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Oficial de Justiça

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Sábado, 05.06.21

Mário Belo Morgado, o Engraçado

      O secretário de Estado e adjunto da Justiça, Mário Belo Morgado, publicou um “tweet” muito engraçado esta quinta-feira, 03JUN, na sua conta do Twitter.

      Dizia assim:

      «No Boletim do Trabalho e Emprego será publicado proximamente o projeto de Estatuto dos Funcionários de Justiça, após o que imediatamente se seguirá a negociação coletiva e o diálogo institucional com as organizações sindicais. Diálogo informal já houve, claro, com quem se dispôs».

      Sim, é mesmo verdade, Mário Belo Morgado escreveu isso mesmo que aqui transcrevemos e pode aceder diretamente a essa publicação através da seguinte hiperligação: “Twitter-MBM”.

      Esta breve publicação do secretário de Estado e adjunto da Justiça, a cargo de quem está a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, pode ser dividida em 3 partes, a saber:

      1ª Parte:

      A informação recorrente de que o Estatuto está quase aí a aparecer; já quase toda a gente o afirmou desde há vários anos, pelo que vir agora, seja lá quem for, dizer que “será publicado proximamente”, é algo que nem aquece nem arrefece nenhum Oficial de Justiça.

      Ainda em novembro de 2020, surgiu publicado em página oficial do Governo o discurso da ministra da Justiça no Parlamento, onde se lia que a proposta do novo Estatuto já tinha seguido para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), o que não sucedeu.

      Em 07OUT2020, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), numa informação então publicada, referia que numa reunião na DGAJ, ocorrida a 17SET2020, foi aquele Sindicato “informado que o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça havia transmitido que fosse comunicado a este Sindicato que o anteprojeto de estatuto estava pronto e o mesmo seria entregue nos próximos dias, previsivelmente na semana seguinte [na semana seguinte àquele dia da reunião: 17SET2020, isto é, também “proximamente”; aliás, na altura, quase “imediatamente”, em vésperas da greve de três dias convocada pelo SOJ, tendo então o SOJ referido que «O SOJ agradeceu a informação, esclarecendo que retiraria o aviso prévio de greve, caso o documento fosse apresentado aos sindicatos e reiniciado o processo negocial».

      Como todos bem sabem, nada foi apresentado, nem na semana seguinte nem nas muitas semanas seguintes até ao presente.

      2ª Parte:

      A redundância de se dizer que depois do projeto publicado no BTE haverá negociações com os sindicatos. É algo óbvio, tem mesmo que ser assim. O dito “diálogo institucional” tem que acontecer com a apresentação da proposta de alteração do Estatuto e não antes.

      3ª Parte:

      Conclui Morgado a publicação no Twitter afirmando que, para além daquele “diálogo institucional” que haverá após a publicação, já houve, antes, um outro diálogo: o “Diálogo informal”. Acrescenta que esse “diálogo informal” foi só, “claro, com quem se dispôs”.

      Quer isto dizer que houve quem não se dispusesse a tal diálogo informal e houve quem a isso se dispôs.

      Sendo assim, como somos pessoas curiosas, teremos que saber quem é quem e ainda, que resultados se obtiveram por parte de quem a isso se dispôs.

SecretarioEstadoAdjuntoEDaJustica=MarioBeloMorgado

      Para apurar quem é quem e quem, “claro”, a isso se dispôs, basta-nos recordar a informação sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) de 07OUT2020, onde se lê o seguinte:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniu-se, dia 24 de setembro, no Ministério da Justiça, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Mário Morgado, o Sr. Chefe de Gabinete, Dr. Vítor Sousa e o Sr. Técnico Especialista, Dr. Brandão Pires.

      Da reunião, decorridos 6 anos de reuniões e troca de documentos, fica o registo da nota enviada pelo Ministério da Justiça à comunicação social, em que se refere:

      “O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça recebeu, hoje, em audiência, os representantes das duas estruturas sindicais dos Oficiais de Justiça, no sentido de, previamente à abertura formal do processo negocial de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, serem discutidas as grandes linhas que subjazem ao documento de trabalho produzido pelo Ministério da Justiça.”

      “Neste contexto, tomou-se boa nota da posição expressa pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais em relação a todos os temas em debate, bem como do entendimento transmitido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de que, nesta matéria, apenas participará nas negociações que terão lugar no contexto do processo formal tendente à revisão do respetivo Estatuto.”

      Mais, fica o registo de que, na sequência da “reunião”, o SOJ anunciou a greve de 3 dias dos Oficiais de Justiça.»

      Numa outra informação sindical do SOJ, publicada a 07OUT2020, descrevia esse Sindicato de forma cronológica os acontecimentos da altura, dizendo o seguinte:

      «Na reunião, dia 24 de setembro, o SOJ foi informado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça que havia reunido com colegas nossos – no que se entendeu ser o SFJ –, e que essa reunião se mostrara “positiva”. A reunião com o SOJ, tal como a anterior, iria servir para que o Governo conhecesse a posição dos sindicatos sobre as linhas gerais do estatuto, uma vez que todas as matérias estavam ainda em aberto;

      Perante o exposto, o SOJ informou que, seguramente, haveria algum equívoco, pois que não estava na reunião para conversar sobre princípios gerais, mas sim para alcançar um compromisso escrito: a apresentação e entrega do anteprojeto do estatuto e a calendarização do processo negocial.

      A resposta do Ministério da Justiça foi intransigente: “Isso não vai acontecer!” Mais: fomos ainda informados que do Estatuto nem sequer constaria a matéria da aposentação.

      Nesse contexto, o SOJ informou o Ministério da Justiça que abandonava a reunião, aguardando o processo formal. É bom lembrar que a discussão dos princípios gerais já decorre desde 2014, com documentos apresentados e na posse do Ministério da Justiça, pelo que este Sindicato não pactuaria, com a sua presença, em mais uma pseudonegociação, muito próxima da farsa negocial.

      No final da reunião, o SOJ tornou pública a greve e o Ministério da Justiça enviou uma nota à comunicação social, referindo, no que ao SOJ diz respeito, o que ocorreu na reunião: o SOJ recusava-se a participar de “reuniões” preparatórias.»

      Assim, ficamos esclarecidos de que quando o secretário de Estado e Adjunto da Justiça refere que houve “diálogo informal” com quem a isso se dispôs, não está a referir-se ao SOJ mas deverá estar, certamente, a referir-se à outra organização sindical, porque só há duas, portanto, se não é boi, é vaca, e é o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Ora, sabendo então que o diálogo não ocorreu com o sindicato mau mas apenas com o sindicato bom que a isso se predispôs para com o senhor secretário de Estado, chega o momento cómico do assunto: Então em que é que resultou o dito “diálogo informal” com uma das partes?

      Sem ir mais longe, basta ver que resultou nesta greve em curso por, tão-só, 30 dias, com anúncio de uma concentração plenária nacional em Lisboa, de seguida, a 18JUN.

      O dito “diálogo informal” com quem a isso se dispôs, embora tenha empatado durante algum tempo, pois congelou a reação do SFJ com promessas de ação sempre inconcretizadas, não serviu para nada, era um faz-de-conta para empatar o que já estava empatado com inúmeras outras reuniões desde 2014, com linhas gerais e outras linhas que tais.

      Concluindo, a afirmação do secretário de Estado e adjunto da Justiça de que “Diálogo informal já houve, claro, com quem se dispôs”, só pode ser considerado uma nota e uma cereja em cima do bolo de uma enorme comicidade, por ver como tal diálogo informal, tão claramente resultou, entre outras ações, num mês inteiro de greve diária e o anúncio de mais um dia, seguinte à greve, de manifestação nacional em frente ao Ministério de Mário Belo Morgado.

Twitter-MBM-20210603.jpg

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:05


13 comentários

De Anónimo a 05.06.2021 às 08:18

Comentário apagado.

De Anónimo a 05.06.2021 às 09:45

Ó amigo, vai lá convencer a tua carneirada com historia do cheguinha, que aqui a malta sabe reagir às adversidades com o cerebro.

De Anónimo a 05.06.2021 às 10:28

ahahhahahahah grande resposta!!

De Anónimo a 05.06.2021 às 14:02

Gente facilmente alienável, inculta, incapaz do exercício da razão, ignorante da história recente do país, da Europa, do Mundo. Filhos órfãos de pais, órfãos de berço. No fundo uns infelizes...

De Anónimo a 05.06.2021 às 09:15

Mais do mesmo!...

Mário Belo Morgado - 25-02-2020 anuncia no twitter:

"No MInistério da Justiça estão em curso e em fase adiantada os trabalhos internos tendentes à revisão do estatuto dos oficiais de justiça. Seguir-se-á de imediato a negociação com as estruturas sindicais.
12:33 PM · 25 de fev de 2020·Twitter

De Anónimo a 05.06.2021 às 09:58

Um homem enquanto HOMEM é a extensão da sua palavra. Sobre este estamos conversados.

De Anónimo a 05.06.2021 às 10:59

Não é só ele que é o "engraçado", mais "engraçadinho" foi o maior sindicato da classe, o SFJ ter alinha nesta palhaçada e ter continuado na reunião informal que o SEAJ diz que foi bastante construtiva. Tão construtiva que não se obteve nada. Mas isso não é de admirar visto que o SFJ é perito em negociações e construções durante anos e anos sem se conseguir nada. Aliás não me parece à toa que o SEAJ venha agora fazer este post, parece querer passar a ideia que algo se conseguiu com a greve do SFJ o que é totalmente falso. E mais uma vez lá vão os colegas num plenário para Lisboa, só espero que desta vez haja decoro e não chamem a Ministra de mentirosa para depois o Sr Marçal vir dizer, como veio a quando do segundo mandato da mesma, que "foi uma boa escolha manter a ministra da justiça", depois de ter dito que ela mentia! Enfim devíamos nos preocupar menos com a tutela e mais com quem nos representa, talvez assim houvesse um abre olhos generalizado e se visse as incongruências! Mas anda tudo distraído e com o discurso de que "juntos somos mais fortes", a acenar bandeirinhas e a tirar fotos ao invés de ver a raíz da questão e do problema!

De Anónimo a 05.06.2021 às 11:48

E logo de fora o SOJ, sendo esse sindicato o melhor a defender os interesses de todos nós, oficiais de justiça, pelo menos nos últimos anos!

De Anónimo a 05.06.2021 às 12:20

Está para breve, ou, proximamente, são expressões que, ditas por um homem normal, toda a gente sabe o que significam. Ditas por este "senhor" podem dizer tudo e podem dizer nada.

De Anónimo a 05.06.2021 às 12:25

Escravos, o Deus twitou, acalmem-se e congratulem-se por tão imensa solenidade se lembrar da vossa existência. Rejubilem.

De Anónimo a 05.06.2021 às 12:38

Mario Belo Morgado sempre demonstrou estar de costas voltadas ao diálogo e a negociações com os sindicatos.

Enquanto Diretor Nacional da PSP os sindicatos pediram mesmo a sua demissão!

Não foi por acaso, que o Diretor Nacional que o sucedeu, no discurso de tomada de posse fez questão de afirmar que estava aberto ao diálogo com os sindicatos.

https://tvi24.iol.pt/geral/05-08-2004/director-nacional-da-psp-aberto-ao-dialogo-com-sindicatos

Não deixou saudades enquanto Diretor Nacional da PSP, não deixou saudades enquanto Diector-Geral da Administração da Justiça e não mereceu a confiança dos seus pares, nas eleições para o CSM, que perdeu de forma muito expressiva.

Porque será?!...

De Anónimo a 05.06.2021 às 15:36

Para quando a vacinação total dos oficias de justiça? Ou esperaremos todos o que o agendamento chegue às nossas idades para poder-mos ser vacinados? É os mais novos aqueles que têm mais contacto com o público que estão na sala que muitos deles estão entre os 20 e 30 anos ( faixa etária que só daqui a uns meses começará a ser vacinada), para quando é que alguém vai se lembrar deles?

Quando é que teremos uma revisão da nossa carreira com algum tipo de benefício?

Entre a vacinação e o estatuto parece que os oficiais de justiça são comparados a montes de m****

De Anónimo a 05.06.2021 às 19:13

Não diria melhor.

De Dário Bonito Feitor a 08.06.2021 às 17:54

Resolução da Assembleia da República n.º 162/2021
Publicação: Diário da República n.º 110/2021, Série I de 2021-06-08
(...)
Emissor:Assembleia da República
Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
Número:162/2021
(...)
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a revisão das carreiras profissionais da Polícia de Segurança Pública

TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 162/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a revisão das carreiras profissionais da Polícia de Segurança Pública.

Recomenda ao Governo a revisão das carreiras profissionais da Polícia de Segurança Pública

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que reveja as carreiras da Polícia de Segurança Pública, consagrando o 7.º escalão para a categoria de chefe e adotando mecanismos de compensação para as longas carreiras profissionais que estejam estagnadas.

Aprovada em 6 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues

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