!!

De Bi a 10.07.2015 às 12:06

Estranho. Pensava que a carta teria informação mais detalhada acerca dos próximos procedimentos.
Aliás, cheguei a enviar um e-mail à DGAJ a questioná-los sobre os prazos de todo este processo e a resposta que recebi foi que na carta que seria enviada aos candidatos aprovados estaria toda essa informação completar.
Afinal... Não percebo!

De Anónimo a 10.07.2015 às 12:09

mas não...apenas de importante o número, mesmo!!!!

De Anónimo a 10.07.2015 às 12:12

Mas o número é importantíssimo! Vai ser nosso o resto da vida! Até o vamos decorar!!

De Bi a 10.07.2015 às 12:13

O número é o mais importante, na verdade. Só esperava que a carta tivesse informação relevante acerca dos próximos passos a dar.

De Anónimo a 10.07.2015 às 12:16

pois :-( mas ainda não a recebeu???

De Bi a 10.07.2015 às 12:18

Não, até ao momento não recebi. Tenho esperança que esteja já na caixa do correio mas só vou saber ao final do dia.
Por isso perguntei de onde era, para tentar perceber se havia alguma relação entre as cidades e o recebimento da carta.

De Anónimo a 10.07.2015 às 12:19

Os próximos passos sairão em DR. Este numero serve para nos inscrever-mos , dirigindo-nos a um tribunal para esse efeito

De Bi a 10.07.2015 às 12:20

Ou seja, depois de todos receberem as cartas ainda teremos de aguardar (novamente) pela publicação dos próximos procedimentos em DR. Certo?
Está a andar realmente devagar tudo isto.

De Anónimo a 10.07.2015 às 12:31

Isso mesmo, isso vem na carta, mas espero que para a semana já digam algo.

De Anónimo a 10.07.2015 às 13:14

Não está a andar devagar....estão apenas a cumprir a Lei, caso não o fizessem ia sempre existir chicos espertos para impugnar a legalidade do concurso.Então não é que existiu uma série de sobredotados que até reclamaram da nota do exame...ridiculo

De Bi a 10.07.2015 às 13:56

Sim, tem toda a razão. Há prazos e trâmites legais que tem de ser cumpridos. Apenas acho que devíamos ter mais informação acerca dos procedimentos e prazos que serão seguidos.
Em relação às reclamações, é um direito que os candidatos tinham. Concordando nós, ou não, com a sua utilização.

De tri a 10.07.2015 às 14:18

Curso de Habilitação para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça
Leva-se ao conhecimento dos interessados que foi remetida para publicação em Diário da República, a lista homologada dos candidatos aprovados e excluídos da Prova Final, aberta por aviso publicado no Diário da República, 2ª série, nº 8886/2013, de 12 de julho de 2013, após audiência de interessados.
Prevê-se que a publicação da referida lista, bem como do aviso de abertura do movimento extraordinário de oficiais de justiça, ocorram no próximo dia 26 de agosto.
<b>Todos os candidatos aprovados serão notificados do número mecanográfico que lhes permitirá apresentar a candidatura ao referido movimento,</b> bem como de outra informação relevante, encontrando-se disponíveis para consulta nesta página as instruções para o preenchimento do respetivo requerimento.

Lista

Instruções

http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/destaques9463/2013/3-trimestre//sections/files/destaques9463/2013/3-trimestre/anexo-oc-43-2013/downloadFile/file/Instrucoes_requerimentos.pdf?nocache=1377099730.33


http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/arquivo-de-noticias/2013/curso-de-habilitacao4266/

De Bi a 10.07.2015 às 14:20

Isto é referente ao concurso anterior, certo?
A linha de procedimentos deverá ser praticamente a mesma, calculo eu.

De tri a 10.07.2015 às 18:02

Certo. Tb calculo k sim. 'Tá quase. Bom fim de semana

De Calix a 10.07.2015 às 19:38

Não. É uma carta de correio simples.

De Calix a 10.07.2015 às 19:40

Ho enganei-me. Não era para responder aqui.

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