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Terça-feira, 14.04.15

Mapa Judiciário Prejudica Pessoas

     A Procuradora-Geral da República considera que o atual mapa judiciário prejudica as pessoas e que é necessário alterá-lo de forma a evitar esse prejuízo que veio causar.

     «A procuradora-geral da República considera que existem “algumas perturbações” no funcionamento do sistema de justiça, decorrentes da concretização do novo mapa judiciário, que obrigam a melhorias na reforma introduzida pelo Ministério da Justiça e que algumas alterações podem passar por alterações legislativas.

     “Temos que encontrar formas de as populações mais afastadas dos serviços de justiça que foram centralizados poderem ter um acesso mais simples e facilitado aos tribunais”, afirmou esta sexta-feira Joana Marques Vidal, acrescentando que, na reforma recentemente introduzida, “ainda há bastante a melhorar, nalguns casos criando condições para que o tribunal se possa deslocar e criando forma de compensação das pessoas, vítimas e testemunhas, que têm que se deslocar a esses tribunais”.

     A PGR, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à Comarca de Setúbal, admitiu que as alterações que refere “passarão, eventualmente, pela necessidade de alterar alguma lei, alguma previsão legal, para que as populações não sejam prejudicadas”.

     Sobre as obras que estão em curso no edifício do Palácio de Justiça de Setúbal, Joana Marques Vidal afirmou que põem em causa o funcionamento da comarca, sobretudo pela oportunidade e forma como foram preparadas.

     “Houve perturbação do funcionamento da Justiça, pelo planeamento, por as obras se terem iniciado um pouco tardiamente, coincidido com o inicio do ano judicial”, disse a PGR, especificando que “houve vários casos em que foi necessário pedir que as obras fossem suspensas durante uns tempos para se poderem fazer julgamentos, tiveram que se suspender alguns julgamentos e diligências por causa do barulho das obras e há uma agitação que decorre do facto de, conforme as obras vão prosseguindo, haver necessidade de mudança de instalações”.

     Joana Marques Vidal reforçou “a necessidade de as obras continuarem e acabarem o mais rapidamente possível” e revelou que vai fazer um apelo ao Ministério da Justiça “para que o desenvolvimento dos trabalhos seja efetuado de uma forma sempre coordenada e em diálogo com o conselho de gestão” da comarca.

     O edifício é, no entanto, apenas um dos “vários problemas” da Comarca de Setúbal identificados pela Procuradoria-Geral da República. A falta de magistrados e funcionários judiciais, são “os problemas mais graves” e a falta de instalações “dignas” no antigo Tribunal de Família e Menores (agora uma secção) é outra falha apontada.

     Na Comarca de Setúbal “faltam pelo menos quatro magistrados do MP e entre 20 a 30 funcionários judiciais”, precisou o vice-procurador-geral da República, Júlio Pina Martins.»

     Fonte: Público – 10ABR2015

PGR-JoanaMarquesVidalEmSetubal(ABR2015).jpg

por: GF
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