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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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ABAIXO-ASSINADO a decorrer para sindicância à DGAJ sobre a transparência dos Movimentos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou a iniciativa de reunir assinaturas num abaixo-assinado para pedir uma sindicância à DGAJ, por falta de transparência nos Movimentos dos Oficiais de Justiça. O abaixo-assinado está a decorrer até ao dia 02SET2019. Cada folha ou folhas de assinaturas devem ser remetidas para aquele sindicato até à data indicada. Esta página apoia esta iniciativa e por isso atempadamente a divulgou, mantendo ainda esta nota em destaque para que todos tenham conhecimento. Pode aceder à informação sindical do SOJ bem como obter o documento do Abaixo-assinado, diretamente pelas hiperligações incorporadas.
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GREVES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA decretadas pelo SFJ para o período eleitoral:
26Ago-Seg (último dia para entrega das listas), 27Ago-Ter (sorteio e afixação das listas), 30Ago-Sex (último dia para suprir irregularidades) e 06Set-Sex (fim do prazo para afixação da relação completa das listas admitidas) (informação sindical "aqui").
Pode também consultar o Mapa-Calendário da CNE das Operações Eleitorais para a Eleição da Assembleia da República a 06-10-2019 "aqui".

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LISTAS DE ANÚNCIOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA: Permutas, Carros e Alojamentos:
Veja os pedidos pendentes e atualizados de permutas, de partilha de carro e de procura de alojamento, especialmente este último, porque contém procura de alojamento URGENTE já para este mês. Consulte todas as listas acedendo pelas ligações acima no cabeçalho.

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MOVIMENTO ANUAL 2019 - Versão final: Pode consultar a lista final do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça em 2019 "aqui", pode também aceder ao nosso artigo publicado em 14AGO que apreciou esta lista final "aqui" e saiba bem que este movimento só produz efeitos depois de publicado em Diário da República, o que certamente ocorrerá no dia 30AGO.
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LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES RELEVANTES RECÉM PUBLICADAS EM DR:
[1] - Decreto-Lei 97/2019 de 26Jul - Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais (Vigora a 16SET2019).
[2] - Lei 56/2019 de 05Ago - Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.
[3] - Lei 55/2019 de 05Ago - Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
[4] - Aviso nº. 12568/2019, publicado no DR Ser. II de 07Ago - Homologa a lista unitária de ordenação final do curso de formação específico para Administrador Judiciário. Veja a lista "aqui"
[5] - Lei 58/2019 de 08Ago - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
[6] - Lei 59/2019 de 08Ago - Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
[7] - Decreto-Lei 108/2019 de 13Ago - Altera o Estatuto da Aposentação, o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), aproximando-o do atual modelo em vigor no regime geral de segurança social.

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Quinta-feira, 11.07.19

Minutas, Reclamações e outras Sugestões

      No dia de ontem disponibilizou o Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) aos sócios, exibindo tal na sua página oficial na Internet, três documentos minutas para que os seus sócios se pronunciassem, com tais documentos, sobre o projeto do Movimento Ordinário dos Oficiais e Justiça de 2019.

      Na publicação que anuncia as minutas consta assim:

      «Atendendo às questões suscitadas pelo projeto de movimento ordinário de oficiais de justiça de 2019, divulgado pela DGAJ no passado dia 05 de julho, entende o SFJ ser útil a disponibilização de três minutas para reclamação junto do Diretor-geral.»

      A utilização do termo “reclamação” é incorreto e tal faculdade (a da reclamação) não tem aplicação nesta situação em apreço, pelo que a apresentação de qualquer reação enquanto tal, isto é, enquanto reclamação, pode ser liminarmente indeferida, ou seja, não apreciada, por não ser aplicável tal figura.

      Uma coisa é na gíria verbal utilizarem-se termos sem necessidade de grande rigor legal e outra coisa é comunicar formalmente, publicamente e por escrito, sem abandonar a verbalidade e o informalismo da gíria.

      O ofício-circular que anuncia o projeto do movimento refere que correm 10 dias úteis para que os interessados se “pronunciem” sobre o projeto (e não: “reclamem” sobre o projeto), de acordo com o disposto nos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

      Estes artigos referem-se ao direito dos interessados em qualquer ato administrativo de serem previamente ouvidos sobre o mesmo, antes de se tomar uma decisão final. Por isso, o anunciado é um projeto e não o movimento em si, na sua versão final. A DGAJ anuncia aos interessados que pretende tornar este projeto em versão final e apresenta-o aos interessados, isto é, a todos quantos ao movimento concorreram, constem ou não no projeto, para que – querendo – se pronunciem sobre o mesmo, designadamente, sobre alguma anomalia que sintam que os pode vir a prejudicar caso na versão final se mantenha o projetado.

      Os números 2 e 3 do artigo 122º do CPA não se mostram plenamente cumpridos, designadamente, no que diz respeito aos “demais elementos necessários para que os interessados possam conhecer todos os aspetos relevantes para a decisão, em matéria de facto e de direito”. Com isto quer-se dizer que não existe uma explicação, por breve e simples que seja, para justificar alguns aspetos como o facto de haver vagas anunciadas e não preenchidas com candidatos que apresentaram requerimentos para elas; é que embora o movimento esteja formalmente correto e as vagas não preenchidas estejam corretamente não preenchidas, a ausência de explicação e, por conseguinte, de compreensão, vem gerando complicações.

      A falta de explicação e compreensão sobre a feitura do movimento, tem vindo a gerar interpretações diversas e erróneas que culminaram num certo histerismo que o Sindicato aproveitou para alimentar, propondo as ditas “reclamações”, criando minutas com bloqueio aos não sócios, fazendo com que estes tenham necessidade de se filiarem para aceder às tais minutas, para explorarem a possibilidade de serem movimentados, conforme anseiam, alguns há tantos anos que já se contam por décadas, sem que haja um mínimo esforço de esclarecimento aos candidatos do movimento sobre os aspetos que põem em causa; informando-os da realidade.

      Por exemplo: há quem diga que se candidatou para promoção às categorias de “Adjunto” e para lugares anunciados como vagos, não tendo estes sido preenchidos, o que não compreendem e, por tal motivo, pretendem “reclamar”. Perante isto, o SFJ não esclarece o motivo pelo qual tal sucede e alimenta a incompreensão com uma minuta formatada para o efeito e para a incompreensão.

      Vejamos: os lugares anunciados como tendo vagas para as categorias, podem perfeitamente continuar vagos, ainda que haja quem para eles tenha concorrido, designadamente para promoção, porque as promoções estavam limitadas a um determinado número (240/ano) e não eram ilimitadas. As colocações foram sendo efetuadas nas vagas anunciadas e nas vagas emergentes, em resultado da movimentação, e os lugares são ocupados até aquele limite do número fechado, pelo que, uma vez atingido o limite, todos os demais ficam de fora e há necessariamente vagas, anunciadas ou emergentes, que ficam por preencher havendo quem a elas tivesse concorrido mas, estando o limite atingido, as colocações pararam.

      As vagas a preencher não são apenas nos locais anunciados antes do movimento mas também as vagas que o próprio movimento cria com a movimentação de todos os participantes. Aliás, o anúncio prévio da existência de vagas acaba por ser, de alguma forma, uma inutilidade porque não significa nada nem significa que só esses lugares serão ocupados.

      O que cada candidato ao Movimento tem que verificar no projeto apresentado é se foi ultrapassado por alguém para os locais a que concorreu, verificando a classificação e a antiguidade de cada um, bem como se o número de promoções fixado para o movimento se mostra cumprido. Caso não ocorra nenhuma anomalia nestes aspetos, então não haverá motivo para se pronunciarem requerendo algo que não sucedeu porque não podia ter sucedido, embora se quisesse que ocorresse.

      No projeto de movimento contamos 237 promoções, sendo que o número destas estava autorizado até às 240. Assim, parece que ficaram a faltar 3 mas no Movimento Extraordinário de janeiro deste ano (Silves/Lagoa) houve três promoções, pelo que o total para o ano está certo.

      Assim, em face da nota introdutória ou explicativa a inserir no movimento que evitaria a avalanche de pronúncias que chegarão agora à DGAJ, obrigando a um trabalho maior e maior demora, bem como, em alternativa, à falta de explicação ou de um pedido de esclarecimento por parte do SFJ, andam os candidatos ao movimento desesperados por minutas para “reclamarem”.

      Não há minutas nem há necessidade de as haver. Qualquer Oficial de Justiça que se preze é capaz de realizar um requerimento básico em que apresenta o seu ponto de vista à DGAJ neste momento em que apenas se pronuncia sobre o assunto e não está nem a reclamar nem a recorrer de nada. No entanto, há de facto uma grande procura por minutas.

      Verificamos as minutas que o SFJ disponibilizou aos seus associados e não gostamos do seu conteúdo, considerando-o demasiado extenso e com elementos excessivos, como se fossem recursos quando estamos num mero momento de pronúncia. Por esse motivo, e porque tantos insistem em, pelo menos, ver um exemplo, criamos um documento em um único modelo, com dois exemplos simples que se mostram suficientes para este momento de audição prévia dos interessados. Este modelo simples pode ser obtido através da seguinte hiperligação: “MinutaGeralExemploPronunciaMovimentosOJ”. Não exibimos as minutas do SFJ porque têm caráter reservado aos seus elementos. Note-se que no modelo de minuta que apresentamos, a "Opção-2" ali descrita não pode ser utilizada para as promoções às categorias de "Adjuntos", como acima se explicou, podendo servir para outras situações e para o futuro.

      Fontes: Pode aceder ao aqui mencionado ofício-circular da DGAJ que divulga o Movimento “aqui” e à referida comunicação do SFJ “aqui”.

Cabecas.jpg

      Na imagem abaixo está uma síntese de todas as greves marcadas (até este momento), para todos os Oficiais de Justiça, entre junho e outubro de 2019. Para além da greve diária por minutos e horas, os cinco dias de greve não consecutivos de junho e julho são para todo o dia e para todo o país, estando ainda, paralelamente, programadas concentrações de Oficiais de Justiça nas cidades indicadas para cada um dos dias, no entanto, isto não circunscreve a greve (que é nacional) a essas cidades ou comarcas.

      Amanhã é o último dia dos cinco, da greve de 24 horas, decretada pelo SFJ mas não é o fim da greve diária antes decretada pelo SOJ que se mantém até outubro, mesmo durante as Férias Judiciais de Verão.

Greve-JUNOUT2019-(2).jpg

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01


22 comentários

De Anónimo a 11.07.2019 às 11:20

Mais uma vaga opinião cheia de nada com muita palha para ler e entreter...

De Anónimo a 11.07.2019 às 11:35

Não é vaga nem cheia de palha. Tem mérito.

De Anónimo a 11.07.2019 às 11:39

Blogs de contra-informação é o que não falta por aí... só come quem quer, mas pressuponho que apagarão este comentário... há pois é...

De Anónimo a 11.07.2019 às 11:42

Não esquecer que as 3 vagas foram preenchidas no movimento extraordinário para 2 novos tribunais criados. No total anual o valor está certo.

De Durval Lopes a 11.07.2019 às 11:52

Coitado do SFj, não acerta uma

De Carlos Coito a 11.07.2019 às 17:41

Realmente este bla bla bla, leva-nos a algum lado?!
Já não bastava a tutela andar sempre a lixar-nos a cabeça e ainda andam aqui uns anónimos a deitar gasolina para o lume.
O que poderá estar por detrás destes ataques sistemáticos ao SFJ, por parte deste blogue?
Ao certo ninguém sabe, porque as pessoas não se identificam, são anónimas!
Poderão ser questões pessoais?
Poderão ser questões tácticas e eleitoralistas?
poderá ser alguém do outro sindicato - contra informação?
Ou é a própria tutela?
Pois, quando se está no anonimato dá para todos os lados!

De Anónimo a 11.07.2019 às 18:02

Tal e qual... muito bem dito 120% de acordo...

De Anónimo a 11.07.2019 às 22:45

Para descontrair..
É bem melhor falar do sargento. O esguio e milagroso vendedor da banha da cobra.
O negócio do sargento é vender água sem vasilhame com lucro líquido muito acima do trabalhador comum.
Até c-u-a-n-d-o????????

De Anónimo a 12.07.2019 às 10:06

Gostava era de saber o que anda a fumar o Sr. Sargento!🤔

De Anónimo a 15.07.2019 às 21:42

O sargento, sem nunca ser sr., é ele próprio o charuto mais conhecido aqui.
Não lhe minto amigo/amiga, nem me divirto aqui. Ok?
O sargento é mais um a quem o estado outorgou contrato perpétuo numa gestão ruinosa de recursos.

De Anónimo a 16.07.2019 às 01:10

"coisar"..é a palavra do dia, da noite...do mês do ano e do século.
Coisar é Kama sutra de quem foi posto aqui porque era amigo(a) de tais e coisa(s)...etecetra.
A "coisa", será sempre a coisa. Alguém avalia a "coisa"? Ou é a coisa a avaliar a coisa?
Nesta "coisa"...onde "coisar" é muito provável...o profissional está phodido.
A fotografia desta "coisinha" que outro nome não tem se não porcos e corruptos. Valeu no feminino.




De Anónimo a 16.07.2019 às 01:40

Posso emendar?
Não se chamam corruptas; que nome tão feio são rececionadoras de sacos vazios para reciclagem

De Anónimo a 15.07.2019 às 22:12

Ao anónimo de 12-07-2019 às 10:06:
Adivinha-se um daqueles/las que comemora no dia de hoje a conquista do grande salto para a humanidade, contribuindo para o descrédito de tudo quanto é gestão administrativa de tribunais.
Desejamos que o salto seja anulado e que os pés voltem à terra, sobretudo para garantir a espécie humana.
Aos demais e também àqueles que possuem sentido de serviço público e sobretudo aos justos que sempre fizeram do trabalho o seu "modus vivendi", um grande pedido de desculpa por não ser este o local adequado.
A democracia tem destas grandes virtudes.

De Anónimo a 12.07.2019 às 10:37

Concordo inteiramente. Este blog já há muito tempo que pensa que está a ajudar quando está a fazer precisamente o contrário. Estas questões tão importantes não se tratam em blogs, ainda por cima tendenciosos e fortemente marcados por uma certa ideologia política. Não nos podemos esquecer que a nossa classe é composta por pessoas de todos os quadrantes políticos e não só daquele que aqui, tão acerrimamente, se procura propagandear. Para bom entendedor, meia palavra basta...

De oficialdejustica a 12.07.2019 às 11:19

Ao Anónimo de 12-07-2019 às 10:37, por favor concretize; especifique onde é que, sem ir mais longe, neste artigo, estão os erros, as tendências e as ideologias políticas.

De oficialdejustica a 12.07.2019 às 11:36

Carlos Coito, quando diz que "já não bastava a tutela andar sempre a lixar-nos a cabeça" e ainda andam outros a deitar lume, está, com certeza a referir-se ao SFJ e não a esta página que apenas expõe as coisas como elas são sem a visão e a mente formatada como tem das palavras sagradas que recebe em êxtase do sindicato. Saiba, para seu espanto, que o sindicato comete erros e incendeia opiniões e que tudo isso só tem prejudicado a classe ao longo dos anos. É a triste realidade. Nesta página e neste artigo, identifique o que está errado, identifique o que é mentira e falso, especifique tudo o que está mal e deixe-se de tretas de anonimatos e teorias parvas. Com o bla bla bla está como está, por ser cego e convencido de que a sacrossanta instituição só vomita ouro. Deixe-se de bla bla bla e concretize, tal como no artigo se concretizam e explicam; explique, especifique e deixe-se de bla bla bla.

De Carlos Coito a 12.07.2019 às 13:01

Até concretizava, mas como não sei para quem estou a responder não o vou fazer.
Passe bem anónimo.

De Anónimo a 12.07.2019 às 18:22

Já faltou mais para mandar o blogue a baixo de vez mas...

De oficialdejustica a 12.07.2019 às 20:32

É verdade, já faltou mais, mas é precisamente por isso que as publicações estão já diversificadas por 7 plataformas comunicacionais diferentes e estão em análise outras. Os ataques têm sido muitos e ferozes mas temos feito por sobreviver.

De Anónimo a 13.07.2019 às 14:15

Seria censura inadmissível.
Duvido que desçam tão baixo.

De Anónimo a 13.07.2019 às 21:16

vida longa ao blog. É o instrumento que mais defende o Oficial de Justiça.

De Anónimo a 15.07.2019 às 22:38

Sem dúvida alguma!!

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