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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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CONVERSÃO EM DEFINITIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PROVISÓRIOS:
Foi publicado no Diário da República de 21OUT o Despacho que converte as colocações provisórias em definitivas de vários Oficiais de Justiça que aguardavam há meses, alguns há 6 meses, esta conversão, assim se concluindo esta longa espera. Veja a lista das conversões na publicação do Diário da República, acedendo pela nossa Lista de Publicações/Legislação cujo acesso encontra acima junto ao cabeçalho na linha das Listas, com atualização diária.
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FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 22OUT-Ter - Grândola e - 27OUT-Dom - Lagos
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2019 e também já no de 2020
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Segunda-feira, 17.06.19

Ministra manifesta grande apreço e grande estima mas…

      Na semana passada a ministra da Justiça visitou o recém-criado Tribunal de Execução de Penas (TEP) que servirá a Comarca dos Açores e que está instalado em Vila Franca do Campo. Este tribunal vem substituir a intervenção que antes existia para esta área e que era a do TEP de Lisboa.

      Durante essa visita, membros locais do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), interpelaram a ministra, entre outros aspetos, sobre a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça.

      Em declarações aos jornalistas, no final do encontro com a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, o coordenador regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Salgueiro, recordou que a revisão do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça “já era para estar decidida aquando da reorganização judiciária” [2014] e foi remetida para uma próxima legislatura [2020 em diante].

      Segundo António Salgueiro, os membros do sindicato aproveitaram ainda a visita da governante ao recém-criado TEP para denunciar que aquele tribunal “está a funcionar à custa de funcionários que saíram de outros tribunais. Desta forma, acrescentou, os Oficiais de Justiça que estão ali colocados “fazem falta noutros lugares”.

      Segundo o delegado sindical, esta situação leva a “trabalho escravo, no sentido de trabalho não remunerado que se faz além do horário de serviço”, que é perpetuado “para que o Tribunal da Comarca dos Açores apresente os resultados que tem apresentado e que seja, sem dúvida, um dos melhores do país”.

      Em declarações aos jornalistas, Francisca van Dunem disse ter “um grande apreço e uma grande estima pelo trabalho” dos Oficiais de Justiça e reconheceu “a dimensão do que é o esforço deles e a imprescindibilidade deles na construção dos resultados finais da Justiça”.

      “Infelizmente, não vai ser possível nesta legislatura rever o Estatuto, mas isto não significa que o Estatuto fique paralisado no tempo”, prosseguiu, acrescentando que essa revisão terá, “com certeza, prioridade, tendo em conta que tem havido já revisões ao nível do estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público”.

      Questionada sobre a falta de recursos humanos na justiça na região, em relação aos Oficiais de Justiça, a governante admitiu “divergências relativamente aos números” apontados como necessários e aqueles que o Governo entende serem precisos, mas lembrou que “vão entrar 100 em setembro e entraram 500 nesta legislatura”.

      Fontes: “Diário de Notícias”, “Açoriano Oriental” e “Twitter-MJ”.

MJ-VisitaAcoresJUN2019(TEP).jpg

      Na imagem abaixo tem uma síntese de todas as greves marcadas até ao momento para todos os Oficiais de Justiça, entre junho e outubro de 2019. Para além da greve diária por minutos e horas, os cinco dias de greve não consecutivos de junho e julho são para todo o dia e para todo o país, estando ainda, paralelamente, programadas concentrações de Oficiais de Justiça nas cidades indicadas para cada um dos dias, no entanto isto não circunscreve a greve (que é nacional) a essas cidades ou comarcas.

Greve-JUNOUT2019.jpg

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07


6 comentários

De Anónimo a 17.06.2019 às 21:52

A Troika, devidamente autorizada, instalou-se cá.
Um género de ditadura, completamente externa que nem Português sabe falar corretamente.
Quando é que , a bem, dos nossos impostos, corre, senhora Ministra, com a Troika.?
A troika nadaaaa acrescenta. É despesa, é confusão, é sobrevivência. É sobrevivência
É sobrevivência..

De Anónimo a 17.06.2019 às 21:56

Espero que o SOJ, porque ao longo destes anos tem demonstrado uma atitude diferente da assumida pelo SFJ, em prol da defesa dos interesses dos oficiais de justiça, apoie e adira a esta greve decretada pelo SFJ.
Por outro lado, lamento que o SFJ não se tenha solidariezado com a greve decretada pelo SOJ.
Carlos Almeida, tem sido muito mais assertivo no diagnóstico mas pouco hábil na estratégia de luta.
A greve decretada pelo SOJ teria outro impacto, se o período de greve fosse das 16,30 horas às 09,00 horas.
A greve do trabalho extraordinário era acrescida de mais meia hora por dia.
A jornada de trabalho terminava às 16,30 horas, sem serviços mínimos, sem grandes custos para os oficiais de justiça e com uma adesão substancialmente muito superior.
Mas são estas as formas de luta que os oficiais de justiça têm, de momento, ao
seu dispor e não as podemos desperdiçar.

De Anónimo a 17.06.2019 às 23:15

Boa Noite! Peço desculpa, por fazer uma questão oposta ao tema do tópico. Mas necessitava de tirar, umas questões particulares, com o "Sr. Oficial de Justiça". Tem disponibilidade? Podia disponibilizar algum endereço de e-mail, para eu o contactar?
Obrigado desde já!
Atentamente,

De oficialdejustica a 18.06.2019 às 02:01

Na coluna da direita desta página encontra endereços de correio eletrónico dedicados a determinados assuntos e também um que é o geral.

De Anónimo a 18.06.2019 às 22:52


joaocapelogaivota@com.lat

De Anónimo a 18.06.2019 às 12:36


Grande apreço e estima?

(integração do suplemento remuneratório de 10%)

Artigo 70.º-A do projecto de DLEO
(...)
N.º 2 - Para efeitos do número anterior, o valor do suplemento a considerar é o que corresponde ao resultado final da multiplicação por 11 do valor mensal atualmente auferido e à divisão deste valor por 14.
(...)
N.º 4 - O valor integrado na remuneração representa a compensação devida aos oficiais de justiça pelo cumprimento do dever de permanência a que os mesmos estão estatutariamente sujeitos.

Sem dúvida, GRANDE APREÇO E ESTIMA!!!

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