Oficial de Justiça

     Em setembro próximo os tribunais esperam a entrada de novos 600 elementos mas em outubro entrarão mais cerca de 400 estagiários do programa PEPAC. Isto é, a habitual mão-de-obra barata que vai desenrascar os tribunais durante um ano.

     Foi ontem publicada em Diário da República a Portaria 198/2015 de 06JUL que veio estabelecer o número máximo de estagiários a selecionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), de acordo com a DL. 18/2010 de 19MAR.

     Esta Portaria veio agora fixar o número de estagiários por cada entidade promotora, de acordo com as áreas de formação académica, ao mesmo tempo que define as condições de acesso e os termos da execução, calendarizando ainda certas fases do procedimento, designadamente, os prazos para apresentação das candidaturas e a data de início dos estágios.

     Assim, o número de estagiários do programa PEPAC para iniciar ainda este ano de 2015, e ainda antes das eleições legislativas, é de 1437.

     As candidaturas decorrem no prazo de 10 dias úteis a contar da entrada em vigor da Portaria, isto é, a contar de hoje (07JUL2015).

     As listas dos candidatos serão divulgadas no sítio PEPAC (veja ligação permanente na coluna aqui à direita na coluna com a designação de "Ligações de Interesse") no dia 21 de setembro e os estágios iniciar-se-ão a partir do dia 01 de outubro.

     No diploma publicado no Diário da República ao qual pode aceder aqui através da seguinte hiperligação: "DR-Portaria", pode verificar a tabela anexa contendo a descrição das entidades, localidades (distrito) e os números de vagas.

     No que se refere à Justiça, por conta do Ministério da Justiça ficam pouco mais de 400 estagiários e até se indicam as comarcas onde podem realizar estágio.

     As vagas por Comarca são as seguintes: Aveiro 21; Beja 10; Braga 18; Bragança 5; Castelo Branco 7; Coimbra 11; Évora 8; Faro 35; Guarda 3; Leiria 20; Lisboa 137; Portalegre 6; Porto 42; Santarém 9; Setúbal 18; Viana do Castelo 8, Vila Real 3; Viseu 2 e nas ilhas existem vagas por ilha: em São Miguel 16; Faial 1; Pico 1; Terceira 3 e na Madeira 7.