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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quarta-feira, 31.05.23

Marçal pensa que a ministra está a negociar com os espanhóis

      Ontem no Porto, a concentração à porta do Palácio da Justiça sito no Campo dos Mártires da Pátria, juntaram-se alguns representantes dos mártires dos Oficiais de Justiça.

      O martírio dos Oficiais de Justiça foi manifestado junto da comunicação social que acorreu à primeira hora da manhã àquela concentração a norte.

      Naquele Campo em que se evoca a memória dos Mártires da Liberdade, medonhamente assassinados e decapitados, por defenderem e lutarem pela liberdade do Povo, também compareceram alguns lutadores em representação do coletivo dos Oficiais de Justiça, lutando para que se faça justiça também para aqueles que nela trabalham e também, por essa via, sejam libertados da angústia e da opressão que tolhe este coletivo.

      António Marçal respondeu aos jornalistas descrevendo o calvário destes mártires e a mortificação que, em agonia, vão padecendo.

20230530-Porto.jpg

      Ao “Primeiro Jornal” da SIC (cujo vídeo abaixo disponibilizamos), o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disse o seguinte:

      «Nós começamos perigosamente, na primeira instância a aproximar-nos de uma carência de cerca de 40% de Oficiais de Justiça, o que quer dizer que estamos numa situação de caos completo e de rutura e, portanto, não será só o “Tutti-frutti” que corre  o risco de prescrever, como outros inquéritos e outros processos, é que, efetivamente, muitos processos correm o risco de prescrição e eu não quero crer que seja esta a intenção do poder político.»

      E Marçal continuou assim:

      «É um silêncio ensurdecedor, aliás, quando a ministra da Justiça vai à Assembleia da República e diz que está a negociar, eu penso que ela deve estar a negociar com os meus colegas espanhóis, porque com os Oficiais de Justiça portugueses, ela não está de certeza a negociar.»

20230530-PortoMarcal.jpg

      E à CNN Portugal Marçal fez as seguintes declarações:

      «Nesta altura, mais do que dirigir-me à ministra da Justiça, gostaria de dirigir-me ao primeiro-ministro. Não se entende como é que António Costa continua sem dizer uma palavra quando os tribunais estão numa situação de rutura; quando… – e os próprios juízes presidentes das comarcas já têm vindo a dizer – os tribunais estão neste momento numa situação pior do que estavam na altura da pandemia e, portanto, o primeiro-ministro vai ter de dizer se é isto que ele quer para a Justiça em Portugal, porque não é só agora o mediático “Tutti-frutti” que tem atrasos; diariamente ficam por cumprir milhares de casos, milhares de processos, apenas e só porque não há Oficiais de Justiça em número suficiente.

      A senhora ministra da Justiça apesentou, como se fosse uma grande vitória, um procedimento concursal para 200 Oficiais de Justiça. Dos cerca de 2000 inscritos, mais de metade não compareceu às provas quando viram aquilo que lhes era oferecido e aquilo que lhes era exigido. Passaram na prova trezentos e poucos. Eu duvido que haja 100 para que em setembro queiram ingressar nos tribunais.

      Ou seja, quando nós chegarmos a 31 de dezembro deste ano, nós, para além dos 247 que se vão aposentar por atingir o limite de idade, vai haver mais 300 que se aposentaram por incapacidade ou porque foram para outras carreiras… o que quer  dizer  que, no final  deste  ano, nós teremos uma carência de Oficiais de Justiça que, perigosamente, se aproxima dos 40%».

20230530-PortoCamisola.jpg

      Pode ver a seguir o vídeo da notícia no canal de televisão SIC e, de seguida, o vídeo da mesma notícia pela CNN Portugal.

20230530-Porto+BotaoPlay.jpg

      Fontes (entre outras): os vídeos acima da “SIC” e da “CNN Portugal”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

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às 08:01


15 comentários

De Anónimo a 31.05.2023 às 08:32

E assim vai a vida dos enjeitados.

Hoj, nos jornais, é a anunciado mais um aumento de 50 € para os técnicos superiores.
Ontem lançaram nas parangonas dos jornais a progressão para 300 mil funcionários públicos.

E assim vai está república das bananas...

De Anónimo a 31.05.2023 às 08:51

O Marçal tem alguma coisa a dizer quanto à saída das execuções dos tribunais?

E o Carlos, também tem alguma coisa a dizer quanto a isso?



De Anónimo a 31.05.2023 às 09:56

Está a escrever o estatuto. Vai a caminho da primeira oração. Tenham calma.
Este desprezo deixa-nos atónitos e sem palavras. Estamos todos ressentidos mas reforçados na nossa capacidade de luta.

De Anónimo a 31.05.2023 às 11:57

A tutela tem dado cabo da nossa profissão tal como a conhecemos, mas pelo menos sabemos quais são as suas ideias: retirar competências aos OJ, eliminar lugares de OJ e encerrar tribunais, aposta na informática em detrimento de OJ.

Quais são as ideias dos sindicatos para a profissão?

Ainda há pouco tempo uma líder sindical com elevadas responsabilidades, num plenário, aconselhava a quem tiver menos de 40 anos a fugir dos tribunais.

Vejo também , é verdade, um elevado reforço na capacidade de luta, mas, espremendo a luta, nada se percebe.

Triste fado o nosso.



De Anónimo a 31.05.2023 às 12:53

É a vida de quem pode ...
Na vizinha Espanha, há alguns anos atrás foi levado a cabo uma reforma no setor da justiça que reviu as carreiras judiciais.
Hoje existe aquilo a que, por lá, chamam de corpo superior de funcionários e que antigamente eram designados como secretários judiciais.
Há alguns meses atrás este corpo de funcionários encetou uma greve que durou dois meses e resultou em aumentos graduais de entre 430 a 450 euros por mês.
Entretanto os restantes funcionários judiciais encetaram também eles uma luta alegando que lei de organização do sistema judiciário espanhol “coloca em risco (…) os postos de trabalho, os destinos, a mobilidade voluntária, as retribuições especiais e as funções concretas sem a mediação de uma negociação prévia”.
Pois por cá, desde 2014 com a reforma do sistema judiciário operada (pela LOSJ), regulamentada (pelo ROFTJ) e implementada no tempo da troika a única coisa que se viu foi a especialização (ridícula) das magistraturas, criando-se lugares melhores renumerados e, no que ao MP diz respeito, com uma hierarquia pesada de tal ordem que uma boa parte dos recursos está agora inserida em Direções e Coordenações com as necessárias coadjuvações.
Entretanto lançaram a ideia da justiça "+" próxima que aconteceu apenas come cedência às reivindicações dos autarcas.
A especialização dos funcionários judiciais, mormente Oficiais de Justiça, ficou na gaveta.
A reforma estatutária, a revisão da carreira, é um tabu para todos, pois a classe não quer ou sequer admite a existência de um corpo superior de funcionários, por desfasamento com a realidade, ignorando a importância da divisão de tarefas , da delimitação dos conteúdos funcionais, num país que tem hoje o maior número de licenciados a fugir do país.
Hoje temos auxiliares a realizar tarefas típicas de adjuntos ou mesmo de escrivães ou técnicos de justiça principais, perdendo-se também em tarefas indiferenciadas que bem podiam ser executadas por assistentes (técnicos ou operacionais), cada vez menos á respeito pelas categorias e pelas duas carreiras (judicial e do MP) abusando-se da necessidade de normalização do serviço.
É muito fácil percecionar a importância e também a necessidade de revisão da carreira de Oficial de Justiça. Todavia, existe resistências da classe que não a quer.
E bem se compreende porque a acontecer fica cerceada a possibilidade de ascenderem ao topo da carreira tal como ela hoje é concebida (nomeadamente a escrivão de direito, técnico principal ou a secretário de justiça). Importando assim que o novo estatuto preveja uma salvaguarda das legitimas expetativas de quem ingressou noutros tempos, em que apesar de tudo era possível acreditar poder ser promovido a um lugar de secretário dos muitos tribunais existentes (aproximado ao número de municípios).
Assim, tal como sucedeu na justiça em Espanha que reconheceu a importância de letrados nos quadros dos tribunais, em Portugal existem organismos que o reconhecem também, veja-se o caso da Autoridade Tributária (com os representantes da Fazenda Pública recrutados nos seus quadros de licenciados em Direito e cujo recrutamento geral acontece de entre licenciados), na Polícia Judiciária e no Instituto dos Registos e Notariado (nomeadamente nas Conservatórias, com a revisão da carreira dos Oficiais do Registo)
Nos tribunais correm processos de recrutamento no CSM para Técnicos Superiores a prestar apoio nas comarcas.
Se alguém tem dúvidas sobre o futuro da carreira, pode ver um exemplo/amostra do que nos vai acontecer se não fizermos nada no Centro de Competências Jurídicas do Estado, em que a tramitação dos processos é assegurada por assistentes técnicos (veja-se o Aviso (extrato) n.º 4586/2023) apoiados por técnicos superiores (veja-se o Aviso (extrato) n.º 4587/2023).
Ou seja, do padrão de acontecimentos resultantes da atuação da tutela resulta claro e evidente que está em curso uma reforma silenciosa em que se diferencia um quadro superior de funcionários (técnicos superiores em comissão de serviço) e um outro corpo de funcionários (técnicos administrativos).

De Anónimo a 31.05.2023 às 12:53

Os nossos sindicatos e a nossa classe, a dos oficiais de justiça, prioriza a revisão da carreira remuneratória, com incorporação do suplemento e as promoções, também a diferenciação da aposentação quando, no meu modesto entendimento, deveria priorizar a revisão, "in totum", da carreira e com isso alcançava um aumento salarial muito mais significativo, tal como sucedeu em Espanha, um desafogo do stress diário e da pressão de trabalho com um conteúdo funcionário adequado e um quadro de pessoal altamente qualificado.
Acredito que, clarificando-se a carreira, descobrindo-se o futuro almejado pela tutela, só assim poderemos moldar o nosso futuro, gerir as nossas expetativas.
Para que isso aconteça não vejo competência em lado nenhum, nem na tutela nem nos sindicatos que propalam a panaceia do costume.
Cada dia que passa já é tarde para tomar decisões e é preciso pressionar a MJ a tomá-las, pedindo a sua exoneração pela inércia e pela demonstrada incompetência para resolver os problemas da justiça, volvido mais de um ano sobre a sua investidura/nomeação, parece que o mundo não gira em volta do sol e de si mesmo.

De Anónimo a 31.05.2023 às 13:13


Ela acredita ser o sol...

De Anónimo a 31.05.2023 às 13:28

O Sol e a Lua, de tanta grandeza ainda explode.

De Anónimo a 01.06.2023 às 09:03

Espantalho!! Nulidade total.

De Anónimo a 31.05.2023 às 14:03

Houve quem a visse por estes dias numa espreguiçadeira a tomar banhos de sol (ou era a MJ ou alguém tão ... bela como ela).

Inteligência não lhe falta, sobra-lhe, e parece ter delegado a tarefa nos engenheiros e programadores informáticos - vejam a notícia do jornal Eco do início do ano (17-02-2023) que abaixo reproduzo que se insere no âmbito da "estratégia GovTech Justiça":
(...)
A inteligência artificial vai passar a ser utilizada para ajudar os cidadãos no acesso à justiça, a validar a autenticidade de documentos e na divulgação anonimizada de decisões judiciais, segundo a estratégia que o Governo apresenta esta sexta-feira em Lisboa.

Fonte oficial do Ministério da Justiça adiantou à Lusa que “Portugal será o primeiro país a nível mundial a utilizar a mesma tecnologia que está na base do ChatGPT“, com o recurso a um modelo de “machine learning“, em que o sistema informático vai aperfeiçoando conhecimentos para informar as pessoas sobre os diferentes serviços na esfera judicial e dos registos que estão disponíveis através da Internet.

Também a anonimização das decisões dos tribunais, permitindo a sua divulgação pública sem colocar em causa os dados pessoais, está inserida neste projeto. Segundo a mesma fonte, a tecnologia vai permitir automatizar esse processo, retirando a necessidade de alocar funcionários judiciais para essa tarefa, que tem sido feita até agora de forma manual.
(...)

De Anónimo a 31.05.2023 às 13:51

Eu quero a semana de trabalho de 4 dias. O que é que os sindicatos (SFJ e SOJ) estão a pensar fazer quanto a isso?

De Anónimo a 31.05.2023 às 14:17

Estão à espera que a mesma tecnologia de base do ChatGPT seja implementada para que, no quinto dia, o seu trabalho seja devidamente assegurado.

Convém lembrar que nos tribunais trabalha-se, presta-se um serviço essencial no restabelecimento da paz social e no reforço do poder das normas legais e constitucionais que não merece folga antes um cuidado acompanhamento.

Há quem pense começar à segunda feira cuidando que são as 16h00 de sexta. Isso só acontece em determinadas profissões que não nos tribunais onde o serviço não aprece feito a não ser que alguém o faça em substituição da pessoa incumbida.

Lembrar que os dias têm 24 horas e, por exemplo, os monges dividem-nas em 3 períodos - de 8 horas - um para orar, um para trabalhar e outro para descansar.

Eu advogo a alteração da semana, adotada quase universalmente como unidade laboral de tempo, que não se encontra totalmente integrada nos meses e muitas vezes fica repartida por dois meses diferentes.

Para mim os meses teriam sempre 4 semanas e a última das semanas seria de descanso obrigatório.

Acho mais interessante ou pelo menos não menos estúpido que a semana de 4 dias ...

É o que penso com todo o respeito ... pois temos de ser criativos.




De Anónimo a 31.05.2023 às 17:29

Estão a fazer o mesmo que você - nada.

De Anónimo a 31.05.2023 às 18:26

Então fazem bem pois, ao que parece, há quem queira fazer ainda menos que isso, nada de nada, como serão seu caso.

De Anónimo a 01.06.2023 às 00:02

A Ministra da Justiça persiste em continuar em contumácia política.

Passará a história, a ser conhecida, como a "coveira" da carreira dos Oficiais de Justiça!...



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