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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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”GRANDES LINHAS DO NOVO ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”
Pode aceder ao documento apresentado pelo Ministério da Justiça, com o qual põe fim à carreira de Oficial de Justiça tal como hoje é conhecida, através da seguinte hiperligação: “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça”.


Segunda-feira, 23.07.18

Mas Há ou Não Há Papel?

      Por estes dias, a comunicação social divulgou uma alegada falta de papel (para impressão e cópia) nos tribunais que identificou como sendo no Campus de Justiça de Lisboa, Braga e Almada.

      O Jornal de Notícias avançou com a notícia da falha no abastecimento e nos avisos de alguns Secretários de Justiça avisando os Oficiais de Justiça para usarem as reservas de papel existentes apenas em situações urgentes e inadiáveis.

      O Jornal de Notícias replicava a informação do secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Públicos (SFJ), António Marçal, que apontava como causa a “suborçamentação”, que estaria relacionada com a atribuição de verbas insuficientes para a compra de papel, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça.

      Segundo Marçal, esta situação agrava-se “quando as projeções sobre a desmaterialização dos processos são mal feitas”, com as estimativas a serem “demasiado altas”.

      A comunicação social associava ainda à notícia a seguinte informação:

      «O Ministério da Justiça tem procurado reduzir o uso de papel nos tribunais portugueses, investindo nas ferramentas digitais. Nesse sentido, entrou em vigor, em julho de 2017, uma portaria que prevê a tramitação eletrónica em todas as jurisdições da primeira instância ainda este ano. A par disso, o Ministério pôs “em curso várias iniciativas” para diminuir ou até eliminar a “necessidade de manipular papéis, incluindo imprimir, digitalizar e expedir pelo correio”. A portaria admite, contudo, que os juízes tenham uma palavra a dizer sobre o que deve ou não ser impresso.»

      «Ao Jornal de Notícias, o Ministério da Justiça garantiu que “não existe qualquer ordem no sentido de ser racionado o uso de papel” e que, “de acordo com a informação prestada pelo Administrador Judiciário da Comarca de Lisboa, na passada quinta-feira, não ocorre nenhuma falta de papel no Campus da Justiça”. O Ministério recusou ainda que haja uma “suborçamentação para a aquisição de papel” e que as projeções para desmaterialização “tenham sido mal calculadas”. “Fazemos uma avaliação muito positiva da Portaria”, afirmou.»

      Pese embora o Ministério da Justiça negue tudo, o Jornal de Notícias afirma que António Marçal, do SFJ, recebeu um dos e-mails em que se alertava para o racionamento do papel e garante que "todo o Campus", assim como outros tribunais, nomeadamente em Braga e Almada, estão a ser afetados por uma "suborçamentação".

      Já o dirigente do SFJ de Braga, José Torres, garante que “os tribunais da comarca de Braga estão à beira da rutura de papel, tinteiros e outro tipo de consumíveis.

      Segundo este dirigente há instruções para «racionar o material», tudo isto porque a Central de Compras do Ministério da Justiça não «despacha» autorização para a compra do que é preciso para o normal funcionamento dos tribunais.

      «Se isto continuar assim, vamos, de certeza, deixar de ter papel», diz José Torres.

PapelEmBranco.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Jornal de Notícias”, “Observador”, “Sábado” e “Diário do Minho”.

por: GF
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