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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 21.02.18

Movimento Extraordinário de Dezembro Congelado

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) anunciou ontem que o denominado Movimento Extraordinário de Dezembro, cujos requerimentos foram apresentados depois do dia 27 de dezembro e até ao dia 11 de janeiro passado, fica congelado até à publicação da Portaria que define o quadro de pessoal dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), portaria esta que em outubro passado foi apresentada na sua versão de projeto.

      Diz assim a DGAJ: «Informa-se que o projeto de movimento extraordinário de Oficiais de Justiça de dezembro de 2017, unicamente destinado às categorias de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar (transferências, transições e primeiras colocações), apenas poderá ser aprovado após a publicação em Diário da República da Portaria que aprovará os novos mapas de pessoal dos tribunais administrativos e fiscais.»

      Ao contrário de outras situações em que a DGAJ adiantou uma previsão para a publicação em Diário da República (DR), desta vez não há qualquer indicação, pelo que a previsão de que o projeto do Movimento Extraordinário de Dezembro estaria quase a ser divulgado cai por terra por tempo indeterminado.

      Recordemos que neste movimento concorrem essencialmente os Oficiais de Justiça entrados em finais de 2015 e os candidatos do concurso de acesso do ano passado, estes com uma disponibilidade de colocações até 74 lugares, que são os lugares ainda pendentes dos 400 que o Orçamento de Estado do ano passado libertou.

      Recordemos ainda que para este movimento, ora congelado, a DGAJ anunciou que, em caso de necessidade, procederia a colocações oficiosas.

      Esta suspensão do movimento em face da Portaria a publicar, deve-se ao simples facto de que esta Portaria está para publicação a breve prazo e nela se contemplarem mais 65 lugares novos de Escrivães Auxiliares em todos os TAF.

      A proposta de Portaria apresentada em outubro contempla um aumento global do número de Oficiais de Justiça ao serviço nos TAF, cortando nos lugares de Escrivães de Direito na maioria dos TAF (em 12 dos 17 Tribunais). Em Coimbra, por exemplo, extinguem-se 2 dos 3 lugares que até agora havia e em Leiria 2 dos 4 lugares... Até um total de 14 Escrivães de Direito.

      Esta Portaria segue a tendência de diminuição dos lugares de chefia que desde há anos vem ocorrendo: Secretários de Justiça, Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal; afunilando ainda mais a carreira na sua movimentação futura.

      No entanto, o projeto de Portaria, contempla um incremento de 26 Escrivães Adjuntos e mais 65 Escrivães Auxiliares e nos serviços do Ministério Público verifica-se um aumento de mais 6 lugares divididos por Técnicos de Justiça Adjuntos e Auxiliares.

      Ou seja, temos menos 14 lugares de Escrivães de Direito mas mais 97 das demais categorias. Mantêm-se os 17 lugares de Secretários de Justiça.

      No atual quadro de pessoal, se para um total de 170 Escrivães Adjuntos e Auxiliares havia 49 Escrivães de Direito, isto é, na proporção de um para cada 3,5 Oficiais de Justiça, com o projeto são indicados, para um total de 261 Oficiais de Justiça, 35 Escrivães de Direito, o que dá um rácio de 7,5 Oficiais de Justiça para cada Escrivão de Direito.

      Se é bem verdade que o rácio anterior estava desadequado, por excesso, o atual mostra-se mais razoável, embora um pouco desadequado, por defeito, uma vez que o rácio deveria ser ligeiramente menor. De todos modos, o rácio mais do que duplica, pelo que se pode bem dizer que passamos do oito para o oitenta ou, talvez, do oitenta para o oito.

      Pode aceder ao projeto de Portaria referido através da seguinte hiperligação: “Projeto Portaria Pessoal TAF”.

Engrenagens.jpg

por: GF
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às 08:01


50 comentários

De Anónimo a 21.02.2018 às 08:42

Bom dia, então isto significa que não há qualquer previsão de publicação do movimento extraordinário é isso? Pode sair ainda este ano ou não? Obrigada.

De oficialdejustica a 21.02.2018 às 12:42

Não há previsão mas isso não significa que demore muito. A Portaria pode ser publicada a todo o momento e será certamente no curto prazo.

De Anónimo a 21.02.2018 às 13:27

Acredita mesmo nisso ?

De ze gato a 21.02.2018 às 14:03

parece que é o que está lá escrito!

De Anónimo a 21.02.2018 às 15:06

Tenho muitas dúvidas sobre o que parece ser ...e o que realmente é !

De Anónimo a 21.02.2018 às 16:00

Então e o movimento prometido pelo sindicato para os secretários de justiça?...

De Anónimo a 21.02.2018 às 16:43

Poisss ...

De Anónimo a 21.02.2018 às 18:51

Está em "banho-maria"... falta saber o que estão a cozinhar...

De Anónimo a 21.02.2018 às 23:45

Deve sair a 28/2 quando acaba a audiência da lista de 2017.
A lista deve ser publicada até ao décimo dia útil a seguir à abertura do movimento se extraordinário, já que os requisitos (antiguidade etc.), terminam no limite do prazo para enviar requerimento.

De Anónimo a 22.02.2018 às 11:11

Não. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

De Anónimo a 22.02.2018 às 11:17

Também imagino que não...e então ?

De Anónimo a 22.02.2018 às 12:16

Art.ºs 19.º e 41.º do EFJ.

De Anónimo a 22.02.2018 às 13:09

os artigos mencionados não têm nada a ver com este assunto.

De Anónimo a 22.02.2018 às 12:15

Mas onde é que sai a lista definitiva dos mapas de pessoal dos tribunais administrativos e fiscais? No site da Dgaj?

De Anónimo a 22.02.2018 às 13:07

Não é lista é uma portaria do governo e sai no diário da república

De Anónimo a 22.02.2018 às 13:43

na parte C na segunda série certo?

De oficialdejustica a 22.02.2018 às 18:53

Não, na 1ª Série.
De todos modos, note-se que a publicação da Portaria não é especialmente relevante para quem está a aguardar pelo Movimento. A Portaria terá o conteúdo idêntico ou muito similar ao projeto que no artigo acima se disponibiliza e pode consultar. O Movimento (publicação do projeto) aguarda a publicação da Portaria apenas para ter os novos lugares (cerca de 6 dezenas) oficialmente disponíveis para aí colocar o maior número de candidatos ao ingresso possíveis e de imediato, assim acorrendo às necessidades de pessoal dos TAF, minimizando as carências até setembro, altura em que haverá mais colocações, pelo movimento ordinário anual.

De Anónimo a 24.02.2018 às 19:07

E onde vão colocar os Escrivães de Direito que ficam supranumerários dos TAFs.? Se todos os lugares estão tapados? Os sindicatos não deviam aceitar o projecto e defender estes lugares. Só deveriam ser extintos quando os lugares vagassem, tal como propoem para o pessoal administrativos. Lutem por isto. P.F

De Anónimo a 25.02.2018 às 18:37

Tem toda a razão!

De Anónimo a 25.02.2018 às 13:59

Sobre o Estatuto alguém tem noticias? E sobre o concurso para os lugares de Secretario? Sobre promoçōes no movimento ordinario de junho? Parece que andamos a viver só de promessas. Para não falar da promessa que dura há 20 anos, a integração dos 10% no vencimento. Não haja ilusoes os lugares de Escrivão de Direito é para diminuir e em alguns tribunais serem extintos como aconteceu com os lugares de Secretario. O MJ só vai ficar satisfeito quando conseguir apenas ter um edificio com o simbolo da Justiça e uma unica máquina a funcionar. Só uma máquina porque mais do que isso dá prejuizo!

De Anónimo a 25.02.2018 às 18:36

Não esquecendo o movimento extraordinário de Fevereiro só para os lugares de secretário, como foi recentemente propalado pelo SFJ...

De Anónimo a 26.02.2018 às 22:45

Andam muito calados...

De Anónimo a 28.02.2018 às 10:12

Então e o movimento extraordinário? já fostes!!!!

De Anónimo a 28.02.2018 às 11:24

Faz-me lembrar um anúncio da Lego de há alguns anos..."prometo construir estradas, pontes, escolas, tribunais, etc e depois...destruo tudo"

De Anónimo a 28.02.2018 às 13:32

Gostei! Essa teve piada.

De Anónimo a 28.02.2018 às 15:30

Estamos mesmo entregues à bicharada: por um lado temos um sindicato (SFJ) que vive de promessas e, pior, ainda, depois de tudo e destes anos todos, ainda acredita nelas (talvez por serem do "aparelho"), por outro lado temos os outros (SOJ) com complexo de inferioridade que os leva a tomar decisões precipitadas (greve de 3 dias) que só agradam aos nossos camaradas de esquerda. Mas estes ao menos não prometem nada, talvez para não se comprometerem. Só que isto de estar bem com Deus e com o Diabo nunca deu bom resultado...

De Anónimo a 28.02.2018 às 19:29

O movimento extraordinario para Secretario deve em fevereiro de 2019. Mais uma promessa por cumprir.

De Anónimo a 28.02.2018 às 23:09

Penso que serão 65 vagas!

De Anónimo a 01.03.2018 às 10:58

Em 2019 já conto que sejam mais, espero eu!

De Anónimo a 01.03.2018 às 13:23

Boa tarde...será que me podem esclarecer se a Portaria sobre as vagas do TAF são para primeiras colocações ou afinal serão vagas para Secretários? Obrigado.

De Anónimo a 01.03.2018 às 14:05

A portaria refere-se aos lugares de quadro dos TAf's, e respeita a todas as categorias. Tem especial interesse quanto às primeiras colocações, motivo pelo qual o movimento de dezembro aguarda pela sua publicação, de modo a garantir o preenchimento do quadro quanto a escrivães auxiliares, atendendo a que número de lugares aumentou com esta portaria.
Quanto ao motivo do seu pedido de esclarecimento, e deduzindo que vai ingressar nos Tribunais, a sua confusão derivou de um tipo de atitudes, com as quais se vai confrontar amiúde: é bastante habitual nesta classe alguém lançar boatos e dicas para o ar, com origem na sua imaginação e no diz-que-disse, só para lançar irritação e instabilidade nos colegas a quem essa desinformação é desfavorável. No caso concreto, respeita ao atual concurso para Secretários de Justiça, e quem lança estas bocas são aqueles que pensavam que se safavam sem pegar num livro, encostados à sombra da sua antiguidade, e agora vão ser confrontados com a dura realidade: é que se não houver atropelos à lei e à ética, o mérito vai ser por fim premiado!
Boa sorte e felicidades!

De Anónimo a 01.03.2018 às 15:06

Muito obrigada pelo esclarecimento, de facto estava a ficar confusa com os comentários que estavam a ser feitos relativamente ao movimento e às vagas para os TAF. Sendo assim resta aguardar a publicação do Movimento de Dezembro esperando que esteja para breve.

De oficialdejustica a 01.03.2018 às 18:42

Se fica confusa com os comentários, leia ou volte a ler o artigo. Muitas vezes os comentários nem sequer têm nada a ver com o artigo.
Consta no artigo, entre outros, o seguinte esclarecimento:
«Esta suspensão do movimento em face da Portaria a publicar, deve-se ao simples facto de que esta Portaria está para publicação a breve prazo e nela se contemplarem mais 65 lugares novos de Escrivães Auxiliares em todos os TAF.»
E em lado algum se refere que se destina a Secretários de Justiça, aliás, bem pelo contrário, consta também assim do artigo:
«Mantêm-se os 17 lugares de Secretários de Justiça.» Ou seja, tudo na mesma para esta categoria.

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