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Oficial de Justiça

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Domingo, 27.09.20

Ministério da Justiça constrangido com a atitude do Sindicato dos Oficiais de Justiça

      O Ministério da Justiça está atrapalhado com a postura e a greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais e Justiça (SOJ) e está constrangido por este Sindicato ter dito que não alinhava em mais perdas de tempo com conversas mas apenas em reuniões que se destinassem a concretizar realmente os assuntos que interessam aos Oficiais de Justiça.

      Esta posição firme de confronto, a que os elementos do Ministério da Justiça não estavam habituados (e nem sequer os Oficiais de Justiça), levou a uma imediata e inédita Nota à Comunicação Social, comunicação social que, entretanto, já difundia a greve dos três dias e os seus motivos.

      A reunião da passada quinta-feira com o secretário de Estado e adjunto da Justiça que consistiu em mais uma reunião para conversar, fez transbordar o copo de água, há muito cheio, do Sindicato SOJ que acabou dizendo que não estava mais para isso; para essas conversas que se arrastam há anos de forma inconsequente e acabou abandonando a reunião.

      Os Oficiais de Justiça mostram-se também espantados pois a atitude do SOJ vem mostrar que é possível ter outra postura nas reivindicações e que se pode ser muito mais firme e que se tem mesmo que ser assim, pois a atitude passiva já deu tudo o que tinha a dar.

      O Ministério da Justiça viu-se obrigado a lançar uma nota à comunicação social sobre a tal reunião, o que nunca antes sucedeu com tantas e tantas também inconsequentes reuniões.

      Diz assim a nota do Ministério da Justiça:

      «O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça recebeu, hoje [24SET], em audiência, os representantes das duas estruturas sindicais dos Oficiais de Justiça, no sentido de, previamente à abertura formal do processo negocial de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, serem discutidas as grandes linhas que subjazem ao documento de trabalho produzido pelo Ministério da Justiça.

      Neste contexto, tomou-se boa nota da posição expressa pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais em relação a todos os temas em debate, bem como do entendimento transmitido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de que, nesta matéria, apenas participará nas negociações que terão lugar no contexto do processo formal tendente à revisão do respetivo Estatuto.»

      Perante esta nota reagiu de imediato o SOJ nos seguintes termos:

      «Perante a nota exarada pelo Ministério da Justiça, e numa primeira resposta, para conhecimento da carreira, se informa o seguinte:

      Dia 15 de setembro, o SOJ apresentou um aviso prévio de greve ao Governo.

      Reuniu, dia 17 de setembro, com a Senhora Diretora-Geral que nos transmitiu que o Senhor Secretário de Estado informou que o Estatuto estaria pronto para ser apresentado, nos próximos dias. O SOJ insistiu, referindo que, nesta fase, o que os Oficiais de Justiça reivindicam é um documento de trabalho, não meras palavras. O SOJ, nada divulgou sobre esta reunião.

      No dia 18 de setembro, pelas 08h28, é o SOJ notificado para reunir com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

      Dia 20 de setembro, surge em discussão, nas redes sociais, a greve do SOJ – que o próprio ainda não havia anunciado –, e era tornado público que outro Sindicato ia aguardar mais uns dias. É legitimo que o faça, mas temos de entender que todas as ações têm consequências.

      Hoje [24SET], a reunião ocorrida com o SOJ, foi precedida, segundo nos foi transmitido pelo Senhor Secretario de Estado, por outra “com colegas vossos”, e a reunião, que fora desencadeada na sequência da entrega do aviso prévio de greve, serviria para se conversar sobre “expectativas” do sindicato relativamente a um documento, que se desconhece de todo, pois, uns dias está pronto, outros está ainda em fase inicial.

      Era dito ainda que nada estava fechado(!?) – nenhum documento que seja apresentado para negociação pode estar fechado, senão nem sequer é negociação –, mas que haveria matérias que ainda seria necessário falar com outros ministérios, nomeadamente Finanças e Administração Pública.

      Perante o exposto, o SOJ informou o Senhor Secretário de Estado que as reuniões entre os diversos ministérios é matéria sobre a qual não cabe aos sindicatos pronunciarem-se, até por ter havido já tempo suficiente para esse trabalho estar concluído. Afinal, o que tem andado o Ministério da Justiça a fazer durante todo este tempo?

      Neste quadro, o SOJ informou que esperava da reunião mais do que conversa – é sempre agradável conversar mas há pessoas com as vidas suspensas e essas vidas não se resolvem com conversas –, pelo que, no mínimo, da reunião, ficasse calendarizado o processo negocial.

      O Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça recusou e referiu que haveria tempo, para depois, quando tudo estivesse mais avançado, discutir o documento de trabalho.

      Neste quadro, o Presidente da Direção do SOJ informou que o SOJ abandonaria a reunião, no que foi secundado pelas colegas presentes. O SOJ exige respeito, não vamos andar a fazer de conta, com mais conversas, a enganar colegas nossos.

      O facto do Ministério da Justiça ter sido tão célere a enviar uma nota à imprensa, após reunir com o SOJ, revela bem a oportunidade da Greve e a forma encontrada para, uma vez mais, tentar levar ao engano os Oficiais de Justiça. Nesta fase, só é enganado quem quer. O SOJ não vai desistir de lutar pelo cumprimento da Lei e dignificação da carreira.»

      Esta postura do SOJ e a greve decretada detém também o inédito expresso apoio do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Ao contrário de outras greves em que não concedeu o seu apoio, desta vez, o SFJ diz o seguinte: «Os Oficiais de Justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça. Obviamente que o SFJ apoia de forma inequívoca a Greve decretada pelo SOJ.»

      De todos os momentos e de todas as greves realizadas, se a memória não nos falha, este é o melhor de todos os momentos para a greve dos três dias e ainda ontem aqui apontamos as 10 razões para aderir a esta greve e torná-la um sucesso. No entanto, hoje acrescentamos mais duas razões:

      A 11ª razão é a de que o Ministério da Justiça, designadamente, o secretário de Estado e Adjunto da Justiça, levou um abanão com a firme postura do SOJ abandonando a reunião.

      A 12ª razão é a de que, agora, tudo está nas mãos de cada Oficial de Justiça. Cada um terá que decidir se quer que este momento mude de facto a sua vida profissional e, consequentemente, pessoal, ou se pretende que tudo continue como antes.

Greve-Carregando=Faltam3dias.jpg

      Fontes: “SOJ” e “Nota do Governo”.

por: GF
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às 08:07


7 comentários

De Anónimo a 27.09.2020 às 09:36

Só um pequeno comentário sobre o Sfj.
Porventura alguém os viu Associarem-se á greve. Apelar aos seus sócios e demais para a fazerem.
Eu não .
As palavras são importantes e a verdade e que o Sfj não se ASSOCIOU a greve. Não pediu para a fazerem, apenas disse que não discorda.

De Anónimo a 27.09.2020 às 15:04

Este Sr Porventura deve ser ... Vamos fazer greve. Ponto final. Apelo aos colegas mais renitentes em fazer greves que adiram pelo menos no primeiro dia e no segundo. O números do primeiro dia são muito importantes.

De Carlos Coito a 29.09.2020 às 07:19

Apoiar inequivocamente é o quê?
Sinceramente!

De Anónimo a 27.09.2020 às 10:42

Informação sindical do SFJ de 25 de setembro:

"... Obviamente que o SFJ apoia de forma inequívoca a Greve decretada pelo SOJ..."

Onde está a dúvida da adesão à greve por parte do SFJ?...

De Anónimo a 27.09.2020 às 15:11

Caros colegas. Pensem nestes últimos anos, quantas greves eram fundamentais e iam provocar a mudança... Só mudaram uma coisa: o vencimento liquido ao fim do mês. Pensem quantos milhares de euros, o MJ poupou com as greves. É por isso e por outras razões que as nossas greves não causam mossa: o serviço não azeda e o cidadão não se importa. Porque será que a greve dos motoristas de matérias perigosas terminou rápido? É triste, mas é assim. Só funcionaria se fossemos onde lhes dói: dinheiro, custas judiciais....

De Anónimo a 27.09.2020 às 21:34

Colega desta vez é diferente.

As duas estruturas sindicais representativas dos Oficiais de Justiça estão de acordo com a jornada de luta.

A Senhora Ministra da Justiça repetidamente tem afirmado que as reivindicações dos Oficiais de Justiça são legítimas e justas e promessas não lhe faltam, já começa a ser confrangedor. (Se nada fizer resta-lhe pedir a demissão, senão exigimos nós),

O Senhor Secretario de Estado na sua página do Twitter, em Fevereiro deste ano anunciou que os trabalhos da revisão dos Estatutos dos OJ estavam em fase muito adiantada e que de imediato começavam as negociações com os Sindicatos.

Mais, antes das férias Judiciais pediu à Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça para informar os Indicatos de que o processo das negociações ocorreriam no prazo de 15 dias.

Agora apenas quer começar a falar das linhas gerais dos trabalhos,

Procura transformar a semântica num processo negocial (se não pedir a demissão exigimos nós),

Acresce o facto de, pela primeira vez, estar em vigor uma Lei aprovada pela maioria dos deputados a reconhecer o direito à integração do suplemento no vencimento, de um regime de aposentação diferenciado e da revisão dos Estatutos dis Oficiais de Justiça.

Desta vez tem que ser diferente!....




De Carlos Coito a 29.09.2020 às 07:21

Só funciona se cada um fizer a sua parte.

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